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Title: O impacto da pandemia da COVID 19 na análise dos requisitos legais para a concessão do auxílio por incapacidade temporária no âmbito do processo administrativo previdenciário.
Other Titles: The impact of the COVID 19 pandemic on the analysis of the legal requirements for granting aid for temporary incapacity within the scope of the social security administrative process.
???metadata.dc.creator???: GADELHA, Raul Feitoza Pinheiro.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BEZERRA, Júlia Raquel Coelho Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ARAÚJO, Lourdemário Ramos de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ALENCAR, Manoel Pereira de.
Keywords: Crise sanitária;Pandemia COVID 19;Benefício por incapacidade temporária;Processo administrativo previdenciário;Perícia médica;Health crisis;COVID Pandemic 19;Temporary Disability Benefit;Social Security Administrative Process;Medical expertise
Issue Date: 11-May-2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GADELHA, Raul Feitoza Pinheiro.O impacto da pandemia da COVID 19 na análise dos requisitos legais para a concessão do auxílio por incapacidade temporária no âmbito do processo administrativo previdenciário, 2021. 56fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???: O mundo tem vivenciado a pior crise sanitária dos últimos anos, em razão do novo coronavírus. Novas regras de convivência social foram implantadas para enfrentar a COVID19. As atividades desenvolvidas pelo INSS foram impactadas pela nova realidade de comunicação virtual, interferindo, sobretudo, na análise do auxílio por incapacidade temporária, que exige perícia médica. O trabalho analisou as soluções adotadas pelo INSS para prestar serviço público célere e eficiente, a partir de uma pesquisa qualitativa e dedutiva, que traçou a evolução do benefício, esmiuçou a forma como era conduzido o processo no INSS antes da pandemia e examinou o impacto desta crise no atendimento aos segurados. O trabalho concluiu que, a despeito das soluções adotadas pelo Poder Público, a pandemia potencializou as disfunções estruturais do INSS, contribuindo para a morosidade e ineficiência no processo administrativo voltado à concessão do auxílio por incapacidade temporária, o que viola direitos assegurados na Constituição Federal.
Abstract: The world has experienced the worst health crisis in recent years, due to the new coronavirus. New social coexistence rules were implemented to face COVID19. The activities developed by the INSS were impacted by the new reality of virtual communication, interfering, above all, in the analysis of aid for temporary disability, which requires medical expertise. The work analyzed the solutions adopted by the INSS to provide a quick and efficient public service, based on a qualitative and deductive research, which traced the evolution of the benefit, scrutinized the way the INSS process was conducted before the pandemic and examined the impact of this crisis in service to policyholders. The work concluded that, despite the solutions adopted by the Public Power, the pandemic potentiated the structural dysfunctions of the INSS, contributing to the slowness and inefficiency in the administrative process aimed at granting aid for temporary incapacity, which violates rights enshrined in the Federal Constitution.
Keywords: Crise sanitária
Pandemia COVID 19
Benefício por incapacidade temporária
Processo administrativo previdenciário
Perícia médica
Health crisis
COVID Pandemic 19
Temporary Disability Benefit
Social Security Administrative Process
Medical expertise
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20366
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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