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Title: Políticas públicas de acesso ao ensino superior: o caso do PROBEM em Campina Grande-PB.
Other Titles: Public policies for access to higher education: the case of PROBEM in Campina Grande-PB.
???metadata.dc.creator???: MIRANDA, Oscar Roberto Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Darcon.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: AGRA, Nadine Gualberto.
Keywords: Políticas públicas municipais;Acesso ao ensino superior;PROBEM;Municipal public policies;Access to higher education;MESP;Políticas públicas municipales;Acceso a la educación superior;Politiques publiques municipales;Accès à l'enseignement supérieur
Issue Date: 2-Sep-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MIRANDA, O. R. S. Políticas públicas de acesso ao ensino superior: o caso do PROBEM em Campina Grande-PB. 2021. 182 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política ) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2021. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20422
???metadata.dc.description.resumo???: O Brasil possui o traço marcante da desigualdade nos âmbitos da renda, acesso à educação e aos serviços públicos, em contraposição à forte carga valorativa, mandamental e distributiva, no que concerne à fruição e provisão de direitos sociais que decorrem da Constituição Federal. Considerada a educação como um fator imprescindível para a atenuação das desigualdades, o acesso ao estrato de ensino superior, historicamente ligado às elites, foi impactado por políticas públicas centralizadas pelo governo federal no início do século XXI, que implementaram o aumento do número de instituições públicas e, consequentemente, do quantitativo de vagas, assumindo viés democratizante; muito embora, ainda resida, na esfera privada, o predomínio no número de matrículas. A despeito da pouca atenção que se conferem às políticas sociais implementadas em âmbito subnacional, o presente estudo tem por objetivo analisar a política pública intitulada Programa de Bolsa de Ensino Municipal (PROBEM), desenvolvida no município de Campina Grande/Paraíba, a partir das percepções aferidas por seus destinatários (alunos egressos de escolas públicas desta urbe) e executores (representantes de instituições privadas aderentes ao programa). A pesquisa, sob a modalidade qualitativa e descritiva, tratando-se de um estudo de caso, foi operacionalizada mediante análise de conteúdo de documentos públicos, entrevista realizada com os implementadores do programa, através de formulários semiestruturados, e questionários de assertivas de múltipla escolha que foram submetidos aos beneficiários, através de e-mail e aplicativo de mensagem instantânea, cujos dados são provenientes da Secretaria de Finanças do Município. O trabalho encontra-se dividido em seis partes. Nas duas primeiras partes, é apresentado ao interlocutor o percurso metodológico, sucedido pela fundamentação teórica pertinente ao campo de políticas e análise de políticas públicas. Na terceira parte, procede-se à contextualização das políticas de expansão da educação superior brasileira. Na quarta etapa, são tracejadas, especificamente, as políticas federais de estímulo ao acesso à educação superior verificadas nos últimos 20 anos, abarcando iniciativas pertinentes ao segmento público e ao privado. Na quinta, há o delineamento do PROBEM mediante a descrição do arranjo institucional, compreendendo, subsequentemente, as visões dos executores e dos destinatários do programa. Na sexta, verifica-se a compilação dos dados obtidos da pesquisa, lançando-se, ao cabo do presente estudo, a análise da política mediante as considerações finais. Os dados da pesquisa descrevem que, com caráter inovador no âmbito do federalismo, o PROBEM, entre os anos de 2015 a 2018, já havia contemplado 777 (setecentos e setenta e sete) discentes egressos de escola pública, que demonstraram ampla aceitação, na ordem de 87,95%. Além disso, esse programa de bolsa de ensino municipal, apresentou um impacto fiscal na ordem de 6,46% e 2,55% do ISSQN total arrecadado, em média, por mês em 2018 (R$ 49.795.087,03). Em relação as instituições analisadas, verificou-se uma baixa institucionalização da política, consubstanciada pela ausência de disponibilização dos dados referentes ao quantitativo de bolsas concedidas nas estatísticas oficiais do MEC, bem como, previsão de renúncia tributária na lei orçamentária anual municipal, motivo pelo qual sugere-se um incremento de accountability para legitimação do caráter redistributivo e replicação por parte de outras unidades federativas de menor grau.
Abstract: Brazil has the striking feature of inequality in the areas of income, access to education and public services, in contrast to the strong valuation, mandatory and distributive burden, with regard to the enjoyment and provision of social rights that result from the Federal Constitution. Considered education as an essential factor for the reduction of inequalities, the access to higher education strata, historically linked to elites, was impacted by centralized public policies by the federal government at the beginning of the XXI century, which implemented an increase in the number of public institutions and, consequently, the quantity of vacancies, assuming a democratizing bias; although there is still a predominance in the number of enrollments in the private sphere. Despite the little attention given to social policies implemented at the subnational level, the present study aims to analyse the public policy entitled Municipal Education Scholarship Program (MESP)1, developed in the city of Campina Grande/Paraiba, based on the perceptions measured by its recipients (students from public schools in this town) and executors (representatives of private institutions adhering to the program). The research, under the qualitative and descriptive modality, dealing with a case study, operationalized through content analysis of public documents, in interview with the program implementers, through semi-structured forms, and questionnaires of multiple choice statements that were submitted to the beneficiaries, via e-mail and instant messaging application, whose data come from the Municipal Finance Secretariat. The work is divided into six parts: a) the methodological path is presented to the interlocutor, followed by the theoretical foundation pertinent to the field of policies and analysis of public policies in the first two parts; b) the expansion policies of Brazilian higher education are contextualized in the third part; c) the federal policies to encourage access to higher education verified in the last 20 years are outlined, covering initiatives relevant to the public and private sectors in the fourth stage; d)MESP is outlined by describing the institutional arrangement, subsequently comprising the views of the program's executors and recipients in the fifth stage; and e) the compilation of the data obtained from the research is verified, launching, at the end of the present study, the analysis of the policy through the final considerations are presented in the sixth and final section. The research data describe that, with an innovative character in the scope of federalism, the MESP, between the years 2015 and 2018, had already contemplated 777 (seven hundred and seventy-seven) students from the Public Education System, which showed wide acceptance, in the order 87.95%. In addition, this municipal education grant program had a tax impact of 6.46% and 2.55% of the total TSAK2 collected, on average, per month, in 2018 (BRL 49,795,087.03). Regarding the institutions analysed, there was a low institutionalization of the policy, substantiated by the lack of availability of data on the number of scholarships granted in official ME3 statistics, as well as a forecast of tax waiver in the annual municipal budget law, which is why an increase in accountability is suggested to legitimize the redistributive character and replication by other federative units of lesser degree.
Keywords: Políticas públicas municipais
Acesso ao ensino superior
PROBEM
Municipal public policies
Access to higher education
MESP
Políticas públicas municipales
Acceso a la educación superior
Politiques publiques municipales
Accès à l'enseignement supérieur
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciência Política
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20422
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