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Title: O açude São Gonçalo como área permanente de preservação ambiental e a sua tutela por meio do instituto da ação civil pública.
Other Titles: The São Gonçalo dam as a permanent area of environmental preservation and its tutelage through the institute of public civil action.
???metadata.dc.creator???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARACAJÁ, Patrício Borges.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FRANÇA JUNIOR, Reginaldo Pereira.
Keywords: Açude de São Gonçalo;São Gonçalo Dam;Área de preservação permanente;Permanent preservation area;Ação civil pública;Public civil action;Meio ambiente;Environment;Princípios ambientais;Environmental principles
Issue Date: 22-Oct-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de. O açude São Gonçalo como área permanente de preservação ambiental e a sua tutela por meio do instituto da ação civil pública. 2019. 81 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por escopo analisar a ação civil pública como um importante instrumento processual para a tutela ambiental. Dessa forma, foi analisado um caso concreto que tramitou na Justiça Federal da Subseção de Sousa – PB, onde teve a atuação primordial do Ministério Público Federal. Buscou-se nesta ação a demolição de uma residência que fora construída em desconformidade com a lei, vez que se encontra localizada no entorno do Açude de São Gonçalo, sendo tal área de preservação permanente, importante espaço para garantir a biodiversidade, bem como preservar recursos hídricos e o pleito partiu do pressuposto de que as edificações realizadas em tais áreas configuram supressão de vegetação, o que ocasiona dano ambiental, dano este presumido. A presente pesquisa apresenta como objetivo geral: analisar a eficácia da ação civil pública como meio de tutela ao meio ambiente, e como objetivos específicos: estudar a conceituação acerca do meio ambiente e os princípios ambientais; examinar as áreas de preservação permanente; elucidar os aspectos gerais acerca da ação civil pública; analisar um processo judicial que buscava a tutela do Açude São Gonçalo, importante reservatório hídrico para o Alto Sertão Paraibano; e, verificar a atuação do Ministério Público Federal na tutela ambiental. Para alcançar tais objetivos, a pesquisa inicialmente teve por base a revisão bibliográfica a partir de fontes primárias e secundárias sobre o tema, onde foram examinados livros, artigos científicos, dissertações, teses e jurisprudências. A pesquisa é documental, pois foram analisados documentos oriundos do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. Ademais, o método de abordagem utilizado foi o método de investigação científica denominado de dedutivo, que se configura na conclusão de raciocínio descendente, partindo da análise geral, para a particular. Conclui-se com a realização da presente pesquisa que a ação civil pública é um importante instrumento processual para buscar a proteção ambiental e que o Ministério Público é um importante aliado nesta missão. Constatou-se que a atuação do Poder Judiciário, em matéria ambiental, configura na grande maioria das vezes em um retrocesso, o que é vedado quando se estar diante do meio ambiente.
Abstract: This paper aims to analyze public civil action as an important procedural instrument for environmental protection. Thus, it was analyzed a specific case that was processed in the Federal Court of the Subsection of Sousa - PB, where had the primordial action of the Federal Prosecutor. This action sought the demolition of a residence that was built in breach of the law, since it is located around the São Gonçalo Dam, which is an area of permanent preservation, an important space to ensure biodiversity, as well as preserve resources. and the claim was based on the assumption that buildings built in such areas constitute vegetation suppression, which causes environmental damage, which is assumed to be damage. This research presents as its general objective: to analyze the effectiveness of public civil action as a means of environmental protection, and as specific objectives: to study the conceptualization about the environment and environmental principles; examine areas of permanent preservation; clarify the general aspects of public civil action; analyze a lawsuit seeking protection of São Gonçalo Dam, an important water reservoir for the Alto Sertão Paraibano; and verify the performance of the Federal Public Prosecution Service in environmental protection. To achieve these goals, the research initially was based on the literature review from primary and secondary sources on the subject, where books, scientific articles, dissertations, theses and jurisprudence were examined. The research is documentary, as documents from the Federal Public Prosecution Service and the Federal Justice were analyzed. Moreover, the approach method used was the method of scientific research called deductive, which is the conclusion of descending reasoning, starting from the general analysis, to the particular one. It is concluded with this research that public civil action is an important procedural instrument to seek environmental protection and that the Public Prosecution Service is an important ally in this mission. It was found that the performance of the judiciary, in environmental matters, most of the time configures a setback, which is forbidden when facing the environment.
Keywords: Açude de São Gonçalo
São Gonçalo Dam
Área de preservação permanente
Permanent preservation area
Ação civil pública
Public civil action
Meio ambiente
Environment
Princípios ambientais
Environmental principles
???metadata.dc.subject.cnpq???: Gestão e Tecnologia Ambiental.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20456
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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