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dc.creator.IDARAÚJO, K. H. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4420364418395058pt_BR
dc.contributor.advisor1FERREIRA, Aline Costa.-
dc.contributor.advisor1IDFERREIRA, A. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3332107317093873pt_BR
dc.contributor.referee1MOURA, Francivaldo Gomes.-
dc.contributor.referee1IDMOURA, F. G.pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8821642065282345pt_BR
dc.contributor.referee2COSTA, Rubenia de Oliveira.-
dc.contributor.referee2IDCOSTA, R.O.pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0790230556773806pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo trata-se de uma análise acerca dos mecanismos que o Estado da Paraíba pode dispor para superar a crise hídrica do semiárido, possibilitando assim, o desenvolvimento da atividade agroindustrial na região. A água é recurso natural finito e essencial a vida humana e animal, sendo indispensável a atuação do estado para proteção dos recursos hídricos. Nesse ínterim, a função extrafiscal do ICMS, imposto de competência estadual, possui o condão de atuar como ferramenta de estímulo à adoção de sistemas de reuso de água por parte das agroindústrias da região. O mecanismo estudado busca comprovar que a concessão de incentivos fiscais, além de eficiente, notadamente em razão da elevada carga tributária nacional, possui respaldo jurídico, inclusive constitucional, sendo um instrumento importante do Estado para intervenção no domínio econômico, bem como, para a promoção do desenvolvimento econômico e social associado ao desenvolvimento sustentável. Diante deste contexto, o estudo abarca uma reflexão acerca da tributação ambiental, com destaque a casos práticos de utilização da tributação extrafiscal para promoção da proteção ao meio ambiente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTApt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqGestão e Tecnologia Ambiental.pt_BR
dc.titleO caráter extrafiscal do ICMS como fomento ao reuso de água pela agroindústria em municípios do semiárido paraibano.pt_BR
dc.date.issued2019-12-11-
dc.description.abstractThis article is an analysis of the mechanisms that the State of Paraíba can have to overcome the semiarid water crisis, thus enabling the development of agro-industry activity in the region. Water is a finite natural resource and essential to human and animal life, being indispensable the action of the state to protect water resources. In the meantime, the ICMS extrafiscality function, a state competence tax, has the ability to act as a tool to encourage the adoption of water reuse systems by the region's agroindustries. The studied mechanism seeks to prove that the granting of fiscal incentives, besides being efficient, notably due to the high national tax burden, has legal and even constitutional support, being an important state instrument for intervention in the economic domain, as well as for the promotion of economic and social development associated with sustainable development. Given this context, the study includes a reflection on environmental taxation, highlighting practical cases of using extrafiscal taxation to promote environmental protection.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20592-
dc.date.accessioned2021-08-16T16:55:30Z-
dc.date.available2021-08-16-
dc.date.available2021-08-16T16:55:30Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectReuso de águapt_BR
dc.subjectWater reusept_BR
dc.subjectTributação ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental taxationpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectSustainable developmentpt_BR
dc.subjectImpostopt_BR
dc.subjectTaxpt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectLegislationpt_BR
dc.subjectAgroindustrialpt_BR
dc.subjectAgroindustrypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorARAÚJO, Kaian Hudson de Sousa.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe extra-tax character of the ICMS as a factor for water reuse by agroindustry in municipalities semi-arid state of Paraíba.pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, K. H. S. O caráter extrafiscal do ICMS como fomento ao reuso de água pela agroindústria em municípios do semiárido paraibano. 2019. 39 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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