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dc.creator.IDLEITE, N. M.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5815354040884908pt_BR
dc.contributor.advisor1ALMEIDA, José Cezário de.-
dc.contributor.advisor1IDALMEIDA, J. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0014810904673841pt_BR
dc.contributor.advisor2BELCHIOR, Aucelia Cristina Soares de.-
dc.contributor.advisor2IDBELCHIOR, Aucelia Cristina Soares de.pt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2416506346070703pt_BR
dc.contributor.referee1MARACAJÁ, Patrício Borges.-
dc.contributor.referee1IDMARACAJÁ, P. B.pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5767308356895558pt_BR
dc.contributor.referee2JAPIASSÚ, André.-
dc.contributor.referee2IDJAPIASSÚ, André.pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0004802555138483pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo versa sobre a classificação normativa das condutas de extração, comercialização e uso de recursos naturais (biomassa) como prática sustentável na geração de energia alternativa, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo da pesquisa consiste em identificar, através do estudo de alguns instrumentos normativos brasileiros, qual a natureza jurídica de tais condutas, a fim de conhecer quais delas são consideradas meras infrações administrativas e quais são tipificadas como ilícitos penais. Bem como, destacar a importância do uso da biomassa pela agroindústria como fonte alternativa e sustentável de energia. O tema mostra-se relevante na atualidade, pois a luta pela defesa do patrimônio comum ecológico - de cunho verdadeiramente ecumênico - se converteu em um novo humanismo, em face da escalada de ações humanas que causam destruição ao ambiente e constituem, sem nenhuma dúvida, um dos mais ingentes e urgentes problemas com que a humanidade tem se deparado nesta primeira metade do século XXI, em decorrência do desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico das nações civilizadas. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória, de natureza qualitativa, realizada através do método dedutivo e das técnicas de pesquisa da análise documental e da revisão bibliográfica. Da análise dos instrumentos normativos que versam sobre o tema, resulta que as condutas de extração, comercialização e uso de recursos naturais (biomassa) como prática sustentável na geração de energia alternativa possuem natureza jurídica tanto de infração administrativa e quanto de infração penal, em face da identidade dos conteúdos normativos contidos na Lei Nº 9.604/88 e no Decreto Nº 6.514/2008.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTApt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqCiência e Tecnologia Ambiental.pt_BR
dc.titleClassificação normativa das condutas de extração, comercialização e uso de biomassa como fonte de energia à luz do ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2019-10-28-
dc.description.abstractThe present study deals with the normative classification of the extraction, commercialization and use of natural resources (biomass), conducts as a sustainable practice in the generation of alternative energy, in the light of Brazilian legal system. The objective of the research is to identify, studying some Brazilian normative instruments, what is the legal nature of such conduct, in order to know which of them are considered mere administrative infractions and which are classified as criminal offenses. The theme is relevant today, as the fight for the defense of common ecological heritage - of a truly ecumenical nature - has become a new humanism, in face of the escalation of human actions that cause destruction to the environment and constitute, without any doubt, one of the most pressing and urgent problems humanity has faced in the first half of 21st century, due the economic, industrial and technological development of civilized nations. This is an exploratory type research, of a qualitative nature, carried out through the deductive method and research techniques of document analysis and bibliographic review. As a result, it is noticed that the conducts under analysis are now classified in the Brazilian legal system as infractions of an administrative nature, with penalties applied directly by the competent administrative bodies, after regulating administrative proceedings, without the intervention of the Judiciary power; now they are classified as environmental crimes, provided for in special legislation, with sanctions applied exclusively by the Judiciary power, as a result of a criminal action.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20606-
dc.date.accessioned2021-08-16T19:09:41Z-
dc.date.available2021-08-16-
dc.date.available2021-08-16T19:09:41Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectBiomassapt_BR
dc.subjectBiomasspt_BR
dc.subjectCrimes ambientaispt_BR
dc.subjectEnvironmental crimespt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectSustainable developmentpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLEITE, Neuribertson Monteiro.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeNormative classification of the conducts of extraction, commercialization and use of biomass as an energy source in light of the Brazilian legal system.pt_BR
dc.identifier.citationLEITE, N. M. Classificação normativa das condutas de extração, comercialização e uso de biomassa como fonte de energia à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2019. 33 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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