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Title: A atuação da legislação brasileira frente ao greenwashing: placebos de empresas que lesionam o consumidor ecologicamente consciente.
Other Titles: The action of brazilian legislation against Greenwashing: placebos of companies that injury the ecologically conscious consumer.
???metadata.dc.creator???: MACÊDO, Sílvio José Maciel.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee2???: VIEIRA, Allan Sarmento.
Keywords: Meio ambiente - Ameaças;Empresas - Práticas fraudulentas;Proteção ao consumidor;Marketing verde;Greenwashing;Direito do consumidor;Consumer Law;Consumer protection
Issue Date: 14-Aug-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MACÊDO, S. J. M. A atuação da legislação brasileira frente ao greenwashing: placebos de empresas que lesionam o consumidor ecologicamente consciente. 2018. 24 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho parte da premissa de que um meio ambiente equilibrado é direito intergeracional. Para tanto, é dever da sociedade, sobretudo, das empresas, cuidar deste valoroso bem. O consumidor tem se mostrado consciente ao optar por produtos ecologicamente corretos, todavia, parcela das empresas têm usado a consciência ecológica do consumidor para se beneficiar através da falsa consciência ecológica, o denominado Greenwashing ou “lavagem verde”. Justifica-se a pesquisa pela necessidade de fazer uma abordagem sobre este fenômeno verificando as consequências advindas desta prática fraudulenta para o consumidor e as possíveis punições às empresas que fazem uso do marketing verde para se autopromover. O objetivo principal é analisar a viabilidade de criação de legislação especifica sobre a matéria. No que tange a metodologia foi utilizada na fase de abordagem a pesquisa teórica de caráter exploratório e no procedimento fez uso do método bibliográfico. Empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica através de coleta do referencial teórico em artigos, revistas científicas, doutrinas, relatórios, leis, pareceres e decisões judiciárias. Assim, constata-se que no ordenamento jurídico não há um mecanismo plenamente eficaz para coibir tal conduta devido as dificuldades em detectar e fiscalizar este fenômeno.
Abstract: The work part of the premise that a balanced environment is intergenerational law .To this end, it is the duty of the society, especially, businesses care this valuable right.The consumer has shown to be aware by choosing eco-friendly products, however, share of companies have used the ecological consciousness of the consumer to benefit through the false consciousness, called Greenwashing or"lavagem verde". The research is justified by the need to make an approach to this phenomenon by checking the consequences arising from this fraudulent practice for the consumer and the possible punishments on companies that make use of green marketing to promote themselves. The main objective is to analyze the specifies creating legislation feasibility . When it comes the methodology was used in theoretical research approach phase of exploratory character and made use of the bibliographical method procedure. It was the technique of bibliographical research through collection of theoretical papers, journals, reports, laws, doctrines, opinions and court decisions . Thus, it appears that the legal system there is no fully effective mechanism to restrain such conduct because of the difficulties in detecting and monitor this phenomenon.
Keywords: Meio ambiente - Ameaças
Empresas - Práticas fraudulentas
Proteção ao consumidor
Marketing verde
Greenwashing
Direito do consumidor
Consumer Law
Consumer protection
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/2163
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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