Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/2202
Title: Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
Other Titles: Legal-comparative study: the collection for the use of water in the irrigated public perimeters of the Sertão da Paraíba - PISG and DPIVAS.
???metadata.dc.creator???: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.advisor2???: MELO, Wellington Ferreira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: VIEIRA, Allan Sarmento.
???metadata.dc.contributor.referee2???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
Keywords: Direito ambiental;Recursos hídricos;Perímetro irrigado;Lei nº 9.433/97;São Gonçalo;Várzeas de Sousa;Irrigated perimeter;Environmental law
Issue Date: 23-Jul-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MARQUES, F. de P. C. de S. R. Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS. 2018. 39 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: A partir do crescimento da população, cresce também a necessidade de maior consumo dos recursos naturais. O fato da má distribuição da água e a forma de utilização desenfreada desse bem intensifica o conflito de interesses. A cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei nº 9.433/97. A região sertaneja, polarizada pelo Município de Sousa, localizado no interior do Estado da Paraíba, conta com dois distritos (perímetros) de irrigação. O objetivo geral desta pesquisa é comparar, por análise documental e pesquisa de campo, a cobrança pelo uso da água na agricultura familiar no Perímetro Irrigado São Gonçalo e no Distrito de Irrigação Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa. Quanto à metodologia, o estudo foi caracterizado como exploratório e descritivo, de campo e documental, sendo os dados analisados pela descrição analítica e pela hermenêutica jurídica. Os irrigantes pesquisados são conscientes da importância da cobrança pelo uso da água, contudo, a opinião vigente é que tal processo seja feito de forma justa e que a água seja fornecida regularmente.
Abstract: As a result of population growth, there is also a need for greater consumption of natural resources. The fact of the poor distribution of water and the unrestrained use of water intensifies the conflict of interests. The charge for the Use of Water Resources is one of the management tools of the National Water Resources Policy instituted by Law nº 9.433/97. The sertaneja region polarized by the Municipality of Sousa, located in the interior of the State of Paraíba, counts on two districts (perimeters) of irrigation. The general objective of this research is to compare, through documentary analysis and field research, the collection by the use of the water in the familiar agriculture in the Irrigated Perimeter São Gonçalo and Irrigated Irrigation Perimeter District Várzeas de Sousa. As for the methodology, the study was characterized as exploratory and descriptive, field and documentary, being the data analyzed by analytical description and legal hermeneutics. The irrigators surveyed are aware of the importance of charging for the use of water, however, the current opinion is that such a process is done fairly and that water is supplied regularly
Keywords: Direito ambiental
Recursos hídricos
Perímetro irrigado
Lei nº 9.433/97
São Gonçalo
Várzeas de Sousa
Irrigated perimeter
Environmental law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
Engenharia Sanitária.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/2202
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
FRANCISCA DE PAULA CELESTE DE SÁ RESENDE MARQUES - DISSERTAÇÃO PPGSA 2018.pdfFrancisca de Paula Celeste de Sá Resende Maques - Dissertação PPGSA Profissional 2018.1.22 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.