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dc.creator.IDMARQUES, F. P. C. S. R.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1733256239018103pt_BR
dc.contributor.advisor1SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7938280572677319pt_BR
dc.contributor.advisor2MELO, Wellington Ferreira de.
dc.contributor.advisor2IDMELO, W. F.pt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3396550972394218pt_BR
dc.contributor.referee1VIEIRA, Allan Sarmento.
dc.contributor.referee2BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.description.resumoA partir do crescimento da população, cresce também a necessidade de maior consumo dos recursos naturais. O fato da má distribuição da água e a forma de utilização desenfreada desse bem intensifica o conflito de interesses. A cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei nº 9.433/97. A região sertaneja, polarizada pelo Município de Sousa, localizado no interior do Estado da Paraíba, conta com dois distritos (perímetros) de irrigação. O objetivo geral desta pesquisa é comparar, por análise documental e pesquisa de campo, a cobrança pelo uso da água na agricultura familiar no Perímetro Irrigado São Gonçalo e no Distrito de Irrigação Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa. Quanto à metodologia, o estudo foi caracterizado como exploratório e descritivo, de campo e documental, sendo os dados analisados pela descrição analítica e pela hermenêutica jurídica. Os irrigantes pesquisados são conscientes da importância da cobrança pelo uso da água, contudo, a opinião vigente é que tal processo seja feito de forma justa e que a água seja fornecida regularmente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTApt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito.pt_BR
dc.subject.cnpqEngenharia Sanitária.pt_BR
dc.titleEstudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.pt_BR
dc.date.issued2018-07-23
dc.description.abstractAs a result of population growth, there is also a need for greater consumption of natural resources. The fact of the poor distribution of water and the unrestrained use of water intensifies the conflict of interests. The charge for the Use of Water Resources is one of the management tools of the National Water Resources Policy instituted by Law nº 9.433/97. The sertaneja region polarized by the Municipality of Sousa, located in the interior of the State of Paraíba, counts on two districts (perimeters) of irrigation. The general objective of this research is to compare, through documentary analysis and field research, the collection by the use of the water in the familiar agriculture in the Irrigated Perimeter São Gonçalo and Irrigated Irrigation Perimeter District Várzeas de Sousa. As for the methodology, the study was characterized as exploratory and descriptive, field and documentary, being the data analyzed by analytical description and legal hermeneutics. The irrigators surveyed are aware of the importance of charging for the use of water, however, the current opinion is that such a process is done fairly and that water is supplied regularlypt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/2202
dc.date.accessioned2018-11-16T16:44:59Z
dc.date.available2018-11-13
dc.date.available2018-11-16T16:44:59Z
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectRecursos hídricospt_BR
dc.subjectPerímetro irrigadopt_BR
dc.subjectLei nº 9.433/97pt_BR
dc.subjectSão Gonçalopt_BR
dc.subjectVárzeas de Sousapt_BR
dc.subjectIrrigated perimeterpt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeLegal-comparative study: the collection for the use of water in the irrigated public perimeters of the Sertão da Paraíba - PISG and DPIVAS.pt_BR
dc.identifier.citationMARQUES, F. de P. C. de S. R. Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS. 2018. 39 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2018.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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