Análise da pornografia da vingança e suas consequências jurídicas perante as leis brasileiras.

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Title:	Análise da pornografia da vingança e suas consequências jurídicas perante as leis brasileiras.
Other Titles:	Analysis of revenge pornography and its legal consequences under Brazilian law.
???metadata.dc.creator???:	SANTOS, Renato Ferreira dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Keywords:	Crime cibernético;Pornografia da vingança;Lei no 13.718;Divulgação de imagens sem autorização;Violência de gênero;Cyber crime;Pornography of revenge;Law criminal;Law No. 13.718;Disclosure of images without authorization;Gender violence
Issue Date:	7-Oct-2021
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SANTOS, Renato Ferreira dos. Análise da pornografia da vingança e suas consequências jurídicas perante as leis brasileiras. 2021. 58fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???:	Diante das inovações tecnológicas dos últimos tempos, o acesso à internet permitiu a liberdade de expressão na vida de todos. Entretanto, essa tal velocidade e liberdade de informações trazem graves consequências ao se permitir essa tal invasão. Assim, diante da variedade de liberdades que a internet proporciona, surgiu o crime cibernético, e uma nova modalidade de delito, muito crescente no Brasil, a pornografia da vingança. A metodologia utilizada no trabalho foi do tipo abordagem descritiva, utilizando os trabalhos dos últimos dez anos em diferentes plataformas do periódico Capes. Diante do exposto, o presente trabalho tem como objetivo buscar analisar por meio da pesquisa bibliográfica, os reflexos trazidos pelo artigo 218C do código penal, abordando uma conjuntura atual do tema, bem como, verificar como estes tipos de crime são tratados diante da sociedade brasileira. Dessa forma, será abordado a criação e os conceitos da Lei no 13.718, ilustrando o entendimento, criação histórica da Lei e abordagem atual diante do Código Penal brasileiro. Bem como também, dando enfoque ao artigo 218C § 1o que trata da pornografia da vingança. A partir dos trabalhos realizados ficou compreendido os impactos causados na vida das pessoas ao compartilhar vídeos ou fotos de conteúdo intimo sem o seu consentimento, ao analisar-se por gênero, observou-se em todas as pesquisas que o gênero feminino é o mais atingido, por fim, impor penas graves aos que praticam esse tipo de conduta é bastante importante para quem sofre com a divulgação sem a autorização de imagens intimas porém, além disso, a proposta de educar a população desde o início de escolaridade e a implantação da cultura da valorização da mulher, tornase necessário para o futuro, uma reeducação para o combate aos crimes cibernéticos praticados contra a imagem, privacidade e honra da mulher, pois não se trata apenas em punir, mas sim, educar e valorizar para que se tenha a igualdade e direitos descritos de acordo com a Constituição.
Abstract:	Faced with the technological innovations of recent times, access to the Internet has allowed freedom of expression in everyone's lives. However, this speed and freedom of information have serious consequences by Article 218C of the penal code, addressing a current conjuncture of the subject, as well as verifying how these types of crime are treated before Brazilian society. In this way, the creation and concepts of Law No. 13,718 will be addressed, illustrating the understanding, historical creation of the Law and current approach to the Brazilian Penal Code. As well as focusing on Article 218C § 1, which deals with revenge pornography. From the work carried out it was understood the impacts caused on people's lives by sharing videos or photos of intimate content without their consent, when analyzing by gender, it was observed in all research that the female gender is the most affected, finally, imposing serious penalties on those who practice this type of conduct is very important for those who suffer from dissemination without the authorization of intimate images but, in addition To combat cybercrime committed against the image, privacy and honor of women, because it is not just about punishing, but about educating and valuing so that you have the equality and rights described in accordance with the Constitution.
Keywords:	Crime cibernético Pornografia da vingança Lei no 13.718 Divulgação de imagens sem autorização Violência de gênero Cyber crime Pornography of revenge Law criminal Law No. 13.718 Disclosure of images without authorization Gender violence
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22105
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