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Title: Judiciário e Economia: uma análise da relação da prestação jurisdicio nal brasileira e o desenvolvimento econômico.
Other Titles: Judiciary and Economy: an analysis of the relationship between Brazilian jurisdictional provision and economic development.
???metadata.dc.creator???: ABRANTES, Anderson Soares.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARQUES, Jacyara Farias Souza.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FORMIGA, Gerlania Araújo de Medeiros Calixto.
???metadata.dc.contributor.referee2???: GUEDES, Pablo Roar Justino.
Keywords: Ordenamento jurídico brasileiro;Prestação jurisdicional;Desenvolvimento econômico;Problemas do judiciário;Entraves no acesso a justiça;Democracia;Brazilian legal system;Provision of jurisdiction.;Economic development;Problems with the judiciary;Obstacles to access to justice;Democracy
Issue Date: 8-Oct-2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ABRANTES, Anderson Soares. Judiciário e Economia: uma análise da relação da prestação jurisdicio nal brasileira e o desenvolvimento econômico, 2021. 74fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???: Apesar de um sentimento muito disseminado em nossa sociedade de que o Judiciário é pouco eficiente, entende-se que suas instituições têm importância fundamental para o desenvolvimento econômico, isso porque é um Poder que atua, ou deveria atuar, para promover garantias, como a proteção dos direitos de propriedade e do cumprimento de contratos, por exemplo. Uma Justiça problemática garante uma proteção insuficiente. Se a prestação jurisdicional realizada pelo Poder Judiciário mostra-se ineficiente, aumenta-se o risco na celebração dos negócios, ocasiona fuga de investimentos, diminui a utilização do capital disponível, eleva-se a taxa de juros e dificulta-se o acesso ao mercado de crédito, além de estimular o descumprimento de contratos. Morosidade, altos custos, parcialidade, imprevisibilidade, entre outros, são alguns dos problemas que podem afetar o Judiciário e, consequentemente, a economia e o desenvolvimento econômico. O que se busca demonstrar é que existe uma relação entre Judiciário e desenvolvimento. Portanto, quando a prestação jurisdicional não funciona como deveria, traz impactos negativos para o desenvolvimento. Para tanto, utilizar-se-á o método indutivo, através do qual, considerando-se os problemas do Judiciário, chegar-se-á à conclusão de que esses problemas acarretam prejuízos ao desenvolvimento econômico. Além disso, os métodos de procedimento comparativo e o histórico-evolutivo foram utilizados, especialmente para o estudo dos princípios norteadores da prestação jurisdicional. O ordenamento jurídico traz uma série de normas e princípios previstos na CF/88 e em legislações infraconstitucionais, como o CPC/15 e o CPP, entre outros, que estabelecem como a prestação jurisdicional deve funcionar. Princípios como o Acesso à Justiça, o Devido Processo Legal e os princípios que dele se originam, a Duração Razoável do Processo e a Eficiência e Legalidade, são alguns desses princípios. Sabe-se, entretanto, que a prática é diferente da teoria. E existe, portanto, uma distância entre o que o ordenamento jurídico determina para a prestação jurisdicional e a realidade. Da realidade da prestação jurisdicional destaca-se a falta de acesso à Justiça por boa parte da população, a morosidade, os altos custos judiciais, a imprevisibilidade e a parcialidade. Esses são alguns dos problemas do Judiciário que afastam o ideal estabelecido pelo ordenamento jurídico da realidade prática do cotidiano do Judiciário. É importante destacar também a diferença da definição de crescimento econômico e desenvolvimento econômico. Tais definições não podem ser confundidas. O crescimento econômico é apenas uma variável do desenvolvimento econômico, enquanto este é algo mais abrangente e mais relacionado com a qualidade de vida das pessoas. O crescimento nem sempre beneficia a economia como um todo e o conjunto da população, ao contrário do desenvolvimento econômico. Ou seja, nem sempre o crescimento econômico é acompanhado de desenvolvimento econômico. O processo de desenvolvimento experimentado pelo Brasil ao longo do século XX, por exemplo, se caracterizou por forte crescimento, mas grande exclusão social, ao negligenciar a educação e o potencial de políticas sociais, gerando péssima distribuição de renda e indicadores sociais não condizentes com um país que já foi uma das dez maiores economias do mundo. O que fez com que o crescimento não se sustentasse ao longo do tempo. Além disso, esse processo de exclusão social também fez com que boa parte da população não tenha acesso à Justiça, o que atinge não somente a credibilidade do Judiciário, mas a própria democracia e o Estado de Direito.
Abstract: Despite a widespread feeling in our society that the Judiciary is inefficient, it is understood that this institution is of fundamental importance for economic development, because it is an institution that acts, or should act, to promote guarantees, such as protection property rights and contract enforcement, for example. Troubled justice guarantees insufficient protection. If the jurisdictional provision carried out by the Judiciary Power proves to be inefficient, the risk in concluding business is increased, causing investment flight, reducing the use of available capital, raising the interest rate and making access to the market difficult credit, in addition to encouraging breaches of contracts. Slowness, high costs, partiality, unpredictability, among others, are some of the problems that can affect the Judiciary and, consequently, the economy and economic development. What is sought to demonstrate is that there is a relationship between the Judiciary and development. Therefore, when jurisdictional provision does not work as it should, it has negative impacts on development. Therefore, the inductive method will be used, through which, considering the problems of the Judiciary, it will be concluded that these problems cause damage to economic development. In addition comparative procedure and historical-evolutionary methods were used, especially for the study of the guiding principles of jurisdictional provision. The legal system brings a series of norms and principies provided for in CF/88 and in infra-constitutional legislations, such as CPC/15 and CPP, among others, which establish how the jurisdictional provision should work. Principles such as Acess to Justice, Due Legal Process and the principles that originate from it, Reasonable Length of Process and Efficiency and Legality are some of these principles. We know, however, that practice is different from theory. And there is, therefore, a distance between what the legal system determines for the jurisdictional provision and reality. From the reality of jurisdictional provision, the lack of acess to justice for a large part of the population, slowness, high legal costs, unpredictability and partiality stand out. These are some of the Judiciary that distance the ideal established by the legal system from the practical reality of the Judiciary’s daily life. It is also important to highlight the difference in the definition of economic growth and economic development. Such definitions cannot be confused. Economic growth is just one variable of economic development, while this is something broader and more related to people’s quality of life. Growth does not always benefit the economy as a whole and the population as a whole, unlike economic development. In others words, economic growth is not always accompanied by economic development. The development process experienced by Brazil throughout the 20th century, for examplo, was characterized by strong growth, but great social exclusion, by neglecting education and the potential of social policies, generating terrible income distribution and social indicators nor consistent with a country that was once one of ten largest economies in the world. What caused the growth not to be sustained over time. In addition, this process of social exclusion has also meant that a large part of the population does not have access to justice, which affects not only the Judiciary, but also democracy and the rule of law.
Keywords: Ordenamento jurídico brasileiro
Prestação jurisdicional
Desenvolvimento econômico
Problemas do judiciário
Entraves no acesso a justiça
Democracia
Brazilian legal system
Provision of jurisdiction.
Economic development
Problems with the judiciary
Obstacles to access to justice
Democracy
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22106
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