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dc.creator.IDSILVA, C. S. O.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8190945420150523pt_BR
dc.contributor.advisor1NEY, Osmando Formiga.-
dc.contributor.advisor1IDNEY, O. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7789096130899675pt_BR
dc.contributor.referee1RAMOS, Olindina Ioná da Costa Lima.-
dc.contributor.referee1IDRAMOS, O. I. C. L.pt_BR
dc.contributor.referee2RABELLO, Teresa Raquel Brito Neves Pereira.-
dc.contributor.referee2IDRABELLO, T. R. B. N. P.pt_BR
dc.description.resumoO tema licitações e contratos sempre foi alvo de debates no âmbito de direito administrativo por envolver o poder discricionário do administrador, bem como o interesse público, principalmente após a edição da lei nº 14.133/2021, que revogou alguns artigos da lei nº 8.666/93, mas atuará paralelamente a esta até abril de 2023, quando a legislação mais antiga será revogada completamente. O presente trabalho possui como tema As formas discricionárias da Contratação Direta na Administração Pública: Análise dos Contratos realizados no CCJS-UFCG. O objeto a ser estudado serão dois contratos realizados no âmbito da CCJS-UFCG, um na modalidade pregão e outro de contratação direta, evidenciando as principais diferenças entre os dois. Como objetivo a pesquisa busca analisar quais são os impactos ocasionados pelo Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da cidade de Sousa-PB quando optam pelas modalidades discricionárias de contratação direta. Para chegar ao objetivo geral, tem-se como objetivos específicos a) análise das modalidades licitatórias; b) hipóteses de dispensa de licitação e c) análise das contratações diretas realizadas pelo CCJS-UFCG. Posteriormente serão realizados breves apontamentos acerca da teoria apresentada nessa área e com o intuito de colaboração; essa investigação propõe a seguinte questão de pesquisa: quando a legislação permite, o Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da cidade de Sousa-PB utiliza as formas de contratação direta? A metodologia utilizada é a bibliográfica, com abordagem qualitativa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleFormas discricionárias de contratação direta na Administração Pública: análise dos contratos realizados pelo CCJS-UFCG.pt_BR
dc.date.issued2021-10-05-
dc.description.abstractThe subject of bids and contracts has always been the subject of debate in the scope of administrative law as it involves the discretion of the administrator, as well as the public interest, especially after the enactment of law nº 14.133/2021, which revoked some articles of law nº 8.666/93, but will act in parallel to this until April 2023, when the older legislation will be repealed completely. The present work has as its theme The discretionary forms of Direct Contracting in Public Administration: Analysis of Contracts performed at CCJS-UFCG. The object to be studied will be two contracts carried out within the scope of the CCJS-UFCG, one in the reverse auction modality and the other in direct contracting, highlighting the main differences between the two. As objective, the research seeks to analyze what are the impacts caused by the Center for legal and Social Sciences in the city of Sousa-PB when they opt for discretionary modalities of direct hiring. To reach the general objective, the specific objectives are: a) analysis of the bidding modalities; b) hypotheses of waiver of bidding and c) analysis of direct contracts carried out by CCJS-UFCG. Subsequently, brief notes will be made about the theory presented in this area and with the aim of collaboration; this investigation proposes the following research question: when the legislation allows, does the Center for Legal and Social Sciences in the city of Sousa-PB use forms of direct contracting? The methodology used is bibliographical, with a qualitative approach.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22109-
dc.date.accessioned2021-11-24T13:05:38Z-
dc.date.available2021-11-24-
dc.date.available2021-11-24T13:05:38Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectPoder discricionáriopt_BR
dc.subjectLicitações e contratospt_BR
dc.subjectFormas de contrataçãopt_BR
dc.subjectModalidades de licitaçãopt_BR
dc.subjectDispensa de licitaçãopt_BR
dc.subjectInexigibilidadept_BR
dc.subjectDiscretionary powerpt_BR
dc.subjectBids and contractspt_BR
dc.subjectForms of hiringpt_BR
dc.subjectBidding modalitiespt_BR
dc.subjectBidding waiverpt_BR
dc.subjectUnenforceabilitypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Camyla de Souza Oliveira.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeDiscretionary forms of direct hiring in Public Administration: analysis of contracts performed by CCJS-UFCG.pt_BR
dc.identifier.citationSilva, Camyla de Souza Oliveira. Formas discricionárias de contratação direta na Administração Pública: análise dos contratos realizados pelo CCJS UFCG, 2021. 43fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.pt_BR
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