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Title: A necessidade de acompanhamento psicológico de crianças e de adolescentes nas ações de divórcio.
Other Titles: The need for psychological support for children and adolescents in divorce proceedings.
???metadata.dc.creator???: NOBRE, Wilton Kelli Ramos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: CAVALCANTE, Sabrinna Correia Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MEDEIROS, Vaninne Arnaud de.
Keywords: Divórcio;Direito de familia;Psicologia jurídica;Acompanhamento psicológico;Filhos menores;Estatuto da criança e do adolescente;Divorce;Family law;Legal psychology;Psychological support;Minor children;Statute of the child and teenager
Issue Date: 5-Oct-2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NOBRE, Wilton Kelli Ramos. A necessidade de acompanhamento psicológico de crianças e de adolescentes nas ações de divórcio. 2021. 54fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???: O processo de divórcio ou separação é um período intenso, problemático e conflituoso, que se inicia meses ou até anos antes da judicialização da causa e afeta, diretamente, todos os membros do grupo familiar, com ênfase na vulnerabilidade e a proteção dos filhos menores durante todo esse processo. O objetivo do presente trabalho foi enfatizar a relevância da Psicologia Jurídica junto ao Poder Judiciário, em especial nas Varas de Família, como meio de garantir à proteção integral da saúde psicológica dos filhos menores na fase de divórcio dos pais, ao passo que auxilia o magistrado na composição de soluções para o caso em trâmite. Desta forma, foram realizadas em sites de publicações científicas e literatura especializada dos profissionais da área do Direito e da Psicologia, cujos autores são todos pós-graduados em suas respectivas formações. Os dados colhidos trazem sólida fundamentação sobre os riscos a que estão sujeitos os filhos menores diante da dissolução do relacionamento conjugal dos pais. Ainda mais, demonstra a real importância do acompanhamento do profissional da psicologia para auxiliar na mediação e harmonização conflitos interpessoais familiares, no diagnóstico e tratamento dos problemas psíquicos que possam surgir, devido à mudança da dinâmica de convivência causada pelo rearranjo familiar. Houve também um levantamento da legislação que direcionasse a viabilidade e aplicabilidade do acompanhamento psicológico infantojuvenil nas ações de divórcio dos pais, comparando casos análogos em que há a participação do profissional de psicologia nas demandadas judiciais que trata o Direito Civil, em especial, nos casos advindos das Varas de Família. Foi apresentada fundamentação normativa dos princípios e garantias do direito da criança e do adolescente constantes na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Civil Brasileiro e nos Tratados Internacionais em que o Brasil é signatário. Diante disso, foi possível compreender que a falta de acompanhamento psicológico é uma lacuna protetiva na observância dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e das demais legislações pertinentes, sendo assim, tal acompanhamento psicológico se caracteriza como uma importante ferramenta para a proteção integral e da saúde psicológica dos filhos menores, durante o processo de divórcio dos pais. No mais, as informações colhidas servem de conteúdo técnico que contribui para o magistrado nortear sua decisão, conforme as peculiaridades inerentes a cada caso concreto, reverberando na construção de uma resposta judicial mais assertiva, ao se dimensionar a complexidade subjetiva das relações afetivas e parentais e sua multiplicidade causal.
Abstract: The divorce or separation process is an intense, problematic and conflictual period, which begins months or even years before the legalization of the cause and directly affects all members of the family group, with an emphasis on the vulnerability and protection of minor children during this whole process. The objective of this study was to emphasize the promotion of Legal Psychology with the Judiciary, especially in Family Courts, as a means of guaranteeing the full protection of the psychological health of minor children during the parents' divorce phase, while helping the magistrate that of compositions for the case in progress. Thus, they were carried out on websites of scientific publications and specialized literature of professionals in the area of Law and Psychology, which the authors are all postgraduates in their respective training. The data collected provide a solid basis for the risks to which minor children are subject to the dissolution of their parents' marital relationship. Even more, it demonstrates the real importance of monitoring the psychology professional to assist in mediating and harmonizing interpersonal family conflicts, in the diagnosis and treatment of psychological problems that may arise, due to the change in the dynamics of coexistence caused by family rearrangement. There was also a survey of the legislation that directed the feasibility and applicability of child and adolescent psychological monitoring in parents' divorce proceedings, comparing similar cases in which there is the participation of the psychology professional in the lawsuits dealing with Civil Law, in particular, in cases arising of the Family Courts. A normative basis for the principles and guarantees of the rights of children and adolescents contained in the Federal Constitution of 1988, in the Statute of Children and Adolescents, in the Brazilian Civil Code and in the International Treaties to which Brazil is a signatory was presented. Given this, it was possible to understand that the lack of psychological support is a protective gap in the observance of the principles of the Statute of Children and Adolescents and other relevant legislation, thus, such psychological support is characterized as an important tool for full protection and the psychological health of minor children during the parents' divorce process. Furthermore, the information collected serves as technical content that helps the magistrate to guide his decision, according to the peculiarities inherent in each concrete case, reverberating in the construction of a more assertive judicial response, by dimensioning the subjective complexity of affective and parental relationships and its causal multiplicity.
Keywords: Divórcio
Direito de familia
Psicologia jurídica
Acompanhamento psicológico
Filhos menores
Estatuto da criança e do adolescente
Divorce
Family law
Legal psychology
Psychological support
Minor children
Statute of the child and teenager
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22110
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