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Title: Finalidade da pena no contexto ressocializador e sua real efetividade nas unidades prisionais de Sousa - PB
Other Titles: Purpose of the sentence in the resocializing context and its real effectiveness in prisons in Sousa - PB
???metadata.dc.creator???: TOMAZ, Laura Isabel Rodrigues Palitot.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da
???metadata.dc.contributor.referee1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
Keywords: Execução penal;Unidades prisionais;Regime de progressão;Penas privativas de liberdade;Sistemas carcerários;Ressocialização;Penal execution;Prison units;Regime of progression;Deprivation of liberty sentences;Prison systems.;Resocialization
Issue Date: 7-Oct-2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: TOMAZ, Laura Isabel Rodrigues Palitot. Finalidade da pena no contexto ressocializador e sua real efetividade nas unidades prisionais de Sousa - PB. 2021. 61fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB - Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho se destina a análise da aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) dentro das unidades prisionais e o impacto causado no regime de progressão do apenado. Pesquisa-se sobre a finalidade da pena no contexto ressocializador e sua real efetividade nas unidades prisionais de Sousa – PB. Iniciando com um breve estudo sobre a evolução histórica e finalidade da pena. Em seguida abordamos os sistemas carcerários e seus principais modelos, dos regimes de cumprimento de pena, do instituto da progressão e regressão de regime, da COVID19 e das medidas tomadas em decorrência da pandemia. Posteriormente, realizamos a apresentação das unidades prisionais, a que se destina a pesquisa, sobre sua estrutura e dos projetos que oferecem, fazendo um paralelo ao que determina a LEP a respeito da finalidade da pena. O presente trabalho monográfico utilizou do método empírico indutivo, interpretando os dados gerais coletados e com base na experiência vivida durante a participação em projeto de extensão realizado no interior da Colônia Penal Agrícola do Sertão em SousaPB. E no final apresentamos a partir da análise dos dados coletados das unidades, os impactos na aplicação da progressão ao apenados e seus efeitos.
Abstract: The present work, is intended to an analysis of the application of the Penal Execution Law (LEP) within the prisons and the impact on the inmate's progression regime. researches about the penalty of the penalty in the resocializing context and its real effectiveness in the prisons of Sousa PB. Starting with a brief study of the historical and significant evolution of the pen. Soon after, we will approach the prison systems and their main models, the sentence serving regimes, the institute of regime progression and regression, COVID19 and the measures resulting from it. Later, there is a presentation of the prison units, for which this work is intended, about their structure and the projects that they are, making a parallel to what is determined by the LEP regarding the dignity of punishment. The present monographic work will use the inductive empirical method, interpreting the general data collected and based on the experience lived during the participation in an extension project carried out in the interior of the Agricultural Penal Colony of Sertão in SousaPB. And at the end we present, based on the analysis of data collected from the units, we observe the impacts on the application of progression to inmates and its effects.
Keywords: Execução penal
Unidades prisionais
Regime de progressão
Penas privativas de liberdade
Sistemas carcerários
Ressocialização
Penal execution
Prison units
Regime of progression
Deprivation of liberty sentences
Prison systems.
Resocialization
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22126
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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