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Title: O cárcere e a negação dos direitos das mulheres transexuais e travestis.
Other Titles: Prison and the denial of the rights of transsexual and transvestite women.
???metadata.dc.creator???: ALVES, Geíse Maria Lins.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros.
Keywords: Direito penal;Sistema penitenciário;Transexuais;Travestis;Ausência de políticas de proteção;Violação dos direitos humanos;Criminal law;Penitentiary system;Transsexuals;Transvestites;Absence of protection policies;Violation of human rights
Issue Date: 2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: Alves, Geise Maria Lins. O cárcere e a negação dos direitos das mulheres transexuais e travestis, 2021. 44fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.
???metadata.dc.description.resumo???: É inconteste que o sistema penal brasileiro reproduz e reforça preconceitos, pois o sujeito rotulado como delinquente acaba finalmente assumindo a função que lhe é atribuída. Pelas condições sociais e estruturais, a prisão não consegue alcançar seu (suposto) objetivo de reinserção social, pois tem contribuído ainda mais para o aumento da criminalidade. Ela se mostra um ambiente ainda mais desafiador às minorias marginalizadas. Desta forma, a presente pesquisa bibliográfica e documental utilizou-se do método dedutivo para analisar e compreender as vivências da população transexual e travesti no sistema penitenciário vigente, diante das possíveis violações de seus direitos fundamentais. A partir dos dados coletados pode-se constatar a negação de diversos direitos e a condição de invisibilidade associada à figura transexual e travesti no ambiente carcerário nacional. Também ficou evidenciado o adestramento dos corpos para o cárcere, submetendo às transexuais e travestis a humilhações e servidões sexuais múltiplas, tudo em decorrência da falta de políticas de proteção a essa população específica.
Abstract: It is undisputed that the Brazilian penal system reproduces and reinforces prejudices, as the subject labeled as a delinquent finally ends up assuming the role assigned to him. Due to social and structural conditions, the prison is unable to achieve its (supposed) goal of social reintegration, as it has contributed even more to the increase in crime. It proves to be an even more challenging environment for marginalized minorities. Thus, this bibliographical and documentary research used the deductive method to analyze and understand the experiences of the transsexual and travesti population in the current prison system, in view of possible violations of their fundamental rights. From the collected data, it can be seen the denial of several rights and the invisibility condition associated with the transsexual and travesti figure in the national prison environment. The training of bodies for prison was also evidenced, subjecting transsexuals and transvestites to humiliation and multiple sexual servitudes, all due to the lack of protection policies for this specific population.
Keywords: Direito penal
Sistema penitenciário
Transexuais
Travestis
Ausência de políticas de proteção
Violação dos direitos humanos
Criminal law
Penitentiary system
Transsexuals
Transvestites
Absence of protection policies
Violation of human rights
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22127
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