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dc.creator.IDCOSTA, J. B.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9954022203671424pt_BR
dc.contributor.advisor1FARIAS, Cleanto Beltrão de.-
dc.contributor.advisor1IDFARIAS, C. B.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5000444085101415pt_BR
dc.contributor.referee1FORMIGA, Gerlania Araújo de Medeiros Calixto.-
dc.contributor.referee1IDFORMIGA, G. A. M. C.pt_BR
dc.contributor.referee2ARAÚJO, Lourdemário de Ramos.-
dc.contributor.referee2IDARAÚJO, L. R.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia visa abordar a transversalidade do Direito Agrário com o Direito Penal, que consiste na capacidade do Direito Agrário se vincular com esse ramo jurídico. Fazendo, para tanto, o registro jurídico sobre o contexto histórico do Direito Agrário, descrevendo suas características e os seus ditames para a implantação da Justiça Agrária no Brasil. Além da análise dos boletins de ocorrências para o levantamento de dados sobre os crimes transversais no munícipio de São José de PiranhasPB, demonstrando os dados em gráficos e tabelas, a fim de avaliá-los de forma a extrair as informações que evidenciem a transversalidade. Este trabalho, caracteriza-se como uma pesquisa quantiqualitativa, ao passo que aborda os dados estatísticos de forma quantitativa – quanto aos números de crimes perpetrados entre os anos de 2017 e 2020 – e qualitativos – quanto ao perfil das vítimas dos delitos em estudo. Trata-se de um estudo de caso, enquanto a técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e a documental. Com a finalidade de responder a seguinte indagação: como avaliar a transversalidade do Direito Agrário com o Direito Penal na realidade fática no município de São José de Piranhas? Comprovando ou refutando a hipótese de que os registros dos crimes transversais agrários não refletem os reais números destes. Ao concluir essa pesquisa inferiu-se que a hipótese foi comprovada, uma vez que muitos dos crimes transversais agrários são registrados apenas como crimes de furto e dano ao patrimônio particular, fato comprovado pelos relatos dos comunicantes na parte dos boletins de ocorrência referente ao resumo dos fatos. E, por meio dessa análise foi possível obter o quantitativo de aproximadamente 27% de crimes transversais agrários, cometidos na zona rural do município em estudo. Percebe-se que o número de crimes é um contingente significativo, já que segundo os dados do Instituto de Águas e Saneamento (IAS, 2019) demonstram que aproximadamente 43,5% da população deste município habita na zona rural.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA transversalidade do direito agrário com o direito penal: os crimes próprios da zona rural no município de São José de Piranhas – PB.pt_BR
dc.date.issued2021-10-04-
dc.description.abstractThis monograph aims to address the transversality of Agrarian Law with Criminal Law, which consists in the capacity of Agrarian Law to be linked with this legal branch. Therefore, making a legal record on the historical context of Agrarian Law, describing its characteristics and its dictates for the implementation of Agrarian Justice in Brazil. In addition to the analysis of police reports for the collection of data on cross crimes in the municipality of São José de PiranhasPB, showing the data in graphs and tables, to evaluate them in order to extract information that show the transversality. This work is characterized as quantitativequalitative research, while addressing the statistical data quantitatively regarding the numbers of crimes perpetrated between the years 2017 and 2020 and qualitative regarding the profile of victims of the crimes under study. This is a case study, while the research technique used was bibliographical and documentary. To answer the following question: how to assess the transversality of Agrarian Law with Criminal Law in the factual reality in the municipality of São José de Piranhas? Proving or refuting the hypothesis that the records of transverse agrarian crimes do not reflect their real numbers. Upon concluding this research, it was inferred that the hypothesis was proven, since many of the transversal agrarian crimes are registered only as crimes of theft and damage to private property, a fact proven by the reports of the communicators in the part of the police reports referring to the summary of facts. And, through this analysis, it was possible to obtain the quantity of approximately 27% of cross agrarian crimes, committed in the rural area of the municipality under study. It is noticed that the number of crimes is a significant contingent, as according to data from the Institute of Water and Sanitation (IAS, 2019) show that approximately 43.5% of the population of this municipality lives in rural areas.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22137-
dc.date.accessioned2021-11-25T13:52:32Z-
dc.date.available2021-11-25-
dc.date.available2021-11-25T13:52:32Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito agrário no Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCrimes transversais agráriospt_BR
dc.subjectBoletins de ocorrênciaspt_BR
dc.subjectApropriaçãopt_BR
dc.subjectAgrarian law in Brazilpt_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectCrimes agrarian transversalspt_BR
dc.subjectPolice reportspt_BR
dc.subjectAppropriationpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCOSTA, Juciene Barbosa da.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe transversality of agrarian law with criminal law: crimes specific to rural areas in the municipality of São José de Piranhas – PB.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Juciene Barbosa da. A transversalidade do direito agrário com o direito penal: os crimes próprios da zona rural no município de São José de Piranhas – PB, 2021. 58fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2021.pt_BR
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