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Title: Desenvolvimento econômico e norma de indução tributária através da lei do queijo: A norma jurídica como vetor de desenvolvimento da agroindústria local em Pombal-PB.
Other Titles: Economic development and tax induction rule through the cheese law: The legal rule as a vector for the development of local agroindustry in Pombal-PB.
???metadata.dc.creator???: GOMES, Filipe Almeida.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.advisor2???: CAVALCANTI, Mônica Tejo.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ALMEIDA, José Cezário de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
Keywords: Lei do Queijo;Desenvolvimento econômico;Indução tributário;Direito tributário;Efeito boomerang;Extrafiscalidade;Vocação local;Cheese Law;Economic development;tax induction;Tax law;Boomerang effect;Extrafiscality;Local vocation
Issue Date: 17-Aug-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GOMES, Filipe Almeida. Desenvolvimento econômico e norma de indução tributária através da lei do queijo: A norma jurídica como vetor de desenvolvimento da agroindústria local em Pombal-PB. 2020. 32 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2020.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho analisou a Lei do Queijo em diversos aspectos teóricos e práticos, especialmente pelo viés da vocação local para a atividade que a Lei fomenta, para tanto, usou os conceitos de extrafiscalidade, indução tributária, desenvolvimento e crescimento econômico, efeito boomerang, dentre outros não citados aqui. Assim através desses conceitos pôde se concluir quais avanços a norma trouxe no campo tributário e econômico para o desenvolvimento de Pombal-PB, cidade que tem na agropecuária atividade de significativo destaque. Por fim, fez-se uma análise prática do ordenamento jurídico atinente ao caso, observando se ele era operativo; assim, pôde se observar que as normas estabelecidas não foram suficientemente eficientes, pois os mais necessitados, mesmo fazendo jus a os benefícios de indução fiscal, especialmente isenção, não tinham acesso a eles devido a políticas fiscais mais restritivas e indefinição de alguns termos, sendo esse ponto um dos fatores onde a Lei do Queijo trouxe mais avanços para o ordenamento jurídico tributário, uma vez que trouxe definições necessárias a melhor aplicação da norma. Por fim tece crítica que situa os pontos necessários à melhor realização de todo o processo para que a norma atenda ao seu fim teleológico.
Abstract: The present work analyzed the Cheese Law in several theoretical and practical aspects, especially from the point of view of the local vocation for the activity that the Law promotes, for this purpose, it used the concepts of extrafiscality, tax induction, economic development and growth, boomerang effect, among others. others not mentioned here. Thus, through these concepts, it was possible to conclude which advances the norm brought in the tax and economic field for the development of Pombal-PB, a city that has a significant activity in agriculture. Finally, a practical analysis of the legal system concerning the case was made, observing if it was operative; thus, it could be observed that the established norms were not efficient enough, since the most needy, even being entitled to the benefits of tax induction, especially exemption, did not have access to them due to more restrictive tax policies and lack of definition of some terms, being This point is one of the factors where the Cheese Law brought more advances to the tax legal system, since it brought definitions necessary for the better application of the norm. Finally, it criticizes that places the necessary points for the best realization of the whole process so that the norm meets its teleological purpose.
Keywords: Lei do Queijo
Desenvolvimento econômico
Indução tributário
Direito tributário
Efeito boomerang
Extrafiscalidade
Vocação local
Cheese Law
Economic development
tax induction
Tax law
Boomerang effect
Extrafiscality
Local vocation
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/23979
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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