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dc.creator.IDGOMES, F. A.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1655740449241107pt_BR
dc.contributor.advisor1MOURA, Francivaldo Gomes.-
dc.contributor.advisor1IDMOURA, F. G.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8821642065282345pt_BR
dc.contributor.advisor2CAVALCANTI, Mônica Tejo.-
dc.contributor.advisor2IDCAVALCANTI, MÔNICA TEJOpt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6080767236693953pt_BR
dc.contributor.referee1ALMEIDA, José Cezário de.-
dc.contributor.referee2ARAGÃO, Jônica Marques Coura.-
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a Lei do Queijo em diversos aspectos teóricos e práticos, especialmente pelo viés da vocação local para a atividade que a Lei fomenta, para tanto, usou os conceitos de extrafiscalidade, indução tributária, desenvolvimento e crescimento econômico, efeito boomerang, dentre outros não citados aqui. Assim através desses conceitos pôde se concluir quais avanços a norma trouxe no campo tributário e econômico para o desenvolvimento de Pombal-PB, cidade que tem na agropecuária atividade de significativo destaque. Por fim, fez-se uma análise prática do ordenamento jurídico atinente ao caso, observando se ele era operativo; assim, pôde se observar que as normas estabelecidas não foram suficientemente eficientes, pois os mais necessitados, mesmo fazendo jus a os benefícios de indução fiscal, especialmente isenção, não tinham acesso a eles devido a políticas fiscais mais restritivas e indefinição de alguns termos, sendo esse ponto um dos fatores onde a Lei do Queijo trouxe mais avanços para o ordenamento jurídico tributário, uma vez que trouxe definições necessárias a melhor aplicação da norma. Por fim tece crítica que situa os pontos necessários à melhor realização de todo o processo para que a norma atenda ao seu fim teleológico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTApt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleDesenvolvimento econômico e norma de indução tributária através da lei do queijo: A norma jurídica como vetor de desenvolvimento da agroindústria local em Pombal-PB.pt_BR
dc.date.issued2020-08-17-
dc.description.abstractThe present work analyzed the Cheese Law in several theoretical and practical aspects, especially from the point of view of the local vocation for the activity that the Law promotes, for this purpose, it used the concepts of extrafiscality, tax induction, economic development and growth, boomerang effect, among others. others not mentioned here. Thus, through these concepts, it was possible to conclude which advances the norm brought in the tax and economic field for the development of Pombal-PB, a city that has a significant activity in agriculture. Finally, a practical analysis of the legal system concerning the case was made, observing if it was operative; thus, it could be observed that the established norms were not efficient enough, since the most needy, even being entitled to the benefits of tax induction, especially exemption, did not have access to them due to more restrictive tax policies and lack of definition of some terms, being This point is one of the factors where the Cheese Law brought more advances to the tax legal system, since it brought definitions necessary for the better application of the norm. Finally, it criticizes that places the necessary points for the best realization of the whole process so that the norm meets its teleological purpose.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/23979-
dc.date.accessioned2022-03-22T12:45:54Z-
dc.date.available2022-03-22-
dc.date.available2022-03-22T12:45:54Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectLei do Queijopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento econômicopt_BR
dc.subjectIndução tributáriopt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectEfeito boomerangpt_BR
dc.subjectExtrafiscalidadept_BR
dc.subjectVocação localpt_BR
dc.subjectCheese Lawpt_BR
dc.subjectEconomic developmentpt_BR
dc.subjecttax inductionpt_BR
dc.subjectTax lawpt_BR
dc.subjectBoomerang effectpt_BR
dc.subjectExtrafiscalitypt_BR
dc.subjectLocal vocationpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorGOMES, Filipe Almeida.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeEconomic development and tax induction rule through the cheese law: The legal rule as a vector for the development of local agroindustry in Pombal-PB.pt_BR
dc.identifier.citationGOMES, Filipe Almeida. Desenvolvimento econômico e norma de indução tributária através da lei do queijo: A norma jurídica como vetor de desenvolvimento da agroindústria local em Pombal-PB. 2020. 32 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2020.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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