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Title: Atendimento educacional especializado (AEE) na rede municipal de ensino de Campina Grande/PB: uma análise a partir de política nacional de educação especial na perspectiva inclusiva (2008-2018).
Other Titles: Specialized educational service (AEE) in the municipal education network of Campina Grande/PB: an analysis from the national policy of special education in the inclusive perspective (2008-2018).
???metadata.dc.creator???: BARBOSA, Verônica Marques da Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LIMA, Niédja Maria Ferreira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FONSECA, Géssica Fabiely.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ONOFRE, Eduardo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee3???: CAMPOS, Kátia Patrício Benevides.
Keywords: Educação politica de inclusão escolar;Alunos com deficiência;Atendimento educacional especializado - Campina Grande-PB;Students with disabilities;Political education of school inclusion;Specialized educational service - Campina Grande-PB
Issue Date: 17-Nov-2021
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BARBOSA, Verônica Marques da Silva. Atendimento educacional especializado (AEE) na rede municipal de ensino de Campina Grande/PB: uma análise a partir da política nacional de educação especial na perspectiva inclusiva (2008-2018). 2022. 292 f. Dissertação (Mestrado em Educação) -Programa de Pós-graduação em Educação, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/25621
???metadata.dc.description.resumo???: A presente dissertação teve como objeto de investigação o Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizado em escolas regulares da Rede Municipal de Ensino de Campina Grande/PB, no período de 2008 a 2018. Assim, o objetivo geral foi analisar o AEE implementado em unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campina Grande/PB, adotando como referência o documento c o n s u l t a d o Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). Adotamos como referenciais teóricos autores que estudam e problematizam a política de inclusão no contexto do debate educacional global e nacional, em seus aspectos históricos, políticos, sociais e educacionais da política pública da educação especial; na perspectiva da educação inclusiva e as contradições presentes no cenário político- educacional brasileiro envolto ao discurso da defesa da “Educação para Todos”. A pesquisa adotou a abordagem qualitativa e foi realizada mediante a análise documental, com ênfase em documentos da política de inclusão escolar dos contextos nacional e local, dentre eles: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Estado da Paraíba (2018) e documentos da Secretaria Municipal de Ensino de Campina Grande (SEDUC-CG), a saber: o Projeto Político Pedagógico -PPP, Cadernos de Acompanhamento do AEE e Planos de Atendimento Educacional Especializado- PAEE, do ano de 2018. A partir da análise dos dados, identificamos indícios de ações de implementação do AEE e seu funcionamento em escolas do município, conforme estabelecido na legislação da política de inclusão, como também algumas fragilidades e irregularidades nesse processo, no tocante à: quantidade necessária de SRMFs das escolas para o AEE em relação à reestruturação das mesmas; falta de interlocução do professor do AEE com o professor da sala regular; ausência de acompanhamento ou monitoramento da SEDUC- CG no trabalho realizado pelos professores do AEE. Constatamos, ainda, indícios de visões e definições de pessoas com deficiência relacionadas ao diagnóstico, à falta e à doença, ao binômio normalidade/anormalidade, que tem relação com a concepção de deficiência enquanto “privação cultural”. Os dados apontam, portanto, para a necessidade de cumprimento da legislação que regula a política de inclusão, no sentido de manter um fazer consistente e equânime na reestruturação necessária das salas de AEE, por meio do seu reordenamento, acompanhamento em locus da coordenação da Educação Especial/Inclusiva da SEDUC-CG, a fim de subsidiar a materialização de uma política de inclusão melhor qualificada. Nesse sentido, há de se priorizar também ações de formação continuada dos profissionais envolvidos que tematizem e problematizem concepções de deficiência e suas implicações no desenvolvimento dos sujeitos com deficiência e no trabalho realizado pelos professores do AEE. A partir dessa pesquisa, indicamos estudos que, à luz do princípio fundante da educação como direito público e subjetivo, investiguem: o AEE nas escolas do município, posterior ao ano de 2018, quando firmado a celebração do TAC entre a Promotoria de Justiça e Secretaria de Educação; concepções e mediações dos professores do AEE nas SRMFs e a relação desse trabalho com o contexto da sala regular, sob a ótica dos sujeitos que vivenciam a inclusão escolar.
Abstract: The present dissertation has as its object of investigation the Specialized Educational Service (AEE) carried out in regular schools of the municipal education network of Campina Grande/PB, from 2008 to 2018. Its general objective was to analyze the AEE implemented in educational units of the Network Municipal School of Campina Grande/PB, having as reference the guiding document National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education (BRASIL, 2008). We adopt as theoretical references authors who study and problematize the inclusion policy in the context of the global and national educational debate in its historical, political, social and educational aspects of the public policy of special education in the perspective of inclusive education and the contradictions present in the political-political scenario. Brazilian educational system involved in the defense of “Education for All”. The research adopted a qualitative approach and was carried out through document analysis, with emphasis on documents of the school inclusion policy of the national and local contexts, among them: the Term of Adjustment of Conduct (TAC), of the Public Ministry of the State of Paraíba ( 2018) and documents from the Municipal Education Department of Campina Grande (SEDUC-CG): the Pedagogical Political Project -PPP, AEE Monitoring Notebooks and Specialized Educational Assistance Plans-PAEE, from the year 2018. Based on data analysis we identified evidence of AEE implementation actions and its functioning in schools in the municipality, as established in the legislation of the inclusion policy as well as some weaknesses and irregularities in this process, regarding: the necessary amount of SRMFs of the schools for the AEE and their restructuring ; lack of dialogue between the AEE teacher and the regular classroom teacher; absence of follow-up or monitoring by SEDUC-CG in the work carried out by AEE teachers. We also found evidence of visions and definitions of people with disabilities related to diagnosis, absence and disease, to the normality/abnormality binomial, which is related to the concept of disability as “cultural deprivation”. The data point, therefore, to the need to comply with the legislation that regulates the inclusion policy, in the sense of maintaining a consistent and equitable action in the necessary restructuring of the AEE rooms, through their reordering, monitoring in locus of the coordination of Education Special/Inclusive of SEDUC-CG, in order to subsidize the materialization of a better qualified inclusion policy. In this sense, it is also necessary to prioritize actions of continuing education of the professionals involved that thematize and problematize conceptions of disability and their implications in the development of individuals with disabilities and in the work carried out by AEE teachers. From this research, we indicate studies that, in the light of the founding principle of education as a public and subjective right, investigate: the AEE in the schools of the municipality, after the year 2018, when the signing of the TAC between the Prosecutor's Office and the Secretariat of Education; conceptions and mediations of AEE teachers in SRMFs and the relationship of this work with the context of the regular classroom, from the perspective of subjects who experience school inclusion.
Keywords: Educação politica de inclusão escolar
Alunos com deficiência
Atendimento educacional especializado - Campina Grande-PB
Students with disabilities
Political education of school inclusion
Specialized educational service - Campina Grande-PB
???metadata.dc.subject.cnpq???: Educação Especial
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/25621
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