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Title: A outorga para o uso dos recursos hídricos na Região do Alto e Médio Curso Paraíba e as implicações quando do uso não autorizado.
Other Titles: The grant for the use of water resources in the Upper and Middle Course Paraíba Region and the implications of unauthorized use.
???metadata.dc.creator???: MORAIS, Edilaine Araújo de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: CUNHA, Belinda Pereira da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: Alcântara, Hugo Morais de.
Keywords: Outorga do direito de uso da água – Rio Paraíba;Política Nacional de Recursos Hídricos;Uso não autorizado da água – Rio Paraíba;Bacia do Rio Paraíba;Gestão de recursos hídricos;Crise hídrica - Nordeste;Concessão de outorgas;Direito à água;Agência Executiva de Gestão das Águas – AESA - PB;Comitê de bacia hidrográfica;Granting the right to use water – Rio Paraíba;National Water Resources Policy;Unauthorized use of water – Rio Paraíba;Paraíba River Basin;Water resources management;Water crisis - Northeast;Granting of Grants;Right to water;Executive Agency for Water Management – AESA - PB;Watershed Committee
Issue Date: 24-Mar-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MORAIS, Edilaine Araújo de. A outorga para o uso dos recursos hídricos na Região do Alto e Médio Curso Paraíba e as implicações quando do uso não autorizado. 2022. 64f. (Dissertação), Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, PROFÁGUA, Universidade Federal de Campina Grande - Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido – Sumé - Paraíba - Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26318
???metadata.dc.description.resumo???: A outorga, definida pela Política Nacional de Recursos Hídricos como um dos instrumentos para gestão das águas, que atua sob a supervisão das Agências Reguladoras em conjunto com instituições, órgãos do poder público, representantes dos usuários e das comunidades, o que traduz uma gestão participativa, democrática e descentralizada. A presente pesquisa tem por objetivo analisar se o processo para liberação de outorgas vêm sendo cumprido na Bacia do Rio Paraíba, limitando-se aos mananciais de Monteiro até o Açude Epitácio Pessoa. Enquanto os objetivos específicos visam, analisar o cumprimento da lei em relação à concessão de outorgas para uso de água; identificar se há relação entre crise hídrica e concessão de outorgas; verificar quais são as pressões antrópicas e as possíveis responsabilizações dentro da delimitação da bacia em estudo. A metodologia adotada para este estudo foi o método indutivo, onde por meio da observação dos fatos, foram adotados os meios de pesquisa através de consultas bibliográficas, dissertações, teses acadêmicas, artigos científicos, análise de ferramentas disponibilizadas no próprio site da AESA, além da observância às normas jurídicas que regulamentam os recursos hídricos, contudo, foi possível identificar problemas relacionados a licença de outorga para uso de água. Isto posto, percebeu-se que inúmeras outorgas encontram-se vencidas em toda Paraíba, cenário esse preocupante e que acende um alerta quanto ao uso indiscriminado das águas da nossa Bacia do Rio Paraíba.
Abstract: The grant, defined by the National Water Resources Policy as one of the instruments for water management, which operates under the supervision of Regulatory Agencies together with institutions, public authorities, representatives of users and communities, which translates into participatory management, democratic and decentralized. The present research aims to analyze whether the process for granting grants has been carried out in the Paraíba River Basin, limited to the springs from Monteiro to the Epitácio Pessoa dam. While the specific objectives aim to analyze compliance with the law in relation to the granting of concessions for water use; identify whether there is a relationship between water crisis and granting of concessions; to verify what are the anthropic pressures and the possible responsibilities within the delimitation of the basin under study. The methodology adopted for this study was the inductive method, where, through observation of the facts, the means of research were adopted through bibliographic consultations, dissertations, academic theses, scientific articles, analysis of tools available on the AESA website, in addition to the compliance with the legal rules that regulate water resources, however, it was possible to identify problems related to the granting license for water use. That said, it was noticed that numerous grants are overdue throughout Paraíba, a worrying scenario that raises an alert regarding the indiscriminate use of the waters of our Paraíba River Basin.
Keywords: Outorga do direito de uso da água – Rio Paraíba
Política Nacional de Recursos Hídricos
Uso não autorizado da água – Rio Paraíba
Bacia do Rio Paraíba
Gestão de recursos hídricos
Crise hídrica - Nordeste
Concessão de outorgas
Direito à água
Agência Executiva de Gestão das Águas – AESA - PB
Comitê de bacia hidrográfica
Granting the right to use water – Rio Paraíba
National Water Resources Policy
Unauthorized use of water – Rio Paraíba
Paraíba River Basin
Water resources management
Water crisis - Northeast
Granting of Grants
Right to water
Executive Agency for Water Management – AESA - PB
Watershed Committee
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26318
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA - DISSERTAÇÕES

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