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dc.creator.IDMORAIS, E. A.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2320806065056403pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, J. I. A. O.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8980645523068866pt_BR
dc.contributor.referee1CUNHA, Belinda Pereira da.-
dc.contributor.referee2Alcântara, Hugo Morais de.-
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.52446/ProfaguaCDSA.2022.D.Morais-
dc.description.resumoA outorga, definida pela Política Nacional de Recursos Hídricos como um dos instrumentos para gestão das águas, que atua sob a supervisão das Agências Reguladoras em conjunto com instituições, órgãos do poder público, representantes dos usuários e das comunidades, o que traduz uma gestão participativa, democrática e descentralizada. A presente pesquisa tem por objetivo analisar se o processo para liberação de outorgas vêm sendo cumprido na Bacia do Rio Paraíba, limitando-se aos mananciais de Monteiro até o Açude Epitácio Pessoa. Enquanto os objetivos específicos visam, analisar o cumprimento da lei em relação à concessão de outorgas para uso de água; identificar se há relação entre crise hídrica e concessão de outorgas; verificar quais são as pressões antrópicas e as possíveis responsabilizações dentro da delimitação da bacia em estudo. A metodologia adotada para este estudo foi o método indutivo, onde por meio da observação dos fatos, foram adotados os meios de pesquisa através de consultas bibliográficas, dissertações, teses acadêmicas, artigos científicos, análise de ferramentas disponibilizadas no próprio site da AESA, além da observância às normas jurídicas que regulamentam os recursos hídricos, contudo, foi possível identificar problemas relacionados a licença de outorga para uso de água. Isto posto, percebeu-se que inúmeras outorgas encontram-se vencidas em toda Paraíba, cenário esse preocupante e que acende um alerta quanto ao uso indiscriminado das águas da nossa Bacia do Rio Paraíba.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSApt_BR
dc.publisher.programMESTRADO PROFISSIONAL EM REDE NACIONAL EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA outorga para o uso dos recursos hídricos na Região do Alto e Médio Curso Paraíba e as implicações quando do uso não autorizado.pt_BR
dc.date.issued2022-03-24-
dc.description.abstractThe grant, defined by the National Water Resources Policy as one of the instruments for water management, which operates under the supervision of Regulatory Agencies together with institutions, public authorities, representatives of users and communities, which translates into participatory management, democratic and decentralized. The present research aims to analyze whether the process for granting grants has been carried out in the Paraíba River Basin, limited to the springs from Monteiro to the Epitácio Pessoa dam. While the specific objectives aim to analyze compliance with the law in relation to the granting of concessions for water use; identify whether there is a relationship between water crisis and granting of concessions; to verify what are the anthropic pressures and the possible responsibilities within the delimitation of the basin under study. The methodology adopted for this study was the inductive method, where, through observation of the facts, the means of research were adopted through bibliographic consultations, dissertations, academic theses, scientific articles, analysis of tools available on the AESA website, in addition to the compliance with the legal rules that regulate water resources, however, it was possible to identify problems related to the granting license for water use. That said, it was noticed that numerous grants are overdue throughout Paraíba, a worrying scenario that raises an alert regarding the indiscriminate use of the waters of our Paraíba River Basin.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26318-
dc.date.accessioned2022-07-08T19:00:16Z-
dc.date.available2022-07-08-
dc.date.available2022-07-08T19:00:16Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectOutorga do direito de uso da água – Rio Paraíbapt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Recursos Hídricospt_BR
dc.subjectUso não autorizado da água – Rio Paraíbapt_BR
dc.subjectBacia do Rio Paraíbapt_BR
dc.subjectGestão de recursos hídricospt_BR
dc.subjectCrise hídrica - Nordestept_BR
dc.subjectConcessão de outorgaspt_BR
dc.subjectDireito à águapt_BR
dc.subjectAgência Executiva de Gestão das Águas – AESA - PBpt_BR
dc.subjectComitê de bacia hidrográficapt_BR
dc.subjectGranting the right to use water – Rio Paraíbapt_BR
dc.subjectNational Water Resources Policypt_BR
dc.subjectUnauthorized use of water – Rio Paraíbapt_BR
dc.subjectParaíba River Basinpt_BR
dc.subjectWater resources managementpt_BR
dc.subjectWater crisis - Northeastpt_BR
dc.subjectGranting of Grantspt_BR
dc.subjectRight to waterpt_BR
dc.subjectExecutive Agency for Water Management – AESA - PBpt_BR
dc.subjectWatershed Committeept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMORAIS, Edilaine Araújo de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe grant for the use of water resources in the Upper and Middle Course Paraíba Region and the implications of unauthorized use.pt_BR
dc.description.sponsorshipCapespt_BR
dc.identifier.citationMORAIS, Edilaine Araújo de. A outorga para o uso dos recursos hídricos na Região do Alto e Médio Curso Paraíba e as implicações quando do uso não autorizado. 2022. 64f. (Dissertação), Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, PROFÁGUA, Universidade Federal de Campina Grande - Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido – Sumé - Paraíba - Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26318pt_BR
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA - DISSERTAÇÕES

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EDILAINE ARAÚJO DE MORAIS - DISSERTAÇÃO PROFÁGUA CDSA 2022.pdfEdilaine Araújo de Morais - Dissertação PROFÁGUA CDSA 2022.5.48 MBAdobe PDFView/Open


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