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Title: Análise jurídico-ambiental da gestão de resíduos sólidos urbanos no Sertão Paraibano.
Other Titles: Legal-environmental analysis of urban solid waste management in the hinterland of Paraíba.
???metadata.dc.creator???: NÓBREGA, Waleska Dayse Mascarenha da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALBUQUERQUE, Walker Gomes de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: DANTAS, Jussara Silva.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Viviane Farias.
???metadata.dc.contributor.referee3???: MARQUES, Jacyara Farias Souza.
Keywords: Gestão de resíduos sólidos;Solid waste management;Meio ambiente;Environment;Política Nacional de Resíduos Sólidos;National Policy on Solid Waste;Municípios;Counties
Issue Date: 4-Feb-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NÓBREGA, Waleska Dayse Mascarenha da. Análise jurídico-ambiental da gestão de resíduos sólidos urbanos no Sertão Paraibano. 86 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, é o marco regulatório da gestão de resíduos sólidos no país e surgiu para direcionar os entes federativos para uma gestão eficiente dos resíduos, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos produzidos e promover uma disposição final ambientalmente adequada. Objetivou-se com a presente pesquisa analisar a gestão dos resíduos sólidos, especialmente no que concerne à disposição final, em municípios do sertão paraibano que fazem divisa com São João do Rio do Peixe, e sua adequação à PNRS. Além de: abordar a evolução histórica das questões ambientais; elencar o disciplinamento jurídico da gestão de resíduos sólidos; verificar se a gestão de resíduos sólidos nas cidades pesquisadas, no que tange à disposição final, está de acordo com a legislação; e, por fim, identificar desafios e perspectivas dos municípios que ainda utilizam o lixão para se adequarem à PNRS. A metodologia empregada foi uma abordagem dedutiva, de natureza qualitativa, de caráter exploratório, descritivo e procedimento histórico, oportunidade em que foi feito um estudo de campo acerca da gestão de resíduos sólidos, com foco na disposição final de rejeitos em lixão, no município de São João do Rio do Peixe e seus cinco municípios limítrofes que integram a região metropolitana de Cajazeiras-PB. Como também aplicação de questionário aos secretários de meio ambiente apenas dos municípios que utilizam lixão, com base no art. 1º, inciso VII, da Resolução nº 510/2006 do CNS, através da plataforma Google Formulários. Os resultados revelaram que, das cidades objeto da pesquisa, apenas Uiraúna, Santa Helena e Poço de José de Moura conseguem destinar adequadamente seus Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para disposição final em aterro sanitário localizado no município de Sousa-PB. Já as cidades de São João do Rio do Peixe, Triunfo e Cajazeiras, por sua vez, ainda destinam de forma ambientalmente inadequada seus RSU para o sistema de lixão a céu aberto. Logo, concluiu-se que os municípios pesquisados, de maneira geral, necessitam reservar mais atenção para a pauta ambiental, inclusive para se adequarem à lei e promover um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é um direito fundamental de todos garantido pela Constituição Federal.
Abstract: The National Solid Waste Policy (PNRS), established by Law No. 12,305/2010, is the regulatory framework for solid waste in the country and emerged to direct waste fed to efficient waste management, with a view to reducing the amount of waste services and environmental tailings and promote an ultimately adequate supply. The objective of the present management of solid waste was, especially research that is concerned with the final provision, in municipalities in the hinterland of Paraíba that are part of the division with São João do Rio do Peixe, and its management to the PNRS. In addition to: addressing the historical evolution of environmental issues; list the legal discipline of solid waste management; if the management of solid waste in the researches, with regard to the final provision, is in accordance with the legislation; and, finally, to identify challenges and perspectives of the municipalities that still use the dump to adapt to the PNRS. The methodology used was a deductive approach, qualitative in nature, exploratory, descriptive and historical procedure, opportunity in which it was a field study of solid waste management, focusing on the final provision of receipts in landfill, in the municipality of São João do Peixe River and its five bordering municipalities that make up the metropolitan region of Cajazeiras-PB. As well as application of only to the secretaries of the environment of the municipalities that use dump, based on art. 1, item VII, of Resolution nº 510/2006 of the CNS, through the Google Forms platform. The final results discovered, only from the cities of the research, only Uiraús de Santa Helena and Poço de urban solid residues to destine, José Municipal solid residues (MSW) for sanitary provision in the municipality of So-PB. The cities of São João do Rio do Peixe, Triunfo and Cajazeiras, in turn, dispose of their MSW in an environmentally friendly manner for the open-air dump system. It follows that the municipalities, in general, reserved for the environment, studied more attention to adapt to all municipalities guaranteed by the Federal Constitution is a fundamental right of all rights guaranteed by the Federal Constitution.
Keywords: Gestão de resíduos sólidos
Solid waste management
Meio ambiente
Environment
Política Nacional de Resíduos Sólidos
National Policy on Solid Waste
Municípios
Counties
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26593
Appears in Collections:Mestrado Acadêmico em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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