A invisibilidade do trabalho de cuidado no direito: uma análise sob a perspectiva feminista.

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Title:	A invisibilidade do trabalho de cuidado no direito: uma análise sob a perspectiva feminista.
Other Titles:	The invisibility of care work in law: an analysis from a feminist perspective.
???metadata.dc.creator???:	MONTEIRO, Auzenir de Oliveira Abrantes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	SILVA, Eduardo Pordeus.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	BRITO, Rose Dayanne Santos de.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	SILVA, Anderson Diego Marinho da.
Keywords:	Direito do Trabalho;Trabalho de Cuidado;Economia Feminista;Desigualdade de Gênero;Labor Law;Care Work;Economy Feminist;Gender Inequality
Issue Date:	24-Aug-2022
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	MONTEIRO, Auzenir de Oliveira Abrantes. A invisibilidade do trabalho de cuidado no direito: uma análise sob a perspectiva feminista, 2022, 82fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26859
???metadata.dc.description.resumo???:	A presente pesquisa destina-se ao estudo do trabalho de cuidado e seus efeitos e riscos gerados as mulheres ante a ausência de normas jurídicas e de políticas públicas efetivas que regulem o trabalho reprodutivo. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada consistiu nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, no método de abordagem dedutivo e na análise qualitativa de dados. Destarte, os dados obtidos revelaram as desigualdades de gênero presentes no mundo do trabalho na atualidade em especial no trabalho de cuidado no qual estão submetidas as mulheres. Além disso, a legislação trabalhista se mostra presente nessa perpetuação da desigualdade, ampliando barreiras no processo de promoção da igualdade de gênero. Nesse sentido, as reflexões teóricas que abarcam esse estudo acerca da conceituação do trabalho no Direito do Trabalho, têm como base o pensamento acerca do cuidado já estudado por autoras da sociologia do trabalho e da Economia Feminista e os fundamentos da teoria do Direito do Trabalho e da teoria feminista do Direito. Em que pese a força dos argumentos levantados têm apoio na análise histórico-documental das normas na legislação trabalhista - especificamente na gênese da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei 5.859/1972, Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar 150/2015. Portanto, em face dos resultados alcançados, conclui-se que o modelo tradicional das normas juslaboristas e suas bases conceituais afastam a promoção de igualdade, uma vez que, suas categorias básicas, como conceito, padrão de trabalhado e usos de tempo estão marcadas pela perspectiva de gênero. Conclui-se também são possíveis vias para reformulação do escopo da disciplina juslaborista, ao considerar o cuidado como necessidade para o bom funcionamento do bem-estar social e econômico, direito este previsto como princípio da dignidade da pessoa humana e de solidariedade. Nesse aspecto, há necessidade de uma mudança de paradigma do Direito do Trabalho, em conjunto com o Estado e a sociedade, a fim de que o trabalho de cuidado seja tão valorizado quanto o trabalho mercantil dado que, essas trabalhadoras se encontram em situação de vulnerabilidade.
Abstract:	The present research is intended to study care work and its effects and risks generated by women in the absence of legal norms and effective public policies that regulate reproductive work. To this end, the research methodology used consisted of bibliographic and documental research techniques, the deductive approach method and qualitative data analysis. Thus, the data obtained revealed the gender inequalities present in the world of work today, especially in the care work in which women are subjected. In addition, labor legislation is present in this perpetuation of inequality, increasing barriers in the process of promoting gender equality. In this sense, the theoretical reflections that cover this study about the conceptualization of work in Labor Law are based on the thought about care already studied by authors of the sociology of work and feminist economics and the foundations of the theory of Labor Law and of feminist legal theory. Despite the strength of the arguments raised, they are supported by the historicaldocumentary analysis of norms in labor legislation - specifically in the genesis of the Consolidation of Labor Laws (CLT), Law 5,859/1972, Federal Constitution of 1988 and Complementary Law 150/2015. Therefore, in view of the results achieved, it is concluded that the traditional model of jus-laborist norms and its conceptual bases distance the promotion of equality, since its basic categories, such as concept, working pattern and uses of time are marked by the perspective of gender. It is also concluded that there are possible ways to reformulate the scope of the Jus-Labour discipline, when considering care as a necessity for the proper functioning of social and economic well-being, a right provided for as a principle of human dignity and solidarity. In this aspect, there is a need for a paradigm shift in Labor Law, together with the State and society, so that care work is as valued as commercial work, given that these workers are in a vulnerable situation.
Keywords:	Direito do Trabalho Trabalho de Cuidado Economia Feminista Desigualdade de Gênero Labor Law Care Work Economy Feminist Gender Inequality
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26859
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