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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26868| Title: | Adoção de criança desacompanhada refugiada no Brasil. |
| Other Titles: | Adoption of an unaccompanied refugee child in Brazil. |
| ???metadata.dc.creator???: | COSTA, Thaisi de Caldas. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | LEAL, Marília Daniella Freitas de Oliveira. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | SOBRAL, Renata Maria. |
| ???metadata.dc.contributor.referee2???: | SOBREIRA, Luiza Catarina. |
| Keywords: | Direito Internacional;Criança Desacompanhada;Refugiado;Direitos Humanos;International Law;Unaccompanied Child;Refugee;Human Rights |
| Issue Date: | 24-Aug-2022 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | COSTA, Thaisi de Caldas. Adoção de criança desacompanhada refugiada no Brasil, 2022. 45 fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26868 |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A presente pesquisa tem como tema a adoção da criança desacompanha refugiada no Brasil, cujo objetivo geral é discutir a problemática do acolhimento de crianças desacompanhadas em situação de refúgio no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa valeu-se da definição de refugiado e seus principais fundamentos, da análise do acolhimento às crianças refugiadas em território nacional e como este é disciplinado pela legislação brasileira e da descrição dos procedimentos adotados pela norma brasileira para adoção de crianças refugiadas. Como método de análise para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o dedutivo, a partir de uma abordagem qualitativa em seu aspecto descritivo quanto ao objeto central da pesquisa. Para os fins desse estudo, utilizou-se normas jurídicas, periódicos, teses de doutorado, doutrinas sociais e jurídicas, resumos e artigos de revisão. Esse trabalho demonstrou a maneira de acolhimento voltada às crianças refugiadas desacompanhadas e (in)existência de legislação específica sobre esses indivíduos e quanto ao processo de adoção cabível aos mesmos. A sugestão alcançada foi que é necessário a elaboração de uma norma específica que trate sobre a proteção desses indivíduos, incluindo o procedimento de adoção adequado a ser aplicado as mesmas, uma vez que as legislações vigentes na atualidade tratam sobre as crianças refugiadas desacompanhas de forma subsidiária. |
| Abstract: | The present research has as its theme the adoption of unaccompanied refugee children in Brazil. It aimed to discuss the problem of care for unaccompanied children in refugee situations in the Brazilian legal system. The search took advantage definition of refugee and its main foundations, of the analysis of the reception of refugee children in the national territory by the Brazilian legislation and the description of the procedures adopted by the Brazilian norm for the adoption of refugee children. As a method of analysis for the development of research, the deductible was used, from a qualitative approach in its descriptive aspect as to the central object of the research. For the purposes of this study, legal rules were used, periodicals, doctoral theses, social and legal doctrines, abstracts and review articles. This work demonstrated the way of welcoming unaccompanied refugee children and (in)existence of specific legislation on these individuals and regarding the adoption process applicable to them. The suggestion reached was that it is necessary to develop a specific standard dealing with the protection of these individuals, including the appropriate adoption procedure to be applied to the same, since the legislation in force today deal with unaccompanied refugee children in a subsidiary way. |
| Keywords: | Direito Internacional Criança Desacompanhada Refugiado Direitos Humanos International Law Unaccompanied Child Refugee Human Rights |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26868 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| THAISI DE CALDAS COSTA - TCC DIREITO CCJS 2022.pdf | Thaisi de Caldas Costa - TCC Direito CCJS 2022 | 294.96 kB | Adobe PDF | View/Open |
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