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Title: A teoria da perda de uma chance e a responsabilização da genitora que omitiu a paternidade de sua prole.
???metadata.dc.creator???: ABRANTES NETO, Ozório Nonato de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: PEREIRA, Maria do Carmo Elida Dantas.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
Keywords: Responsabilidade Civil;Dever de informar;Omissão;Boa-fé Objetiva;Civil Responsability;Duty to inform;Omission;Objective Good Faith
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ABRANTES NETO, Ozório Nonato de. A teoria da perda de uma chance e a responsabilização da genitora que omitiu a paternidade de sua prole - Souza, 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26877
???metadata.dc.description.resumo???: Este estudo objetivou verificar, sob o ponto de vista puramente teórico-jurídico, a possibilidade de responsabilização cível, com fulcro na Teoria da Perda de uma Chance, da genitora que omitiu ao genitor a informação sobre paternidade de sua prole, retirando daquele a oportunidade de ter formado um vínculo afetivo com seu(s) filho(s), causando o sentimento de frustração tanto no genitor enganado quanto na prole que desenvolveu-se sem a figura paterna. Para se chegar à hipótese, foi abordado inicialmente o instituto da família, em seu conceito e evolução histórica, desde a antiga Roma até o advento da Constituição Federal de 1988. Em seguida, foram abordadas as noções gerais sobre a responsabilidade civil, apresentando seu conceito e pressupostos para caracterização, bem como suas excludentes trazidas pela lei. Por fim, tratou- se sobre a Teoria da Perda de uma Chance sob a ótica da doutrina e da jurisprudência e sua aplicabilidade às relações regidas pelo Direito de Família, bem como o princípio da boa-fé objetiva e seus deveres anexos, passando-se então à análise da hipótese de responsabilidade civil da genitora que omitiu para o genitor a informação sobre a paternidade de sua prole, causando danos irreversíveis na formação do vínculo afetivo. Quanto à metodologia, o presente estudo baseou-se em uma pesquisa descritiva, hipotética e dedutiva, de abordagem qualitativa e do tipo bibliográfica, tendo em vista que há um problema e uma hipótese fixados, não sendo necessário o uso de dados estatísticos ou quantitativos para se chegar à conclusão pretendida, partindo-se de uma análise geral acerca dos temas correlacionados à ideia principal, conforme exposto, para então abordar a hipótese de responsabilidade civil objeto da pesquisa e obter a conclusão imaginada, com o uso de doutrinas, artigos científicos, texto de lei e julgados provenientes dos Tribunais brasileiros. Ao final, ficou entendido que é possível a responsabilização cível da genitora que omitiu ao genitor a informação sobre paternidade de sua prole, com fundamento na Teoria da Perda de uma Chance, haja vista a conduta negligente praticada pela mãe com violação aos valores e princípios que norteiam as relações familiares, causando danos irreparáveis na relação pai-filho.
Abstract: This study aimed to verify, from a purely theoretical-legal point of view, the possibility of civil liability, based on the Theory of Loss of a Chance, of the mother who omitted to the father the information about the paternity of his offspring, removing from him the opportunity to having formed an affective bond with their child(ren), causing the feeling of frustration both in the deceived parent and in the offspring that developed without a father figure. To arrive at the hypothesis, the institute of the family was initially approached, in its concept and historical evolution, from ancient Rome to the advent of the Federal Constitution of 1988. Then, general notions about civil liability were addressed, presenting its concept and presuppositions for characterization, as well as their exclusions brought by the law. Finally, it was about the Theory of Loss of a Chance from the perspective of doctrine and jurisprudence, and its applicability to relationships governed by Family Law, moving on to the analysis of the hypothesis of civil liability of the mother who omitted to the parent the information about the paternity of his offspring, causing irreversible damages in the formation of the affective bond. As for the methodology, the present study was based on a descriptive, hypothetical and deductive research, with a qualitative approach and of the bibliographic type, considering that there is a problem and a fixed hypothesis, not being necessary to use statistical or quantitative data to reach the intended conclusion, starting from a general analysis of the themes correlated to the main idea, as exposed, to then approach the hypothesis of civil liability object of the research and obtain the imagined conclusion, with the use of doctrines, scientific articles, text of law and judgments from the Brazilian Courts. In the end, it was understood that civil liability is possible for the mother who omitted to the father information about the paternity of his offspring, based on the Theory of Loss of a Chance, given the negligent conduct practiced by the mother in violation of the values and principles that guide family relationships, causing irreparable damage to the parent-child relationship.
Keywords: Responsabilidade Civil
Dever de informar
Omissão
Boa-fé Objetiva
Civil Responsability
Duty to inform
Omission
Objective Good Faith
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26877
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