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Title: Análise do modelo de cobrança pelo uso da água bruta aplicado na bacia do Rio São Francisco.
Other Titles: Analysis of the charging model for the use of raw water applied in the São Francisco River basin.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Bianca da Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FARIAS, Camilo Allyson Simões de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ALBUQUERQUE, Walker Gomes de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: NUNES, Francisco Miqueias Sousa.
Keywords: Gestão de recursos hídricos;Water resources management;Comitês de bacias hidrográficas;River basin committees;Instrumentos econômicos;Economic instruments
Issue Date: 16-Aug-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Bianca da Silva. Análise do modelo de cobrança pelo uso da água bruta aplicado na bacia do Rio São Francisco. 2022. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Civil) - Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: Adversidades associadas à disponibilidade hídrica exigem do governo, usuários e sociedade civil uma melhor gestão dos recursos existentes. Em 1997, a Lei das Águas estabeleceu a cobrança pelo uso da água bruta, um instrumento de gestão que visa, dentre outros objetivos, promover o uso racional dos recursos hídricos. Com a cobrança implementada em 2010, o Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF) tornou-se o terceiro comitê com águas de domínio da união a efetivar este mecanismo. Neste artigo, examinou-se o procedimento de cobrança adotado pelo CBHSF. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, buscou-se compreender a modelagem matemática e os seus impactos na arrecadação e no comportamento dos usuários. Contemplando a captação e o consumo de água em sua formulação, o modelo baseia-se em preços públicos unitários, que permitem uma atualização das arrecadações. Com respeito à qualidade da água, a cobrança aborda o conceito de vazão indisponível, possibilitando que outros poluentes – para além da DBO – sejam envolvidos nos cálculos. Observou-se, também, que a aplicabilidade do modelo depende da existência de um comitê participativo, de uma agência de bacia estruturada e de instrumentos de gestão eficientes. Apesar das arrecadações permitirem o funcionamento da agência de bacia, os valores cobrados, considerados um dos menores em águas de domínio da União, podem ser insuficientes para promover o uso racional da água e para atender aos projetos previstos no plano de recursos hídricos.
Abstract: Adversities associated with water availability require governments, users and civil society to better manage existing resources. In 1997, the Water Law established the charge for the use of raw water, a management instrument that aims, among other objectives, to promote the rational use of water resources. With the collection implemented in 2010, the São Francisco River Basin Committee (CBHSF) became the third union domain committee to implement this mechanism. In this article, the collection procedure adopted by the CBHSF was examined. Through documentary and bibliographic research, we sought to understand the mathematical modeling and its impacts on revenue and user behavior. Considering water collection and consumption in its formulation, the model is based on unit public prices, which allow for an update of collections. With respect to water quality, the charge is restricted to BOD, excluding relevant pollutants/contaminants. It was also observed that the applicability of the model depends on the existence of a participatory committee, a structured basin agency, a Water Resources Plan and an efficient grant system. Although the funds raised allow the Basin Agency to function, they are insufficient to promote the rational use of water and to meet the projects provided for in the Water Resources Plan.
Keywords: Gestão de recursos hídricos
Water resources management
Comitês de bacias hidrográficas
River basin committees
Instrumentos econômicos
Economic instruments
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/26922
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Engenharia Civil - CCTA

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