Judicialização do direito à saúde: uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – Núcleo de Sousa.

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Title:	Judicialização do direito à saúde: uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – Núcleo de Sousa.
Other Titles:	Judicialization of the right to health: an analysis of the performance of the Public Defender's Office of the State of Paraíba - Sousa Nucleus.
???metadata.dc.creator???:	PINHEIRO, Alia Mirles Alves.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de
Keywords:	Políticas públicas;Poder Judiciário;Assistência jurídica;Direito fundamental;Public policies;Judicial power;Legal assistance;Fundamental right
Issue Date:	25-Aug-2022
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	PINHEIRO, Alia Mirles Alves. Judicialização do direito à saúde: uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – Núcleo de Sousa, 2022. 59fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???:	O direito à saúde é garantido a todos pela Constituição Federal de 1988, sendo um direito indissociável do direito à vida e que fomenta o valor da igualdade entre as pessoas. Cabe ao Estado fornecer meios que disponibilize acesso aos serviços de saúde através de políticas públicas. Na prática, contudo, a efetivação plena do referido direito se configura como um dos principais desafios para efetivação dos direitos sociais, fomentando assim a judicialização do direito à saúde. A fim de garantir a eficácia de tal direito, o presente trabalho visa analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB), mais especificamente, do Núcleo de Sousa, no âmbito da judicialização do direito à saúde. Justifica-se o aprofundamento das discussões para compreender a atuação do Núcleo de Sousa da DPE/PB na judicialização do direito à saúde para a concessão de medicamentos, tratamentos e internações de alto custo, dentre outros procedimentos. Para isso, o método utilizado é a abordagem hipotético-dedutiva, no qual ao analisar os dados colhidos, busca-se averiguar se a atuação do Núcleo de Sousa é eficaz para o acesso ao direito à saúde. Utiliza-se a pesquisa documental e bibliográfica através da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, como também por meio da coleta de dados do sistema PJE - Sistema de Processo Judicial Eletrônico e no SIGRA - Sistema de Informação Gerencial dos Relatórios de Atividades. Quanto ao método de análise, realiza-se por meio do método qualitativo e quantitativo, pois possibilita alcançar a natureza e a abrangência do tema. Por fim, concluiu-se que o Núcleo de Sousa tem contribuído para a promoção do acesso ao direito à saúde por meio do ajuizamento de ações, impulsionando assim o judiciário para promover através da judicialização o exercício do direito, além da atuação pelo poder de requisição do órgão, nas demandas relativas à assistência à saúde.
Abstract:	The right to health is guaranteed to everyone by the Federal Constitution of 1988, being a right inseparable from the right to life and that promotes the value of equality between people. It is up to the State to provide means that provide access to health services through public policies. In practice, however, the full realization of the aforementioned right is one of the main challenges for the realization of social rights, thus promoting the judicialization of the right to health. In order to guarantee the effectiveness of this right, the present work aims to analyze the performance of the Public Defender's Office of the State of Paraíba (DPE/PB), more specifically, of the Sousa Nucleus, within the scope of the judicialization of the right to health. It justifies the deepening of the discussions to understand the performance of the Nucleus of Sousa of the DPE/PB in the judicialization of the right to health for the concession of medicines, treatments and hospitalizations of high cost, among other procedures. For this, the method used is the hypothetical-deductive approach, in which, when analyzing the data collected, we seek to find out if the performance of the Sousa Nucleus is effective for access to the right to health. Documentary and bibliographic research is used through legislative, doctrinal and jurisprudential analysis, as well as through data collection from the PJE system - Electronic Judicial Process System and SIGRA - Management Information System of Activity Reports. As for the method of analysis, it is carried out through the qualitative and quantitative method, as it makes it possible to reach the nature and scope of the theme. Finally, it was concluded that the Sousa Nucleus has contributed to the promotion of access to the right to health through the filing of actions, thus boosting the judiciary to promote the exercise of the right through judicialization, in addition to acting by the power of requisition. of the agency, in the demands related to health care.
Keywords:	Políticas públicas Poder Judiciário Assistência jurídica Direito fundamental Public policies Judicial power Legal assistance Fundamental right
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27129
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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