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Title: Homeschooling no Brasil: Percursos e impactos para a sua regulamentação.
Other Titles: Homeschooling in Brazil: Pathways and impacts for its regulation.
???metadata.dc.creator???: CAVALCANTI, Bárbara Dias Bezerra.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Luiza Catarina Sobreira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LEAL, Marilia Daniella Freitas Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Janeson Vidal de.
Keywords: Educação domiciliar;Poder familiar;Direito à educação;Sistema escolar;Home education;Family power;Right to education;School system
Issue Date: 24-Aug-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CAVALCANTI, Bárbara Dias Bezerra. Homeschooling no Brasil: Percursos e impactos para a sua regulamentação, 2022. 31 fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: Este artigo pretende ampliar o debate sobre o homeschooling, conhecido como educação domiciliar, no Brasil, apresentando o seu contexto no mundo, detalhando os motivos e razões que determinam a falta de regulamentação deste no Brasil, relacionando-os à realidade social-jurídica do país, mas principalmente o moroso percurso nacional para a normatização, além dos possíveis impactos caso isso ocorra no país. Dando ênfase na contrariedade entre a cessão de garantias constitucionais de educação e liberdade, pois não é permitido aos pais o gerenciamento da educação dos filhos sem ser de forma compulsória por meio de matrícula obrigatória em instituição de ensino aprovada pelo Estado. O principal objetivo do presente trabalho é informar sobre o ensino domiciliar e sua constituição, além de esclarecer o grande embate judicial causado pela divergência entre os ordenamentos normativos, buscando retirar os preconceitos, especulações sobre o tema devido ao escasso conhecimento sobre essa modalidade. Como metodologia, primeiramente, a pesquisa pode ser classificada como exploratória, pois analisa o homeschooling e seus desdobramentos no mundo, detalhando os motivos e razões que determinam a falta de regulamentação deste no Brasil, relacionando-os à realidade social-jurídica do país. Outrossim, quanto ao procedimento técnico, adotou-se a pesquisa teórico-bibliográfica, sendo desenvolvida a partir da análise, leitura e estudos de livros e textos científicos de pesquisadores que estudaram direta ou indiretamente o tema objeto da pesquisa.
Abstract: This article intends to expand the debate on homeschooling, known as homeschooling, in Brazil, presenting its context in the world, detailing the reasons and reasons that determine the lack of regulation of this in Brazil, relating them to the social-juridical reality of the country, but mainly the lengthy national path towards standardization, in addition to the possible impacts if this occurs in the country. Emphasizing the contradiction between the transfer of constitutional guarantees of education and freedom, since parents are not allowed to manage their children's education without being compulsorily through compulsory enrollment in an educational institution approved by the State. The main objective of the present work is to inform about home education and its constitution, in addition to clarifying the great judicial clash caused by the divergence between the normative orders, seeking to remove prejudices, speculations on the subject due to the lack of knowledge about this modality. As a methodology, first, the research can be classified as exploratory, as it analyzes homeschooling and its developments in the world, detailing the reasons and reasons that determine the lack of regulation of this in Brazil, relating them to the social and legal reality of the country. Furthermore, as for the technical procedure, theoretical-bibliographic research was adopted, being developed from the analysis, reading and studies of books and scientific texts by researchers who directly or indirectly studied the subject object of the research.
Keywords: Educação domiciliar
Poder familiar
Direito à educação
Sistema escolar
Home education
Family power
Right to education
School system
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27142
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