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dc.creator.IDSANTANA, C. C. A.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4211667356030116pt_BR
dc.contributor.advisor1SOUSA, Iarley Pereira de.-
dc.contributor.advisor1IDSOUSA, I. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4807084821322353pt_BR
dc.contributor.referee1SILVA NETO, Delmiro Gomes da.-
dc.contributor.referee1IDGOMES NETO, D.pt_BR
dc.contributor.referee2ARAGÃO, Jônica Marques Coura.-
dc.contributor.referee2IDARAGÃO, J.M.C.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como título: “Estupro virtual no ciberespaço: uma análise jurídica com base no ordenamento pátrio”. Tem-se como problema entender-se como se dá o crime de estupro virtual no ciberespaço e quais os seus reflexos no ordenamento jurídico pátrio. A hipótese apresentada é de que o estupro virtual encontra-se em conformidade com as modificações propostas pela Lei nº. 12.015/2009, configurando-se dessa forma, como uma variação do crime de estupro, e portanto deve tipificado à luz da legislação penal. Tem-se como objetivo geral analisar o crime de estupro virtual que ocorre no ciberespaço e seus reflexos no ordenamento jurídico pátrio. Por sua vez, tem como objetivos específicos correlacionar a tipificação de estupro disposta no artigo. 213 do Código Penal de 1940 com as novas práticas de crimes oriundas no ciberespaço (denominada de estupro virtual); abordar os aspectos provenientes dos crimes cibernéticos à luz do conceito analítico de crime, expondo suas diversas caracterizações não harmonizadas acerca dos delitos no âmbito virtual; discutir o crime de estupro virtual dentro do contexto do ciberespaço e a sua viabilidade e consequências jurídicas quando da colmatação legal dentro dos espaços virtuais: Ao longo da pesquisa, optou-se pelo método de abordagem dedutivo. Quanto ao método de procedimento, o utilizado é o histórico comparativo e quanto à forma de abordagem do problema a modalidade adotada é a qualitativa. Quanto à natureza esta pesquisa é aplicada. Em relação aos objetivos gerais esta tem natureza exploratória e descritiva. Quanto ao procedimento técnico, tem caráter bibliográfico-documental, tendo em vista que, foi elaborada a partir de livros, leis, internet, artigos de periódicos e dissertações, embasadas no estudo normativo e nos julgados alusivos ao tema. Estruturalmente, a monografia está dividida em três capítulos. No primeiro, aborda-se o contexto histórico dos meios de comunicação, com ênfase naqueles desenvolvidos a partir da origem da internet, discorrendo sobre a criação do ciberespaço e suas respectivas consequências. Além disso, versar-se sobre a forma como a internet pode ser utilizada para a realização de crimes denominados como cibernéticos. No segundo, discute-se acerca do crime de estupro, retratando como essa conduta foi definida e punida no decorrer da história. Por conseguinte, descreve-se as características definidoras do atual conceito e tipificação da relatada conduta ilícita, com base nas modificações fornecidas pela Lei no. 12. 015/2009. Por fim, no terceiro, disserta-se quanto ao conceito e a configuração do crime de estupro virtual, além de demonstrar a viabilidade jurídica desse ato ilícito no ordenamento jurídico pátrio.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleEstupro virtual no ciberespaço: uma análise jurídica com base no ordenamento pátrio.pt_BR
dc.date.issued2022-08-26-
dc.description.abstractThis research has as its title: "Virtual rape in cyberspace: a legal analysis based on the national order". It is a problem to understand how the crime of virtual rape occurs in cyberspace and what its effects are in the national legal system. The hypothesis presented is that virtual rape is in accordance with the modifications proposed by Law no..12.015/2009, thus configuring itself as a variation of the crime of rape, and therefore must be typified in the light of criminal law. The general objective is to analyze the crime of virtual rape that occurs in cyberspace and its reflections in the national legal system. In turn, its specific objectives are to correlate the typification of rape arranged in the article. 213 cp/40 with new practices of crimes originating in cyberspace (called virtual rape); address the aspects arising from cybercrime in the light of the analytical concept of crime, exposing its various non-harmonised characterizations about crimes in the virtual sphere; discuss the crime of virtual rape within the context of cyberspace and its feasibility and legal consequences when legal collusion within virtual spaces. Throughout the research, we opted for the method of deductive approach. Regarding the method of procedure, the comparative history is used and the way of approach to the problem is qualitative. As for nature this research is applied. In relation to the general objectives, this is exploratory and descriptive in nature. As for the technical procedure, it has a bibliographic-documentary character, considering that it was elaborated from books, laws, internet, journal articles and dissertations, based on the normative study and on the judgments alrelated to the theme. Structurally, the monograph is divided into three chapters. In the first, we approach the historical context of the media, with emphasis on those developed from the origin of the Internet, discussing the creation of cyberspace and its consequences. In addition, to deal with how the internet can be used to carry out crimes called cybernetics. In the second, we discuss the crime of rape, portraying how this conduct was defined and punished throughout history. Therefore, the defining characteristics of the current concept and typification of the reported unlawful conduct are described, based on the modifications provided by Law nº. 12. 015/2009. Finally, in the third, the concept and configuration of the crime of virtual rape is based on the concept and configuration of the crime of virtual rape, in addition to demonstrating the legal feasibility of this illegal act in the national legal system.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27145-
dc.date.accessioned2022-09-13T18:56:55Z-
dc.date.available2022-09-13-
dc.date.available2022-09-13T18:56:55Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectCiberespaçopt_BR
dc.subjectCrimes cibernéticos;pt_BR
dc.subjectEstupro virtualpt_BR
dc.subjectInternet.pt_BR
dc.subjectCyberspacept_BR
dc.subjectCybercrimept_BR
dc.subjectVirtual rapept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSANTANA, Camila Cintia Abreu.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeVirtual rape in cyberspace: A legal analysis based on the patriotic order.pt_BR
dc.identifier.citationSANTANA, Camila Cintia Abreu. Estupro virtual no ciberespaço: uma análise jurídica com base no ordenamento pátrio, 2022. 47 fl. . - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27145.pt_BR
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