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Title: Mulheres no cárcere: sistema punitivo, invisibilidade e desigualdade social.
Other Titles: Women in prison: punitive system, invisibility and social inequality.
???metadata.dc.creator???: FORMIGA, Lígia Laís Dantas.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PORDEUS, Carla Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee1???: BRITO, Rose Dayanne Santos de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
Keywords: Cárcere;Mulheres;Direitos;Políticas Públicas;Prison;Women;Rights;Public policy
Issue Date: 25-Aug-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FORMIGA, Lígia Laís Dantas. Mulheres no cárcere: sistema punitivo, invisibilidade e desigualdade social, 2022. 49fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho procura analisar a trajetória histórica das leis e das penas aplicadas às mulheres privadas de liberdade. Busca caminhos para melhor compreensão da problemática do encarceramento feminino e contribuir com possíveis soluções no aprimoramento de leis e normas que possam amenizar o sofrimento dessa parcela importante da sociedade. Compreender o crescimento da população carcerária, que através de dados e estudos científicos, possa se conhecer o perfil das presas como, idade, escolaridade, raça, cor ou etnia, maternidade, estado civil e tipos de crimes cometidos. Entender como as mulheres encarceradas vivem dentro dos estabelecimentos prisionais, como são estabelecidas suas penas e como estão sendo garantidos seus direitos, com relação a prisão provisória, a prisão domiciliar para mulheres grávidas, que tenham dado à luz recentemente, ou que sejam mães sob responsabilidade de crianças de até 12 anos de idade. Como estão sendo assistidas as adolescentes que cumprem medida socioeducativa e a mães que sejam responsáveis pela guarda de filhos com deficiência. Entender também, o não benefício daquelas que tenham cometidos crimes com violência ou grave ameaça contra a família. Para alcançar os objetivos, a abordagem utilizada foi a pesquisa descritiva, através do método dedutivo, passando por uma análise qualitativa e bibliográfica, utilizando-se de textos de lei, artigos científicos, bem como material doutrinário, partindo-se de uma análise geral sobre os temas correlacionados à ideia principal, para chegar à hipótese de possibilidade de exclusão, e obter a conclusão imaginada. O trabalho possui natureza documental e bibliográfica. Ao final, restou claro a necessidade de buscar soluções no aprimoramento de leis e normas que amenizem o sofrimento dessa parcela importante da sociedade, bem como proporcionar uma readaptação social efetiva, gradual e satisfatória, reduzindo, dessa forma, a reincidência no crime.
Abstract: The present work seeks to analyze the historical trajectory of the laws and penalties applied to women deprived of liberty. It seeks ways to better understand the problem of female incarceration and contribute with possible solutions in the improvement of laws and norms that can alleviate the suffering of this important part of society. Understand the growth of the prison population, which through data and scientific studies, the profile of the prisoners, such as age, education, race, color or ethnicity, maternity, marital status and types of crimes committed. Understanding how incarcerated women live inside of prison establishments, how their sentences are established and how they are being guaranteed their rights, with respect to provisional arrest, house arrest for women pregnant, who have recently given birth, or who are caregivers children up to 12 years of age. How are adolescents who comply with socio-educational measure and mothers who are responsible for the care of children with disabilities. Also understand the non-benefit of those who have committed crimes with violence or serious threat to the family. To achieve the objectives, the approach used was the research descriptive, through the deductive method, passing through a qualitative and bibliographic analysis, using legal texts, scientific articles, as well as doctrinal material, starting from a general analysis on the themes correlated to the main idea, to arrive at the hypothesis of possibility of exclusion, and obtain the imagined conclusion. The work has nature documentary and bibliographic. In the end, the need to seek solutions in the improvement of laws and norms that alleviate the suffering of this important part of the society, as well as providing an effective, gradual and satisfactory social readaptation, thereby reducing recidivism.
Keywords: Cárcere
Mulheres
Direitos
Políticas Públicas
Prison
Women
Rights
Public policy
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27149
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