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Title: Violência obstétrica: uma análise acerca das repercussões jurídicas em detrimento da falta de legislação em âmbito federal.
Other Titles: Obstetric violence: an analysis of the legal repercussions to the detriment of the lack of legislation at the federal level
???metadata.dc.creator???: SARMENTO, Tainara Alexandre.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVEIRA, Janeson Vidal de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Luíza Catarina Sobreira de.
Keywords: Violência Obstétrica;Humanização do parto;Legislação insuficiente;Obstetric Violence;Insufficient legislation
Issue Date: 24-Aug-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SARMENTO, Tainara Alexandre. Violência obstétrica: uma análise acerca das repercussões jurídicas em detrimento da falta de legislação em âmbito federal, Direito 62 fl. - Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em ciências jurídicas e social - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande - Sousa PB- Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: Os processos pelos quais passou e passa o parto deram origem à algumas temáticas atuais, sendo uma delas a sua humanização após anos de institucionalização, medicalização e patologização. A busca por assistência humana e de qualidade frente a práticas violentas dentro da obstetrícia, deram origem ao termo violência obstétrica, sendo este uma nomeação relativamente nova e ainda em construção que caracteriza as agressões de diversos tipos à gestantes, parturientes e puérperas. Num país em que a cada quatro mulheres, uma relata ter sofrido algum tipo de violência no parto percebe-se que ainda há muito o que se fazer para combater esses abusos. Desse modo, o objetivo geral deste trabalho consistiu em investigar as repercussões jurídicas que permeiam a violência obstétrica na busca pela sua extinção. Para tanto, fez-se necessário o cumprimento dos seguintes objetivos específicos: analisar o modo como a violência obstétrica posiciona-se como uma espécie de violência de gênero; examinar elementos convergentes em busca de uma definição da violência obstétrica e suas práticas caracterizadoras; e investigar a atual conjuntura jurisdicional que abarca o tema e como ela manifesta-se no combate a essas violações obstetrícias no Brasil. A metodologia caracteriza-se como pesquisa do tipo exploratória e descritiva, a partir do método dedutivo, bem como na análise de dados o enfoque foi qualitativo com base em pesquisas bibliográficas e documentais, através de livros, artigos, monografias, documentos legais. A partir do estudo, concluiu-se que a violência obstétrica é uma das faces da violência contra a mulher, não só por possuírem o mesmo polo passivo, mas também por serem fundamentadas nas mesmas bases histórico-sociais, assim como, apesar do termo ainda estar em evolução, depreende-se que trata-se de uma violência institucional que cerceia a autonomia feminina sobre seus corpos através de violações de direitos e da integridade física e mental das vítimas. Além disso, depreendeu-se que a atual formatação jurídica que pode proteger às mulheres no seio obstetrício não possui força suficiente de combate, necessitando assim, de uma lei especifica em âmbito federal que possa oferecer o reconhecimento e as punições compatíveis necessárias, a fim de proporcionar segurança e reparação efetiva pelos danos causados, coibindo e evitando a perpetuação desse mal.
Abstract: The processes through which they passed and pass the part of origin to some current themes, one of them being its humanization after years of institutionalization, medicalization and pathologization. The search for human assistance in the face of obstetrical practices gave rise to obstetric violence, being a relatively new appointment and still under construction that characterizes and characterizes as classified as of different types to pregnant women perperper, parturients and puéras. In one country, it is still perceived that there is a certain type of violence in childbirth that there is a lot to be done to combat this mistreatment. Thus, the general objective of this work is to investigate the legal repercussions that permeate obstetric violence in the search for its extinction. Therefore, it was necessary to fulfill the following model objectives: analyze the way in which obstetric violence is positioned as a kind of gender violence; converging elements in search of a definition of obstetric violence and its represented practices; and investigate a current jurisdictional conjuncture that encompasses the subject and how it manifests itself in the fight against these obstetrical violations in Brazil. The methodology is characterized as research, from the deductive method, from the analysis of data or the method described as based on bibliographic and documentary research, through books, articles, monographs, legal documents. From the study, it was concluded that obstetric violence is one of the faces of violence against women, not only because it has the same passive pole, but also because they are based on the same historical-social bases, as well as, despite the term still , being in, of evolution, it is about an institutional and mental violence of the victims. In addition, a legal format that can protect women in the obstetrical field is not a sufficient fighting force, thus requiring a specific law at the federal level that can offer current recognition and specific punishments, in order to provide security by the Federal Government. guarantee of perpetual reparation, preventing and triggering this evil.
Keywords: Violência Obstétrica
Humanização do parto
Legislação insuficiente
Obstetric Violence
Insufficient legislation
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27150
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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