Um estudo sobre a (des)construção da legítima defesa da honra e as impressões acerca do reconhecimento de sua inconstitucionalidade perante o tribunal do júri.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	LOPES, M. A.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/9222519582626704	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.	-
dc.contributor.advisor1ID	ANDRADE, G. A. P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8731748861691386	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo principal investigar a causa e os efeitos do reconhecimento da inconstitucionalidade da legítima defesa da honra pela ADPF 779. Para tanto, é necessário compreender as razões históricas e jurídicas que levaram ao referido veredito e analisar seus possíveis desdobramentos, a partir da análise do problema de pesquisa sob uma perspectiva histórica do tema e levantamento de considerações de juristas atuantes no tribunal do júri sobre a aplicação prática da decisão em estudo, de modo a relacionar a interpretação de acordo com os valores e princípios presentes na Constituição Federal de 1988 ao procedimento do júri em julgamentos de feminicídio. Referente ao aspecto metodológico da pesquisa, foram utilizadas a modalidade de pesquisa exploratória, técnicas de pesquisa bibliográfica e documental e coleta de dados por entrevista semiestruturada com juristas atuantes no tribunal do júri. Diante disso, verifica-se que, embora a sociedade se encontre em amadurecimento, ainda é necessário que a dogmática jurídica adote uma interpretação crítica das demandas sociais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	Um estudo sobre a (des)construção da legítima defesa da honra e as impressões acerca do reconhecimento de sua inconstitucionalidade perante o tribunal do júri.	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.description.abstract	The main objective of this study is to investigate the cause and effects of recognizing the unconstitutionality of self-defense of honor by ADPF 779.To this end, it is necessary to understand the historical and legal reasons that led to this verdict and analyze its possible consequences, through the analysis of a historical overview on the subject and survey of considerations of jurists at the jury court on practical application of the decision under study, in order to relate the interpretation according to the values and principles present in the Federal Constitution of 1988 to the jury procedure in feminicide trials. Regarding the methodological aspect of the research, the exploratory research modality, bibliographic and documentary research techniques and data collection through semi-structured interviews with jurists working in the jury court were used.. Therefore, it is verified that, although society is maturing, it is still necessary for legal dogmatics to take a critical interpretation of social demands.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27165	-
dc.date.accessioned	2022-09-14T12:32:50Z	-
dc.date.available	2022-09-14	-
dc.date.available	2022-09-14T12:32:50Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Feminicídio.	pt_BR
dc.subject	Legítima defesa da honra	pt_BR
dc.subject	Tribunal do Júri	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Dispositivos legais de regulamentação - Direitos da mulher	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	LOPES, Mikaelly Almeida .	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.relation.references	Direito	pt_BR
dc.title.alternative	A study on the (de)construction of the legitimate defense of honor and the impressions about the recognition of its unconstitutionality before the jury court.	pt_BR
dc.identifier.citation	LOPES , Mikaelly Almeida . Um estudo sobre a (des)construção da legítima defesa da honra e as impressões acerca do reconhecimento de sua inconstitucionalidade perante o tribunal do júri.55fl, 2022 - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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MIKAELLY ALMEIDA LOPES - TCC DIREITO CCJS 2022.pdf		406.9 kB	Adobe PDF	View/Open

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