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Title: A violência sofrida na velhice: a tutela penal sob a ótica da Lei nº 10.74/03 na comarca de Sousa/PB.
Other Titles: Violence suffered in old age: criminal protection from the perspective of Law nº 10.74/03 in the district of Sousa/PB.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Jennifer Karolynne Costa de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ARAÚJO, Lourdemário Ramos de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: TARGINO, Giliard Cruz.
Keywords: Direitos Humanos;Direito Penal;Estatuto da Pessoa Idosa;Inquéritos Policiais;Inversão da Pirâmide Etária;Human rights;Criminal Law;Statute of the Elderly Person;Police Investigations;Inversion of the Age Pyramid
Issue Date: 29-Aug-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Jennifer Karolynne Costa de. A violência sofrida na velhice: a tutela penal sob a ótica da Lei nº 10.74/03 na comarca de Sousa/PB, 2022. 68fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: Diante do aumento demográfico no número de idosos no Brasil e a consequente inversão da pirâmide etária, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003) surge como um mecanismo jurídico pátrio de proteção aos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Por ser um grupo vulnerável, a violência contra tal é cada vez mais alarmante, necessitando-se investigar a origem e a eficácia dessa legislação. Tendo isso em vista, o presente estudo propôs a investigação das notícias-crime (popularmente designadas de “denúncias”) com menção aos crimes típicos do Estatuto da Pessoa Idosa, tendo como delimitação territorial a comarca de Sousa/PB, que abrange os nove municípios paraibanos: Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José de Lagoa Tapada, Sousa e Vieirópolis. O método de abordagem adotado foi o hermenêutico-jurídico exploratório. A interpretação foi uma das técnicas aplicadas nessa pesquisa juntamente com procedimentos quantitativos, pelos quais foram analisados os livros de registros dos inquéritos policiais das delegacias distritais da comarca de Sousa-Paraíba. No que tange ao escopo geral da pesquisa, este consistiu na análise da aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa em relação aos maus-tratos cometidos na comarca de Sousa – Paraíba, no decênio de 2009 a 2019. Para tanto, analisou-se a proteção dos Direitos Humanos na esfera internacional; os tipos penais específicos previstos na citada legislação; e as peculiaridades locais da comarca paraibana. Pelo o que foi apresentado, percebeu-se que, no ordenamento jurídico pátrio houve uma evolução benéfica, especialmente no que tange à análise constitucional, em termos protecionistas para as pessoas idosas. Embora, em relação à Lei 10.741/03, os tipos penais criados possuem penas proporcionalmente muito leves em relação à gravidade da infração penal cometida contra os mais velhos. Na comarca de Sousa/PB, que possui um percentual relevante de pessoas idosas, verificou-se, no período estudado, através das notícias-crime, que houveram poucos boletins de ocorrência que mencionaram o Estatuto da Pessoa Idosa. Isso pode significar que existiu, nesse espaço temporal, a subnotificação dos casos de violência contra idosos ocorridos. O que é corroborado pelo fato dos delitos notificados à delegacia, terem, em sua maioria, o agressor como descendente direto da vítima. Logo, políticas públicas preventivas podem ajudar no combate à violência contra esse grupo vulnerável.
Abstract: Considering the increase in the elderly population in Brazil and the resulting inversion of the population pyramid, the Statute of the Elderly (Law No. 10,741/2003) functions as a national legal mechanism to protect the Human Rights of Older Persons. As it is a vulnerable group, violence against them is increasingly alarming, requiring an investigation into the origin and effectiveness of this law. In this regard, this paper proposes the investigation of typical crimes presented in the Statute of the Elderly within the jurisdiction of Sousa, Paraíba, that covers nine municipalities: Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José de Lagoa Tapada, Sousa and Vieirópolis. The methodology used in this research was a legal hermeneutics approach. Interpretation was one of the techniques applied in this study in addition to quantitative methods whereby the reports investigated by police stations in Sousa, Paraíba legal jurisdiction were analyzed. Concerning the research scope, it analyzed the application of the Statute of the Elderly in relation to elder abuse committed in Sousa, Paraíba legal jurisdiction during 2009-19. In order to do so, the protection of human rights into the realm of international law; specific types of crimes provided for in the aforementioned law and local peculiarities were analyzed. Overall, the Brazilian law system has undergone evolution in protection for the elderly especially with regard to constitutional analysis. However, the crimes described in the Law No. 10,741/2003 have very light penalties in comparison to the seriousness of the criminal offense committed against the older persons. In the region of Sousa/PB, which has a relevant percentage of the old people, it was verified, in the period studied, through the crime news, that there were few police reports that mentioned the Statute of the Old Person. This may mean that there was, in this time space, the underreporting of cases of violence against the elderly that occurred. This is corroborated by the fact that the crimes reported to the police station, have, for the most part, the aggressor as a direct descendant of the victim. Therefore, preventive public policies can help combat violence against this vulnerable group.
Keywords: Direitos Humanos
Direito Penal
Estatuto da Pessoa Idosa
Inquéritos Policiais
Inversão da Pirâmide Etária
Human rights
Criminal Law
Statute of the Elderly Person
Police Investigations
Inversion of the Age Pyramid
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27167
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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