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Title: Parto anônimo: o sigilo na entrega da criança para adoção.
Other Titles: Anonymous birth: secrecy in the delivery of the child for adoption.
???metadata.dc.creator???: RAMOS, Daniela Maria do Nascimento.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Luiza Catarina Sobreira de.
Keywords: Parto anônimo;Roda dos expostos;Adoção.;Direitos da personalidade;Anonymous birth;Wheel of the Exposed;Adoption.;Rights of personality
Issue Date: 24-Aug-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: Ramos,Daniela Maria do Nascimento.Parto anônimo: o sigilo na entrega da criança para adoção. 2022. 41fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho de conclusão de curso pretende comprovar que o parto anônimosurge como uma alternativa para reduzir casos de aborto, bem como tentar solucionara triste situação de recém nascidos e crianças abandonadas de forma totalmenteclandestina. A metodologia utilizada para elaboração desse trabalho foi a pesquisa,qualitativa, já o método de abordagem foi o dedutivo, através do procedimentobibliográfico e documental. O instituto em análise atua de forma que desburocratiza a adoção. Além disso, possibilita para que mulheres que já não pretendem continuarcom a criançapossam encontrar um novo mecanismo para proteger sua saúde eresguardar o direito à vida da criança, assim, evita-se que busquem por abortosclandestinos. Deve-se ponderar o direito ao sigilo no parto anônimo com os direitos da personalidade que são inerentes a todos os sujeitos de direito. É preciso que haja um equilíbrio, deixando sempre que seja respeitado o mais importante: o direito à vida.
Abstract: The present work of conclusion of course intends to prove that the anonymous birth emerges as an alternative to reduce abortion cases, as well as to try to solve the sad situation of newborns and children abandoned completely clandestine. The methodology used for the elaboration of this work was the research, qualitative, the method of approach was the deductive, through the procedure bibliographic and documentary. The institute under analysis works in a way that reduces bureaucracy adoption. Furthermore, it makes it possible for women who no longer intend to continue with the child can find a new mechanism to protect their health and protect the child's right to life, thus preventing them from seeking abortions clandestine. The right to secrecy in anonymous childbirth must be weighed against the rights of personality that are inherent to all subjects of law. There needs to be a balance, always allowing the most important thing to be respected: the right to life.
Keywords: Parto anônimo
Roda dos expostos
Adoção.
Direitos da personalidade
Anonymous birth
Wheel of the Exposed
Adoption.
Rights of personality
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27170
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