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dc.creator.IDOLVEIRA ,C.M.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9726900562676535pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, P. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1568831732529530pt_BR
dc.contributor.referee1OLIVEIRA, Janeson Vidal de.-
dc.contributor.referee1IDOLIVEIRA , V.pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3234466933800340pt_BR
dc.contributor.referee2SILVA, Anderson Diego Marinho de.-
dc.contributor.referee2LattesSILVA, A.D. M.pt_BR
dc.description.resumoCom o rápido avanço no crescimento da sociedade aliado a uma expansão industrial/empresarial no Brasil, houve certa necessidade no tocante a adoção de medidas que possam contribuir com o desenvolvimento sustentável do país, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. Neste viés, ergue-se o licenciamento ambiental: trata-se de um processo administrativo que viabiliza a legal execução de atividades que demandam a utilização de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidoras. Instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente, o licenciamento ambiental, enquanto matéria interdisciplinar ao Direito Ambiental e Direito Administrativo, será aqui abordado numa perspectiva jurídica em que se permeie sua disposição normativa, importância e aplicação, desenvolvida através do método da revisão bibliográfica. Por fim, uma breve análise comparativa de como estava a situação deste dispositivo legal durante a ocorrência de dois grandes desastres ambientais no Brasil ocorridos em Mariana e Brumadinho, ambas cidades mineiras, e seu impacto legal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleAplicabilidade do licenciamento ambiental no Brasil:Uma visão juridica e comporativa entre os desastres ambientais de Mariana- MG e Brumadinho-MG spt_BR
dc.date.issued2022-08-23-
dc.description.abstractWith the rapid advance in the growth of society combined with an industrial/business expansion in Brazil, there was a certain need regarding the adoption of measures that can contribute to the sustainable development of the country, making socioeconomic development compatible with environmental protection. In this bias, environmental licensing arises: it is an administrative process that enables the legal execution of activities that demand the use of environmental resources, considered effectively or potentially polluting. Instituted by the National Environmental Policy, environmental licensing, as an interdisciplinary matter of Environmental Law and Administrative Law, will be approached here from a legal perspective in which its normative disposition, importance, and application are permeated, developed through the bibliographical review method. Finally, a brief comparative analysis of the situation of this legal provision during the occurrence of two major environmental disasters in Brazil occurred in Mariana and Brumadinho, both cities in Minas Gerais, and its legal impact.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27175-
dc.date.accessioned2022-09-14T13:35:56Z-
dc.date.available2022-09-14-
dc.date.available2022-09-14T13:35:56Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito Ambiental.pt_BR
dc.subjectLicenciamento Ambiental.pt_BR
dc.subjectSustentabilidade.pt_BR
dc.subjectDireito Administrativo..pt_BR
dc.subjectEnvironmental Law.pt_BR
dc.subjectEnvironmental Licensing.pt_BR
dc.subjectSustainability.pt_BR
dc.subjectAdministrative law..pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorOLIVEIRA, Renally Cristine Martins de-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.relation.referencesDireitopt_BR
dc.title.alternativeApplicability of environmental licensing in Brazil: A legal and behavioral view between the environmental disasters of Mariana-MG and Brumadinho-MG spt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Renally Cristine Martins de. Aplicabilidade do licenciamento ambiental no Brasil: Uma visão Juridica e Comparativa Entre os desastres ambientais de Mariana -MG e Brumadinho -MG .44fl .Trabalho de Conclusão de Curso (Bachar dicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022..pt_BR
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