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Title: Uma análise da atuação da defensoria pública frente ao presidio padrão em Catolé do Rocha - PB.
Other Titles: An analysis of the performance of the public defender's office in front of the standard prison in Catolé do Rocha - PB.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Emilly Orlana Félix de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOBREIRA, Luiza Catarina.
Keywords: Defensoria Pública;Acesso à justiça;Lei de execução Penal;Public defense;Access to justice;Penal execution law
Issue Date: 24-Aug-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Emilly Orlana Félix de Sousa. Uma análise da situação da defensoria pública frente ao presidio padrão em Catolé do Rocha - PB. 2022. 59fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho monográfico objetiva a realização de um estudo a acerca da importância da Defensoria para um apenado ou réu em processo penal, ambos hipossuficientes. Da mesma forma, terá como propósito demonstrar que Defensoria Pública é uma instituição essencial e permanente, absolutamente indispensável à função jurisdicional do Estado, a qual incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, como manda a Constituição Federal. Além disso, promoverá uma reflexão acerca do não cumprimento da Lei de Execução Penal e acerca do Sistema Prisional Brasileiro, que se encontra em condições alarmantes, absolutamente distante do objetivo, que é a ressocialização. Logo após, a problemática será sobre as condições em que a Defensoria Pública atua na cidade de Catolé do Rocha-PB, mais especificamente frente aos apenados do Presídio Padrão Manoel Gomes da Silva, instituição esta que se encontra em defasagem, sendo impedida de cumprir seu real objetivo que é conceder assistência jurídica gratuita àqueles que não ostentam condições financeiras para assumir as despesas de um advogado particular. Ficará consignada também a falta de investimento público para com a Defensoria Pública, gerando consequências graves para os destinatários de seu serviço, como o cerceamento de defesa e o não acesso à igualdade material constitucional.
Abstract: This monographic work aims to carry out a study about the importance of the Public Defender's Office for a convict or defendant in criminal proceedings, both under-sufficient. Likewise, it will aim to demonstrate that Public Defender's Office is an essential and permanent institution, absolutely indispensable to the jurisdictional function of the State, which is responsible for the law, the promotion of human rights and the defense, at all levels, judicial and extrajudicial, of individual and collective rights, in an integral and free way, to the needy, as required by the Federal Constitution. In addition, it will promote a reflection on the non-compliance with the Penal Execution Law and on the Brazilian Prison System, which is in alarming conditions, absolutely far from the objective, which is resocialization. Soon after, the problematic will be about the conditions in which the Public Defender's Office acts in the city ​​of Catolé do Rocha-PB, more specifically in front of the inmates of the Standard Prison Manoel Gomes da Silva, an institution located in lag, being prevented from fulfilling its real objective, which is to grant free legal assistance to those who are not financially able to assume the expenses of a private attorney. will be consigned also the lack of public investment towards the Public Defender's Office, generating serious consequences for the recipients of its service, such as the restriction of defense and lack of access to constitutional material equality.
Keywords: Defensoria Pública
Acesso à justiça
Lei de execução Penal
Public defense
Access to justice
Penal execution law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27204
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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