Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27543
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDMARTINS, M. G.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0810207607445800pt_BR
dc.contributor.advisor1NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.-
dc.contributor.advisor1IDNÓBREGA JÚNIOR, J. M. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9764413344024580pt_BR
dc.contributor.referee1MELO, Clovis Alberto Vieira de.-
dc.contributor.referee1IDMELO, C. A. V.pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4188164925943585pt_BR
dc.contributor.referee2SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira.-
dc.contributor.referee2IDSILVA, J. I. A. O.pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8980645523068866pt_BR
dc.identifier.doihttps://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2022.tccartigo.martins-
dc.description.resumoA Lei 13.104, lei do feminicídio, foi promulgada em março de 2015 como resultado das constantes lutas de grupos de mulheres e feministas que tornaram este tema cada vez mais recorrente e chamaram atenção para os homicídios de mulheres. Esta lei funciona como qualificadora para os homicídios, dessa forma os crimes que resultem na morte de uma mulher e que sejam perpetrados em razão de gênero terão uma qualificação diferente dos outros homicídios. Nesta conjuntura, o presente estudo tem como objetivo principal analisar o impacto da lei de feminicídios na série temporal de 2016 a 2020. O tema foi selecionado dado sua importância e relevância social e científica que possibilita, através da avaliação de uma política pública, mostrar quais são as necessidades e mudanças mais urgentes da sociedade ou um de seus grupos. Levando em consideração sua metodologia, o estudo tem uma abordagem quantitativa, básica, descritivo e conta com uma abordagem hipotética dedutiva, assim sendo a hipótese levantada foi que a inclusão de um novo tipo penal gerou uma expansão que resultou em um crescimento no número de feminicídios, mostrando que a simples tipificação de um novo crime pode ser uma política sem muitos resultados. Com a análise dos números de homicídios femininos que são considerados feminicídios e os que não são, a hipótese foi comprovada, haja vista que o surgimento de novas leis sem a eficiência das instituições que garantem sua efetivação não garante o sucesso da ação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSApt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqGestão Públicapt_BR
dc.titleA lei 13.104/15 lei do feminicídio, como política pública e seu impacto nos casos registrados de 2006 a 2020.pt_BR
dc.date.issued2022-09-05-
dc.description.abstractLaw 13.104, the law on femicide, was enacted in March 2015 as a result of the constant struggles of women's groups and feminists that made this topic increasingly recurrent and drew attention to the homicides of women. This law works as a qualifier for homicides, so crimes that result in the death of a woman and that are perpetrated on the basis of gender will be classified differently from other homicides. In this context, the present study has as main objective to analyze the impact of the femicide law in the time series from 2016 to 2020. The theme was selected given its importance and social and scientific relevance that makes it possible, through the evaluation of a public policy, to show which they are the most urgent needs and changes of society or one of its groups. Taking into account its methodology, the study has a quantitative, basic, descriptive approach and has a hypothetical deductive approach, so the hypothesis raised was that the inclusion of a new criminal type generated an expansion that resulted in an increase in the number of femicides, showing that the simple classification of a new crime can be a policy without many results. With the analysis of the numbers of female homicides that are considered femicides and those that are not, the hypothesis was proven, given that the emergence of new laws without the efficiency of the institutions that guarantee their effectiveness does not guarantee the success of the action.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27543-
dc.date.accessioned2022-10-06T12:55:02Z-
dc.date.available2022-10-06-
dc.date.available2022-10-06T12:55:02Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectFemicidept_BR
dc.subjectLei do feminicídiopt_BR
dc.subjectFemicide lawpt_BR
dc.subjectLei 13.104/2015 – lei do feminicídiopt_BR
dc.subjectLaw 13.104/2015 - femicide lawpt_BR
dc.subjectViolência homicida contra mulherespt_BR
dc.subjectHomicidal violence against womenpt_BR
dc.subjectPolítica pública para mulheres – leipt_BR
dc.subjectPublic policy for women – lawpt_BR
dc.subjectMortes violentas – mulherespt_BR
dc.subjectViolent deaths – womenpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMARTINS, Monique Galdino.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeLaw 13.104/15, law on feminicide, as a public policy and its impact on registered cases from 2016 to 2020.pt_BR
dc.identifier.citationMARTINS, Monique Galdino. A lei 13.104/15 lei do feminicídio, como política pública e seu impacto nos casos registrados de 2006 a 2020. 2022. 34f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27543pt_BR
Appears in Collections:Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública - CDSA - Artigos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MONIQUE GALDINO MARTINS - TCC GESTÃO PÚBLICA CDSA 2022.pdfMonique Galdino Martins - TCC Gestão Pública CDSA 20221.03 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.