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Title: Comparando os modelos de gestão do sistema penitenciário nacional.
Other Titles: Comparing the management models of the national penitentiary system.
???metadata.dc.creator???: GAUDÊNCIO, Thays Kelly Torres Rocha.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NOBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Vanderlan Francisco da.
Keywords: Sistema Carcerário Brasileiro;Gestão Pública;Segurança Pública;Políticas Públicas de segurança;Brazilian Prison System;Public administration;Safety public;Public policy;Sistema penitenciário;Gestão carcerária;Política penitenciária nacional - Brasil;Lei de execução penal
Issue Date: 24-Aug-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GAUDÊNCIO, Thays Kelly Torres Rocha. Comparando os modelos de gestão do sistema penitenciário nacional. 2022. 104 fl. Dissertação (Mestrado em Ciência Política), Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27705
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa buscou analisar o cenário do sistema penitenciário, especialmente os modelos de gestão carcerária categorizados pelo DEPEN, comparando-os. Para isso, se fez um levantamento teórico sobre políticas públicas e segurança pública, maximização de benefícios, discussões sobre a terceirização do serviço público, e o orçamento público do FUNPEN que impulsionam a pesquisa. Isso porque o tema de segurança pública, apesar de sua importância nas agendas governamentais, ainda é objeto de estudo negligenciado dentro da Ciência Política. Não obstante, conforme sugere o referencial teórico, a realidade carcerária apresenta- se como preocupante; em especial por ser um sistema com excesso de aprisionamento, com problemas de gerenciamento, implicando em baixos índices de ressocialização. Assim, analisou-se os modelos de gestão prisional brasileiros apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, em razão do tipo de relação estabelecida em contrato administrativo com o poder público, quais sejam: Pública, Parceria Público-Privada, Co-Gestão e Organizações sem fins lucrativos; bem como os indicadores dos serviços prestados das prisões a partir do conjunto de dispostos como basilares e obrigatórios em prisões, de acordo com na Lei de Execução Penal e diretrizes da Política Penitenciária Nacional. Os dados secundários foram extraídos do INFOPEN, DEPEN, Portal da Transparência, Conselho Nacional de Justiça e sua análise foi feita de modo descritivo e comparado. Ademais, traz-se no presente trabalho o caso Minas Gerais, tendo em vista que este é o único estado brasileiro possuidor de todos os modelos de gestão, servindo como caso de análise. A partir dos dados colhidos e comparados, percebe-se que o modelo de gestão não influencia essencialmente na modificação de indicadores sociais das prisões. Entretanto, há uma atenção do DEPEN no incentivo de adoção desses modelos, inclusive com direcionamento de recursos financeiros nesse sentido. Por fim, ressalta- se que a problemática do sistema penitenciário é a ausência de informação e controle em todos os modelos, evidenciado pela falta de acompanhamento das penas cumpridas, incitando o excesso de aprisionamento e, consequentemente, o super encarceramento.
Abstract: The present research sought to analyze the scenario of the penitentiary system, especially the prison management models categorized by DEPEN, comparing them. For this, a theoretical survey was carried out on public policies and public security, maximization of benefits, discussions on the outsourcing of public service, and the public budget of FUNPEN that drive the research. This is because the issue of public security, despite its importance in governmental agendas, is still a neglected object of study within Political Science. Nevertheless, as suggested by the theoretical framework, the prison reality presents itself as worrisome, especially as it is a system with excessive imprisonment, with management problems, implying low rates of resocialization. Thus, the Brazilian prison management models presented by the National Penitentiary Department - DEPEN were analyzed, due to the type of relationship established in an administrative contract with the public power, namely: Public, Public-Private Partnership, Co-Management and Non-Profit Organizations; as well as indicators of services provided in prisons from the set of basic and mandatory prisons, according the Penal Execution Law and guidelines of the National Penitentiary Policy. Secondary data were extracted from INFOPEN, DEPEN, Transparency Portal, Conselho Nacional de Justiça of Brazil, analyzed in a descriptive and comparative way. Furthermore, the present work presents the case of Minas Gerais, considering that it is the only Brazilian state that has all management models, serving as a case for analysis. From the data collected and compared, it can be seen that the management model does not essentially influence the modification of social indicators in prisons. However, DEPEN is paying attention to encouraging the adoption of these models, including directing financial resources in this direction. Finally, it is emphasized that the problem of the penitentiary system is the lack of information and control in all models, evidenced by the lack of monitoring of sentences served, inciting excessive imprisonment and, consequently, super incarceration.
Keywords: Sistema Carcerário Brasileiro
Gestão Pública
Segurança Pública
Políticas Públicas de segurança
Brazilian Prison System
Public administration
Safety public
Public policy
Sistema penitenciário
Gestão carcerária
Política penitenciária nacional - Brasil
Lei de execução penal
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciência Política
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27705
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

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