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dc.creator.IDROCHA, T. K. T.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1004274038122710pt_BR
dc.contributor.advisor1NOBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.-
dc.contributor.advisor1IDNÓBREGA JÚNIOR, J. M. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9764413344024580pt_BR
dc.contributor.referee1MELO, Clóvis Alberto Vieira de.-
dc.contributor.referee1IDMELO, C. A. V.pt_BR
dc.contributor.referee1IDMELO, CLÓVIS ALBERTO VIEIRA DE.pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4188164925943585pt_BR
dc.contributor.referee2SILVA, Vanderlan Francisco da.-
dc.contributor.referee2IDSILVA, Vanderlan F.pt_BR
dc.contributor.referee2IDSILVA, VANDERLAN.pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0640011315166109pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa buscou analisar o cenário do sistema penitenciário, especialmente os modelos de gestão carcerária categorizados pelo DEPEN, comparando-os. Para isso, se fez um levantamento teórico sobre políticas públicas e segurança pública, maximização de benefícios, discussões sobre a terceirização do serviço público, e o orçamento público do FUNPEN que impulsionam a pesquisa. Isso porque o tema de segurança pública, apesar de sua importância nas agendas governamentais, ainda é objeto de estudo negligenciado dentro da Ciência Política. Não obstante, conforme sugere o referencial teórico, a realidade carcerária apresenta- se como preocupante; em especial por ser um sistema com excesso de aprisionamento, com problemas de gerenciamento, implicando em baixos índices de ressocialização. Assim, analisou-se os modelos de gestão prisional brasileiros apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, em razão do tipo de relação estabelecida em contrato administrativo com o poder público, quais sejam: Pública, Parceria Público-Privada, Co-Gestão e Organizações sem fins lucrativos; bem como os indicadores dos serviços prestados das prisões a partir do conjunto de dispostos como basilares e obrigatórios em prisões, de acordo com na Lei de Execução Penal e diretrizes da Política Penitenciária Nacional. Os dados secundários foram extraídos do INFOPEN, DEPEN, Portal da Transparência, Conselho Nacional de Justiça e sua análise foi feita de modo descritivo e comparado. Ademais, traz-se no presente trabalho o caso Minas Gerais, tendo em vista que este é o único estado brasileiro possuidor de todos os modelos de gestão, servindo como caso de análise. A partir dos dados colhidos e comparados, percebe-se que o modelo de gestão não influencia essencialmente na modificação de indicadores sociais das prisões. Entretanto, há uma atenção do DEPEN no incentivo de adoção desses modelos, inclusive com direcionamento de recursos financeiros nesse sentido. Por fim, ressalta- se que a problemática do sistema penitenciário é a ausência de informação e controle em todos os modelos, evidenciado pela falta de acompanhamento das penas cumpridas, incitando o excesso de aprisionamento e, consequentemente, o super encarceramento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Humanidades - CHpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICApt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqCiência Políticapt_BR
dc.titleComparando os modelos de gestão do sistema penitenciário nacional.pt_BR
dc.date.issued2022-08-24-
dc.description.abstractThe present research sought to analyze the scenario of the penitentiary system, especially the prison management models categorized by DEPEN, comparing them. For this, a theoretical survey was carried out on public policies and public security, maximization of benefits, discussions on the outsourcing of public service, and the public budget of FUNPEN that drive the research. This is because the issue of public security, despite its importance in governmental agendas, is still a neglected object of study within Political Science. Nevertheless, as suggested by the theoretical framework, the prison reality presents itself as worrisome, especially as it is a system with excessive imprisonment, with management problems, implying low rates of resocialization. Thus, the Brazilian prison management models presented by the National Penitentiary Department - DEPEN were analyzed, due to the type of relationship established in an administrative contract with the public power, namely: Public, Public-Private Partnership, Co-Management and Non-Profit Organizations; as well as indicators of services provided in prisons from the set of basic and mandatory prisons, according the Penal Execution Law and guidelines of the National Penitentiary Policy. Secondary data were extracted from INFOPEN, DEPEN, Transparency Portal, Conselho Nacional de Justiça of Brazil, analyzed in a descriptive and comparative way. Furthermore, the present work presents the case of Minas Gerais, considering that it is the only Brazilian state that has all management models, serving as a case for analysis. From the data collected and compared, it can be seen that the management model does not essentially influence the modification of social indicators in prisons. However, DEPEN is paying attention to encouraging the adoption of these models, including directing financial resources in this direction. Finally, it is emphasized that the problem of the penitentiary system is the lack of information and control in all models, evidenced by the lack of monitoring of sentences served, inciting excessive imprisonment and, consequently, super incarceration.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27705-
dc.date.accessioned2022-11-01T11:25:51Z-
dc.date.available2022-10-01-
dc.date.available2022-11-01T11:25:51Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectSistema Carcerário Brasileiropt_BR
dc.subjectGestão Públicapt_BR
dc.subjectSegurança Públicapt_BR
dc.subjectPolíticas Públicas de segurançapt_BR
dc.subjectBrazilian Prison Systempt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectSafety publicpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectGestão carceráriapt_BR
dc.subjectPolítica penitenciária nacional - Brasilpt_BR
dc.subjectLei de execução penalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorGAUDÊNCIO, Thays Kelly Torres Rocha.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeComparing the management models of the national penitentiary system.pt_BR
dc.identifier.citationGAUDÊNCIO, Thays Kelly Torres Rocha. Comparando os modelos de gestão do sistema penitenciário nacional. 2022. 104 fl. Dissertação (Mestrado em Ciência Política), Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27705pt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

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