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Title: Aspectos controvertidos das exceções de impedimento e suspeição do juiz no processo civil.
Other Titles: Controversial aspects of exceptions of impediment and suspicion of the judge in civil proceedings.
???metadata.dc.creator???: PALITOT, Jair Alves Soares.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Keywords: Juiz no processo civil;Imparcialidade do juiz;Exceções instrumentais;Suspeição do juiz;Controvérsias;Impedimento do juiz;Defesa do réu;Direito de defesa;Judge in civil case;impartiality of the judge;Instrumental exceptions;Judge's suspicion;Controversies;Judge's impediment;Defense of the defendant;Right of defense
Issue Date: Jul-2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PALITOT, Jair Alves Soares. Aspectos controvertidos das exceções de impedimento e suspeição do juiz no processo civil. 2008. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2008. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28761
???metadata.dc.description.resumo???: A imparcialidade do juiz constitui um direito fundamental do processo. Para o bom julgamento de uma causa não basta apenas a jurisdição e a competência específica do juiz; ele deve apreciar a causa como um terceiro desinteressado. A jurisdição parcial é algo inaceitável, pois afeta não só a parte que sofreu pelo julgamento direcionado, mas também, toda a sociedade que foi violentada por uma jurisdição corrompida. Em razão disso, a lei determina que o juiz não tenha qualquer vinculação com a lide. Para evitar, portanto, a prestação^ jurisdicional defeituosa e parcial, o Código de Processo Civil dispõe, nos artigos 134, 135 e 136, várias hipóteses em que o magistrado tomar-se-á impedido ou suspeito para o julgamento de uma causa. Sendo assim, o impedimento e a suspeição tomam-se instrumentos infraconstitucionais preponderantes para garantir a tutela imparcial do Estado-juiz no processo civil. Ao lado da contestação e da reconvenção, ela é uma forma de resposta do réu, mas também pode ser usada pela parte autora. Não obstante a importância delia defesa instrumental, as exceções de impedimento e suspeição é um tema ainda pouco discutido pelos doutrinadores pátrios. O Código de Processo Civil também é omisso e até mesmo contraditório em relação a diversos de seus pontos, o que faz surgir divergências no campo doutrinário e jurisprudencial em relação a muitos dos seus aspectos. O presente estudo pretende, através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, expor de forma organizada e sistemática, as características gerais, os aspectos principais, as hipóteses legais, e os pontos de maior controvérsia e polêmica acerca das exceções de impedimento e suspeição do juiz. Objetiva-se, também, mostrar qual o entendimento predominante em relação a esses pontos divergentes. Por fim, conclui-se que o Código de Processo Civil brasileiro deveria ser mais claro em relação a alguns pontos das exceções, como é o caso do tipo de procuração exigida, bem como no que tange ao dia inicial para o seu ajuizamento, as conseqüências dos atos praticados por juiz impedido ou suspeito, a questão do impedimento do juiz que tenha atuado anteriormente como auxiliar da justiça, entre outros. O método utilizado foi o indutivo.
Abstract: The impartiality of the judge is a fundamental right of the process. For the joust judgement of a cause isn't only necessary the specific competence and jurisdiction for a certain process, it's necessary that the judge examines the cause as a disinterested third. The partial jurisdiction is unacceptable because it affects not only the party that was injured with this judgement defective, but it's affects also every the society that was violated for one partial jurisdiction. Because of this, the law requires that the judge has no link with the cause. For to avoid, then, a defective and partial judgement, the Code of Civil Procedure provides, in articles 134, 135 and 136, several cases in which the magistrate will become unable or suspect to the judgement. Thus, the impediment and the suspicion become predominant infraconstitutional instruments to ensure the impartial supervision of state-court in civil proceedings. By side to the defence and counterclaim, it is a form of response of the defendant, but also can be used by the author. Despite the importance of this defence instrumental, the exceptions of impediment and suspicion is still a subject little discussed by national doctrine. The Code of Civil Procedure is also silent and even contradictory regarding several of its points, which brings differences in the doctrinal and jurisprudential regarding many of its aspects. This study aims, through a literature search and case law, exposing the organized and systematic manner, the general characteristics, the main aspects, the legal assumptions, and the biggest points of contention and controversy about the exceptions of impediment and suspicion of the judge. The objective is, too, to show the predominant position regarding these divergent points. In the end, it appears that the Brazilian Code of Civil Procedure should be more clear regarding some points of exceptions, such as the type of attomey that should be granted to oppose these exceptions, the date for its initial filing, the consequences of acts practiced by judge prevented or suspect, to prevent the judge who has worked as an auxiliary of the justice in the cause, among others. The method used was the inductive.
Keywords: Juiz no processo civil
Imparcialidade do juiz
Exceções instrumentais
Suspeição do juiz
Controvérsias
Impedimento do juiz
Defesa do réu
Direito de defesa
Judge in civil case
impartiality of the judge
Instrumental exceptions
Judge's suspicion
Controversies
Judge's impediment
Defense of the defendant
Right of defense
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28761
Appears in Collections:Especialização em Direito Processual Civil

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