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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28845
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | SANTANA, G. M. | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3544304041737124 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | SOUSA JUNIOR, João Bosco Marques de. | - |
dc.contributor.advisor1ID | SOUSA JUNIOR, J. B. M. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5924818811296941 | pt_BR |
dc.description.resumo | A pesquisa tem a intenção explorar a possibilidade de atuação do particular – sob o modelo de parcerias público-privadas - no âmbito da administração penitenciária e da execução penal. A pesquisa tem como objeto a necessidade de implantação de novo modelo que possa fazer frente às demandas atuais do sistema prisional nacional. A finalidade da obra é analisar de forma objetiva a (in)possibilidade de o particular atuar na administração penitenciária e na execução penal mesmo diante da prática de atos típicos de Estado. Como tratamento metodológico, empregou-se a pesquisa documental e bibliográfica. Expôs-se a evolução histórica do sistema prisional no Mundo. De igual maneira, foi evidenciada a realidade carcerária nacional. Abordouse, ainda, o fenômeno da privatização e sua inserção no sistema prisional. Os resultados obtidos através da análise dos dados mostram que o panorama normativo atual ainda não proporciona plenas condições para que o particular sob o modelo de parcerias público-privadas atue no âmbito da execução penal ante as limitações legais existentes. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito , Direito Penal e Processo Penal | pt_BR |
dc.title | A atuação do particular no âmbito da execução penal sob a forma de parceria Público-Privada. | pt_BR |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.description.abstract | The research intends to explore the possibility of private action - under the model of public-private partnerships - in the scope of penitentiary administration and penal execution. The research has as its object the need to implement a new model that can face the current demands of the national prison system. The purpose of the work is to objectively analyze the (in)possibility of the individual to act in the penitentiary administration and in the criminal execution even in the face of the practice of typical acts of the State. As a methodological treatment, documental and bibliographic research was used. The historical evolution of the prison system in the world was exposed. Likewise, the national prison reality was highlighted. The phenomenon of privatization and its insertion in the prison system was also addressed. The results obtained through the analysis of the data show that the current normative panorama still does not provide full conditions for the individual under the model of public-private partnerships to act in the context of criminal enforcement in the face of existing legal limitations. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28845 | - |
dc.date.accessioned | 2023-02-15T18:13:48Z | - |
dc.date.available | 2023-02-15 | - |
dc.date.available | 2023-02-15T18:13:48Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Execução Penal | pt_BR |
dc.subject | Administração Penitenciária | pt_BR |
dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
dc.subject | Modelo de Parcerias – Público-Privadas. | pt_BR |
dc.subject | Sistema Prisional | pt_BR |
dc.subject | Penal execution | pt_BR |
dc.subject | Penitentiary Administration | pt_BR |
dc.subject | Administration Public | pt_BR |
dc.subject | Partnership Model – Public-Private | pt_BR |
dc.subject | Prison System | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | SANTANA, Gabriel Moreira de. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | The performance of the individual in the context of criminal execution in the form of a public-private partnership. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SANTANA, Gabriel Moreira de. A atuação do particular no âmbito da execução penal sob a forma de parceria Público-Privada, 2022. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022. | pt_BR |
Appears in Collections: | Especialização em Direito Penal e Processo Penal |
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GABRIEL MOREIRA DE SANTANA - TCC Especializaação em Direito Penal e Processo Penal CCJS 2023.pdf | Gabriel Moreira de Santana - TCC Esp. em Direito Penal e Processo Penal CCJS 2022 | 359.95 kB | Adobe PDF | View/Open |
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