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dc.creator.IDSANTANA, G. M.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3544304041737124pt_BR
dc.contributor.advisor1SOUSA JUNIOR, João Bosco Marques de.-
dc.contributor.advisor1IDSOUSA JUNIOR, J. B. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5924818811296941pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa tem a intenção explorar a possibilidade de atuação do particular – sob o modelo de parcerias público-privadas - no âmbito da administração penitenciária e da execução penal. A pesquisa tem como objeto a necessidade de implantação de novo modelo que possa fazer frente às demandas atuais do sistema prisional nacional. A finalidade da obra é analisar de forma objetiva a (in)possibilidade de o particular atuar na administração penitenciária e na execução penal mesmo diante da prática de atos típicos de Estado. Como tratamento metodológico, empregou-se a pesquisa documental e bibliográfica. Expôs-se a evolução histórica do sistema prisional no Mundo. De igual maneira, foi evidenciada a realidade carcerária nacional. Abordouse, ainda, o fenômeno da privatização e sua inserção no sistema prisional. Os resultados obtidos através da análise dos dados mostram que o panorama normativo atual ainda não proporciona plenas condições para que o particular sob o modelo de parcerias público-privadas atue no âmbito da execução penal ante as limitações legais existentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito , Direito Penal e Processo Penalpt_BR
dc.titleA atuação do particular no âmbito da execução penal sob a forma de parceria Público-Privada.pt_BR
dc.date.issued2022-
dc.description.abstractThe research intends to explore the possibility of private action - under the model of public-private partnerships - in the scope of penitentiary administration and penal execution. The research has as its object the need to implement a new model that can face the current demands of the national prison system. The purpose of the work is to objectively analyze the (in)possibility of the individual to act in the penitentiary administration and in the criminal execution even in the face of the practice of typical acts of the State. As a methodological treatment, documental and bibliographic research was used. The historical evolution of the prison system in the world was exposed. Likewise, the national prison reality was highlighted. The phenomenon of privatization and its insertion in the prison system was also addressed. The results obtained through the analysis of the data show that the current normative panorama still does not provide full conditions for the individual under the model of public-private partnerships to act in the context of criminal enforcement in the face of existing legal limitations.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28845-
dc.date.accessioned2023-02-15T18:13:48Z-
dc.date.available2023-02-15-
dc.date.available2023-02-15T18:13:48Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectExecução Penalpt_BR
dc.subjectAdministração Penitenciáriapt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.subjectModelo de Parcerias – Público-Privadas.pt_BR
dc.subjectSistema Prisionalpt_BR
dc.subjectPenal executionpt_BR
dc.subjectPenitentiary Administrationpt_BR
dc.subjectAdministration Publicpt_BR
dc.subjectPartnership Model – Public-Privatept_BR
dc.subjectPrison Systempt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSANTANA, Gabriel Moreira de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe performance of the individual in the context of criminal execution in the form of a public-private partnership.pt_BR
dc.identifier.citationSANTANA, Gabriel Moreira de. A atuação do particular no âmbito da execução penal sob a forma de parceria Público-Privada, 2022. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022.pt_BR
Appears in Collections:Especialização em Direito Penal e Processo Penal

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