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  4. Especialização em Direito Penal e Processo Penal
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dc.creator.IDDANTAS, S. C. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0998409121743890pt_BR
dc.contributor.advisor1SOUSA JUNIOR, João Bosco Marques de.-
dc.contributor.advisor1IDSOUSA JUNIOR, J. B. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5924818811296941pt_BR
dc.contributor.referee1FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.-
dc.contributor.referee1IDFIGUEIREDO, C. P.pt_BR
dc.contributor.referee2OLIVEIRA, Janeson Vidal de.-
dc.contributor.referee2IDOLIVEIRA, J. V.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo busca compreender os mecanismos e aspectos próprios da garantia do acesso ao direito à educação e instrução nos presídios, bem como de repensar o conceito de ressocialização atualmente utilizado como argumento para implementação de uma necropolítica de encarceramento em massa, praticada pelo Estado brasileiro, principalmente voltada à pessoas pretas, pauperizadas e periferizadas. Para tanto, especificamente desenhou-se um estudo que pudesse descrever o perfil dos apenados, realizando uma reflexão comparativa com estudos prévios; visualizar os mecanismos e formas de organização estatal para garantia do acesso a educação por esses indivíduos, construir um perfil das ações educativas a partir da experiencia do trabalho do Presidio Estadual do Seridó, localizado no município de Caicó/RN. Metodologicamente, se caracteriza enquanto um estudo documental, de abordagem qualitativa, analítico-explicativo, realizado com base no materialismo histórico-dialético. Como principais resultados pôde-se evidenciar, que no âmbito da realidade abordada, o perfil dos apenados reproduz as afirmações dos estudos realizados nas diversas regiões do Brasil, que o acesso a política de educação é promovido por meio de convênios institucionais e parcerias, com inserção em todos os níveis formativos. Que questões como a evasão escolar, principalmente na educação básica estão presentes em um percentual próximo a 20%, de um semestre para outro, quando comparados os dados do 1º e 2º semestre, dado que confirma a atualidade do fato em relação aos estudos previamente realizados. Um dos dados de destaque se refere ao percentual de remição da pena relacionada a leituras e prática de desportos, o que se considera positivo para o pleno desenvolvimento dos indivíduos privados de liberdade. Outrossim, foi possível concluir, que as ações desenvolvidas no PES, são representativas quando comparadas ao cenário nacional e estadual, mas ainda insuficientes. Essa esfera da ressocialização necessita de maiores investimentos, e planejamento estratégico, para gerar impactos mais expressivos. Resta a possibilidade de adensamento em futuros estudos, para ampliar o campo de visão para a complexidade que se expressa no mundo das prisões.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito, Direito Penal e Processo Penalpt_BR
dc.titlePrender para quê? desvelando a concepção sobre ressocialização no sistema prisional, e a função emancipatória do acesso à educação.pt_BR
dc.date.issued2022-11-24-
dc.description.abstractThe present study seeks to understand the mechanisms and aspects that guarantee access to the right to education and instruction in prisons, as well as to rethink the concept of resocialization currently used as an argument to implement a necropolitical policy of mass incarceration, practiced by the Brazilian State, mainly directed to black, impoverished and peripheralized people. To do so, we specifically designed a study that could describe the profile of the apenados, making a comparative reflection with previous studies; visualize the mechanisms and forms of state organization to guarantee access to education by these individuals, build a profile of the educational actions from the work experience of the Presidio Estadual do Seridó, located in the city of Caicó/RN. Methodologically, it is characterized as a documental study, of qualitative approach, analytical-explanatory, based on the historicaldialectical materialism. As main results it could be evidenced, that in the scope of the reality approached, the profile of the apenados reproduces the affirmations of the studies carried out in the several regions of Brazil, that the access to the education policy is promoted by means of institutional agreements and partnerships, with insertion in all formative levels. That issues such as school drop-outs, mainly in basic education, are present in a percentage close to 20%, from one semester to the next, when comparing the data from the 1st and 2nd semester, a fact which confirms the actuality of the fact in relation to the studies previously carried out. One of the noteworthy data refers to the percentage of remission of sentence related to reading and sports, which is considered positive for the full development of the individuals deprived of liberty. Furthermore, it was possible to conclude that the actions developed in the PES are representative when compared to the national and state scenario, but still insufficient. This sphere of resocialization needs more investments, and strategic planning, to generate more expressive impacts. The possibility remains for future studies to expand the field of vision to the complexity that is expressed in the world of prisons.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28850-
dc.date.accessioned2023-02-15T19:12:24Z-
dc.date.available2023-02-15-
dc.date.available2023-02-15T19:12:24Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectAcessopt_BR
dc.subjectDireito à Educaçãopt_BR
dc.subjectPresídiospt_BR
dc.subjectRemiçãopt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectAccesspt_BR
dc.subjectRight to Educationpt_BR
dc.subjectPrisonspt_BR
dc.subjectRemissionpt_BR
dc.subjectResocializationpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorDANTAS, Sebastião Caio dos Santos.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeHold for what? revealing the conception of resocialization in the prison system, and the emancipatory function of access to education.pt_BR
dc.identifier.citationDANTAS, Sebastião Caio dos Santos. Prender para quê? desvelando a concepção sobre ressocialização no sistema prisional, e a função emancipatória do acesso à educação, 2022. 81fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022.pt_BR
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