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Title: Justiça restaura os crimes ambientais no Brasil : uma análise acerca da aplicabilidade.
Other Titles: Justice restores environmental crimes in Brazil: an analysis of applicability.
???metadata.dc.creator???: ESTRELA, William Marques.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
Keywords: Crime Ambiental;Justiça Restaurativa;Sistema Retributivo;Meio Ambiente;Environmental Crime;Restorative Justice;Retributive System;Environment
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ESTRELA, William Marques. Justiça restaura os crimes ambientais no Brasil : uma análise acerca da aplicabilidade, 2022. 52fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: Uma das questões que mais suscitam debates na sociedade brasileira atual é com relação aos inúmeros crimes ambientais que vêm sendo cometidos. Há alguns séculos que o sistema retributivo conseguiu sua posição de destaque sobre as demais formas de resolução de conflitos e entendia-se este modelo como sendo o mais moderno e eficaz possível. No entanto, este modelo de justiça criminal já demonstra sinais de não ser capaz de promover a reintegração do ofensor ou mesmo de coibir a reincidência das condutas ilícitas. Por isso, se faz necessário implementar novas formas de composição penal no que se refere aos processos que envolvem crimes ambientais. Neste processo de falência do sistema de retribuição de pena surge a Justiça Restaurativa, que trata de um processo de caráter eminentemente voluntário em que as partes, infrator e vítima, são dotadas de maior autonomia para decidir a resolução mais benéfica para restabelecer o status existente antes da transgressão. O objetivo geral da pesquisa é, portanto, analisar a possibilidade e viabilidade do uso da justiça restaurativa nos crimes ambientais no Brasil. Destacam-se como objetivos específicos, por sua vez: pesquisar sobre a justiça restaurativa, suas características e aplicabilidade, descrever as falhas do sistema retributivo, compreender a proteção ambiental e sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, avaliar a aplicabilidade da justiça restaurativa nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo e naqueles praticados por pessoas jurídicas. A pesquisa concluiu com êxito a abordagem acerca da possibilidade do uso da Justiça Restaurativa em determinados crimes ambientais ocorridos no Brasil. A aplicação em crimes de menor potencial ofensivo e nos crimes cometidos através de pessoas jurídicas se mostrou de extrema relevância.
Abstract: One of the most debated issues in current Brazilian society concerns the various environmental crimes that have been committed. A few centuries ago, the retributive system achieved its prominent position over other forms of conflict resolution and this model was understood to be the most modern and effective possible. However, this model of criminal justice already shows signs of not being able to promote the reintegration of the offender or even to curb the recurrence of illicit conduct. Therefore, it is necessary to implement new forms of criminal composition with regard to processes involving environmental crimes. In this process of failure of the penalty retribution system, Restorative Justice emerges, which deals with an eminently voluntary process in which the parties, offender and victim, are endowed with greater autonomy to decide the most satisfactory resolution to restore the status that existed before of the transgression. The general objective of the research is, therefore, to analyze the possibility and feasibility of using restorative justice in environmental crimes in Brazil. The specific objectives stand out, in turn: researching restorative justice, its characteristics and applicability, demonstrating the failures of the retributive system, understanding environmental protection and its historical evolution in the Brazilian legal system and, finally, evaluating the applicability of the restorative justice in environmental crimes of less offensive potential and those committed by legal entities. The research concluded with an approach about the possibility of using Restorative Justice in certain environmental crimes that occurred in Brazil. The application in crimes of lesser offensive potential and in crimes committed through legal entities proved to be extremely protective.
Keywords: Crime Ambiental
Justiça Restaurativa
Sistema Retributivo
Meio Ambiente
Environmental Crime
Restorative Justice
Retributive System
Environment
???metadata.dc.subject.cnpq???: Esp. Direito Penal e Processo Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28884
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