Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28887
Title: Da fragilidade da presunção de inocência frente a liberdade de imprensa: análise da proteção penal à honra.
Other Titles: The fragility of the presumption of innocence in the face of freedom of the press: analysis of the criminal protection of honor.
???metadata.dc.creator???: CAMPOS, John Melquyzedek Montenegro.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: VIEIRA, Anderson Henrique.
???metadata.dc.contributor.referee2???: DUTRA, Wescley Rodrigues.
Keywords: Liberdade de Imprensa;Crimes Contra a Honra;Presunção de Inocência;Direito Público;Freedom of the Press;Crimes Against Honor;Presumption of Innocence;Public Law
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CAMPOS, John Melquyzedek Montenegro. Da fragilidade da presunção de inocência frente a liberdade de imprensa: análise da proteção penal à honra, 2022. 59fl.– Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: A sociedade, desde os tempos remotos, sempre buscou repudiar criminosos, condenando-os muitas vezes antes de haver um processo que pudesse verificar as acusações realizadas e a prova dos fatos. Perante tais constatações, é necessário questionar: a presunção de inocência é ameaçada pelo exercício da liberdade de imprensa? Assim, é necessário compreender as dimensões e limites de cada direito, e a sua coexistência no ordenamento jurídico pátrio. O presente trabalho tem por objetivo geral discutir a respeito dos limites do exercício da liberdade de imprensa frente a presunção de inocência, observando-se os seus possíveis limites e a possibilidade de uma coexistência harmônica no ordenamento jurídico pátrio. Já os objetivos específicos consubstanciam-se em: a) analisar a respeito da aplicação da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro e internacional; b) estudar sobre a liberdade de imprensa e seus limitadores; c) debater sobre a proteção das garantias processuais penais e da necessidade de mitigação da liberdade de imprensa. Esta pesquisa utilizará: o método qualitativo quanto à abordagem, o método exploratório quanto aos seus objetivos e pesquisa bibliográfica como procedimento, valendo-se do método dedutivo. A presunção de inocência surge como uma garantia do processo penal que visa resguardar a integridade física e social do acusado até que haja uma sentença definitiva, absolvendo-o ou condenando-o. Esse princípio é fundamental para o bom andamento do processo penal e para a concretização do devido processo legal. Em contrapartida, a liberdade de imprensa manifesta-se como uma faculdade dos meios de comunicação veicularem informações à sociedade, consequentemente moldando a sua opinião. Essa liberdade se manifesta como um verdadeiro poder, que não raras vezes condena pessoas antes da sentença transitada em julgado. Sendo assim, é necessário que haja mecanismos de repressão/sanção aos veículos de informação que excederem no direito à liberdade de imprensa, para que ela não viole a presunção de inocência e, por conseguinte, todo o processo penal. Deste modo, foi possível destacar que as soluções viáveis para a solução deste aparente conflito é a criação de leis que possam disciplinar melhor o assunto, além de trazer uma responsabilidade penal aos agentes de comunicação que extrapolem no exercício da liberdade de imprensa.
Abstract: Society, since ancient times, has always sought to repudiate criminals, condemning them many times before there was a process that could verify the accusations made and the proof of the facts. Faced with such findings, it is necessary to ask: is the presumption of innocence threatened by the exercise of freedom of the press? Thus, it is necessary to understand the dimensions and limits of each right, and their coexistence in the national legal system. The present work has the general objective of discussing the limits of the exercise of freedom of the press against the presumption of innocence, observing its possible limits and the possibility of a harmonious coexistence in the national legal system. The specific objectives are: a) to analyze the application of the presumption of innocence in the Brazilian and international legal system; b) study about freedom of the press and its limitations; c) discuss the protection of criminal procedural guarantees and the need to mitigate the press freedom. This research will use: the qualitative method regarding the approach, the exploratory method regarding its objectives and bibliographical research as a procedure, using the deductive method. The presumption of innocence emerges as a guarantee of the criminal process that aims to protect the physical and social integrity of the accused until there is a final sentence, acquitting or condemning him. This principle is essential for the smooth running of criminal proceedings and for the implementation of due process of law. On the other hand, freedom of the press manifests itself as a faculty of the media to convey information to society, consequently shaping its opinion. This freedom manifests itself as a true power, which not infrequently condemns people before the final sentence. Therefore, it is necessary to have repression/sanction mechanisms for information vehicles that exceed the right to freedom of the press, so that it does not violate the presumption of innocence and, therefore, the entire criminal process. In this way, it was possible to highlight that the viable solutions for the solution of this apparent conflict are the creation of laws that can better discipline the subject, in addition to bringing criminal responsibility to communication agents who extrapolate in the exercise of freedom of the press.
Keywords: Liberdade de Imprensa
Crimes Contra a Honra
Presunção de Inocência
Direito Público
Freedom of the Press
Crimes Against Honor
Presumption of Innocence
Public Law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Especialização em Direito Penal e Processo Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28887
Appears in Collections:Especialização em Direito Penal e Processo Penal

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JOHN MELQUYZEDEK MONTENEGRO CAMPOS - TCC Especialização em Direito Penal e Processo Penal CCJS 2022.pdfJohn Melquyzedek Montenegro Campos - TCC Especialização em Direito Penal e Processo Penal CCJS 2022410.32 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.