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Title: O direito à desconexão e a configuração do dano existencial no teletrabalho.
Other Titles: The right to disconnect and the configuration of existential damage in telework.
???metadata.dc.creator???: BEZERRA, Juliana Gonçalves.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Eduardo Pordeus.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOARES, Jardel de Freitas.
Keywords: Direito do Trabalho;Teletrabalho – Direito à Desconexão;Dignidade da Pessoa Humana;Teletrabalho – Dano Existencial
Issue Date: 2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BEZERRA, Juliana Gonçalves. O direito à desconexão e a configuração do dano existencial no teletrabalho, 2023. 58fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa abordou o teletrabalho como modalidade em crescente adesão na atualidade, em decorrência do processo de globalização. Discutiu-se sobre como a ausência de controle de jornada disposta no artigo 62, inciso III da Consolidação das Leis Trabalhistas, após a regulamentação ocorrida através da lei 13.467, de 2017, afetou a realidade no ambiente de trabalhado, aumentando as chances de que ocorra o desrespeito ao direito à desconexão, uma vez que ainda não encontra-se positivado pela legislação brasileira, possuindo suporte em diversos institutos legais, como o dano existencial, tipificado no artigo 223B da CLT, assim como em diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, analisando em como afeta o debate sobre a dignidade da pessoa humana relativa ao trabalhador. Debateu-se, portanto, sobre a possibilidade de caracterizar o dano existencial no teletrabalho, quando o mesmo é cumprido em uma jornada sujeita à hiperconexão, vez que não possui controle de jornada para que possa dar seguimento aos seus projetos de vida, ferindo, portanto os seus Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal. Dessa forma, promoveu-se uma análise acerca dos dispositivos legais relacionados, e de jurisprudências de tribunais especializados, tanto em nível regional, como nacional, para que fosse possível sanar o máximo de lacunas relacionadas ao tema. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizado levantamento doutrinário e bibliográfico, através de estudo qualitativo, exploratório, através do método dedutivo. Restou evidente a necessidade de uma regulamentação mais específica para o teletrabalho, tendo em vista o crescimento da modalidade na realidade brasileira, garantindo suporte ao direito à desconexão, como indispensável para que ao empregado seja reconhecido o seu direito à vida, à liberdade, ao lazer, à saúde, para que possa desfrutar de uma vida digna.
Abstract: The present research addresses teleworking as a modality that is currently being increasingly adhered to, as a result of the globalization process. It was discussed how the absence of working hours control available in article 62, item III of the Consolidation of Labor Laws, after the regulation occurred through law 13.467, of 2017, affected the reality in the work environment, increasing the chances that it generated disrespect for the right to disconnection, since it has not yet been affirmed by Brazilian legislation, having support in several legal institutes, such as existential damage, typified in article 223B of the CLT, as well as in several doctrinal and jurisprudential understandings, analyzing how it affects the debate on the dignity of the human person relative to the worker. There was a debate, therefore, on the possibility of characterizing the existential damage in telework, when it is fulfilled in a journey subject to hyperconnection, since it does not have control over the journey so that it can follow up on its life projects, thus hurting their Fundamental Rights and Guarantees provided for in the Federal Constitution. In this way, an analysis of the related legal provisions and jurisprudence of requested courts is promoted, both at a regional and national level, so that it would be possible to remedy as many gaps related to the subject as possible. To achieve the proposed objectives, a doctrinal and bibliographical survey was carried out, through a qualitative, exploratory study, through the deductive method. The need for a more specific regulation for teleworking remained evident, in view of the growth of the modality in the Brazilian reality, guaranteeing support for the right to disconnection, as indispensable for the employee to have his right to life, freedom, leisure recognized , to health, so that you can enjoy a dignified life.
Keywords: Direito do Trabalho
Teletrabalho – Direito à Desconexão
Dignidade da Pessoa Humana
Teletrabalho – Dano Existencial
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28898
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