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dc.creator.IDABRANTES, R. S. S. D.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0409326632148055pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA NETO, Delmiro Gomes da.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA NETO, D. G.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3459264548164386pt_BR
dc.contributor.referee1FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.-
dc.contributor.referee1IDFIGUEIREDO, C. P.pt_BR
dc.contributor.referee2OLIVEIRA, José Idemario Tavares de.-
dc.contributor.referee2IDOLIVEIRA, J. I. T.pt_BR
dc.description.resumoO juiz das garantias tem por finalidade a garantia da legalidade e salvaguardar direitos, com atuação que compreende a fase de investigação até o recebimento da denúncia, dos processos criminais. Em conjunto com a instituição legal do juiz das garantias, o legislador destacou que o processo penal brasileiro seguirá as características de um sistema acusatório, transmitindo ainda mais segurança, no ponto de vista da imparcialidade. O objetivo central do presente trabalho é analisar se o juiz das garantias, na teoria, pode ser um instrumento que, de fato, traga maior legalidade, resguarde direitos e garanta a imparcialidade, tanto nas investigações, como no trâmite dos processos que se remetem à lei das organizações criminosas. Propõe-se, assim, realizar um estudo acerca da fase de investigação definida pela Lei nº 12.850/2013, dando ênfase aos meios de obtenção de provas nesta legislação definidos, bem como a atuação do juiz durante essa fase, relacionando com a atuação do juiz das garantias, analisando os aspectos dos quais a atuação de um único juiz, durante toda a persecução penal, pode se apresentar prejudicial ao sistema acusatório e à imparcialidade, em razão dos elementos associados à teoria da dissonância cognitiva. Sob esse viés analítico, o juiz das garantias demonstra ser um instrumento necessário à garantia da imparcialidade e afirmação do sistema acusatório no trâmite dos processos que se remetem à lei das organizações criminosas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqESP. Direito Penal e Processo Penalpt_BR
dc.titleJuiz das garantias : um instrumento de consolidação da imparcialidade e do sistema acusatório na aplicação da lei das organizações criminosas.pt_BR
dc.date.issued2022-12-19-
dc.description.abstractThe judge of guarantees has the purpose of guaranteeing legality and safeguarding rights, with action that includes the investigation phase until the receipt of the complaint, of criminal proceedings. In conjunction with the legal institution of the judge of guarantees, the legislator highlighted that the Brazilian criminal procedure will follow the characteristics of an accusatory system, transmitting even more security, from the point of view of impartiality. The main objective of the present work is to analyze if the judge of guarantees, in theory, can be an instrument that, in fact, brings greater legality, safeguards rights and guarantees impartiality, both in investigations and in the processing of processes that refer to the criminal organization law. Therefore, it is proposed to carry out a study on the investigation phase defined by Law n 12.850/2013, emphasizing the means of obtaining evidence defined in this legislation, as well as the judge's performance during this phase, relating to the judge's performance. of guarantees, analyzing the aspects of which the performance of a single judge, throughout the criminal prosecution, can be harmful to the accusatory system and impartiality, due to the elements associated with the theory of cognitive dissonance. Under this analytical bias, the judge of guarantees proves to be a necessary instrument to guarantee impartiality and affirmation of the accusatory system in the process of processes that refer to the law on criminal organizations.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28918-
dc.date.accessioned2023-02-27T12:34:00Z-
dc.date.available2023-02-27-
dc.date.available2023-02-27T12:34:00Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectJuiz das Garantiaspt_BR
dc.subjectSistema Acusatóriopt_BR
dc.subjectImparcialidadept_BR
dc.subjectLeis das Organizações Criminosaspt_BR
dc.subjectTeoria da Dissonância Cognitivapt_BR
dc.subjectGuarantee Judgept_BR
dc.subjectAccusation Systempt_BR
dc.subjectImpartialitypt_BR
dc.subjectLaws of Criminal Organizationspt_BR
dc.subjectCognitive Dissonance Theorypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorABRANTES, Romero Sá Sarmento Dantas de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeJudge of guarantees: an instrument for consolidating impartiality and the adversarial system in the application of the law of criminal organizations.pt_BR
dc.identifier.citationABRANTES, Romero Sá Sarmento Dantas de. Juiz das garantias : um instrumento de consolidação da imparcialidade e do sistema acusatório na aplicação da lei das organizações criminosas, 2022. 56fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022.pt_BR
Appears in Collections:Especialização em Direito Penal e Processo Penal

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ROMERO SÁ SARMENTO DANTAS DE ABRANTES - TCC ESP. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL CCJS 2022_1_1.pdfRomero Sá Sarmento Dantas de Abrantes - TCC ESP Direito Penal e Processo Penal CCJS 2022372.73 kBAdobe PDFView/Open


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