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Title: A ocupação das margens do Açude São Gonçalo por populações ribeirinhas e a criminalidade ambiental.
Other Titles: The occupation of the banks of the São Gonçalo dam by riverside populations and environmental crime.
???metadata.dc.creator???: EVANGELISTA, Gilson Marques.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ALMEIDA, José Cezario de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Rubasmate dos Santos.
Keywords: Direito Ambiental;Crimes Ambientais;Ocupação Antrópica;Meio Ambiente – Áreas de Proteção Permanente (APP);Atuação do Ministério Público Federal (MPF;Environmental Law;Environmental Crimes;Anthropic Occupation;Environment – ​​Permanent Protection Areas (APP);Performance of the Federal Public Ministry (MPF)
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: EVANGELISTA, Gilson Marques. A ocupação das margens do Açude São Gonçalo por populações ribeirinhas e a criminalidade ambiental, 2022. 65fl.– Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: O Estado brasileiro tomou, na década de 1910, uma decisão política, a de combater os graves problemas gerados pelas secas cíclicas que assolavam o semiárido nordestino. Para isso, foi criada uma entidade estatal, hoje conhecida como Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS – para comandar essa árdua tarefa. Foi escolhida como estratégia a construção de grandes barragens – a exemplo da de São Gonçalo – e a fixação de agricultores e pescadores nas suas margens. Isso formou, ao longo dos anos, uma população ribeirinha, a ocupar e explorar, pela prática da agricultura de subsistência, as terras públicas ali localizadas, e que seriam futuras áreas de proteção permanente – APP. A questão levantada é: naquela ocupação antrópica da APP, estariam sendo cometidos crimes ambientais? e a atuação do Ministério Público Federal no caso, foi a mais adequada? O objetivo geral desse trabalho foi pesquisar as consequências penais advindas dessa ocupação antrópica das margens do açude público São Gonçalo, localizado na zona rural do município de Sousa – PB. Os objetivos específicos foram estudar essas consequências no direito ambiental e penal ambiental através da atuação do Ministério Público Federal – MPF – em Sousa, com o auxílio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, após denúncias de supostas práticas lesivas ao meio ambiente, feitas por populares àquele órgão público. A justificativa para a pesquisa é que o açude São Gonçalo é responsável pelo abastecimento humano de água potável para uma população estimada em oitenta mil habitantes, numa região polarizada por Sousa, e essa ocupação, juntamente com a atividade agrícola na APP do entorno daquele manancial poderia trazer prejuízos a à saúde dessa população, além de ameaçar a vegetação existente naquela APP, que como tal, tem a proibição de edificação e de supressão da vegetação (nativa ou não) ali existente. A metodologia utilizada foi a abordagem qualitativa, pela consulta à bibliografia, inclusa a legislação de regência e a análise de seis ações penais movidas pelo MPF em Sousa, em face dos ribeirinhos. Os principais resultados encontrados foram que o Brasil é vanguardista na proteção legal ao meio ambiente (Código Florestal, Decreto 23.373/1934); a ocupação da APP em estudo se deu de forma regular, perante as regras ambientais próprias do DNOCS, não como uma invasão, como tratou o MPF; a atuação do MPF, com o auxílio do IBAMA, que não detectou o choque entre direitos constitucionais, como o direito à moradia, ao trabalho e a dignidade da pessoa humana versus meio ambiente equilibrado. Como legado positivo, houve a cessação da exploração agrícola da APP da margem do açude São Gonçalo, o que proporcionou a sua preservação, pela grande resiliência das espécies típicas do bioma Caatinga, decorrente da capacidade de (auto) regeneração dessas plantas.
Abstract: In the 1910s, the Brazilian State took a political decision to combat the serious problems generated by the cyclical droughts that ravaged the semi-arid region of the Northeast. For this purpose, a state entity, now known as the National Department of Works Against Droughts - DNOCS - was created to command this arduous task. The strategy chosen was the construction of large dams – such as the one in São Gonçalo – and the fixation of farmers and fishermen on their banks. This formed, over the years, a riverside population, to occupy and exploit, through the practice of subsistence agriculture, the public lands located there, which would be future permanent protection areas - APP. The question raised is: in that anthropic occupation of the APP, environmental crimes were being committed? and was the performance of the Federal Public Ministry in the case the most appropriate? The general objective of this work was to research the criminal consequences arising from this anthropic occupation of the banks of the São Gonçalo public dam, located in the rural area of the municipality of Sousa - PB. The specific objectives were to study these consequences in environmental and environmental criminal law through the performance of the Federal Public Ministry - MPF - in Sousa, with the help of the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources - IBAMA, after complaints of alleged practices harmful to the environment. environment, made by people to IBAMA. The justification for the research is that the São Gonçalo reservoir is responsible for human water supply drinking water, for an estimated population of eighty thousand inhabitants, in a region polarized by Sousa, and this occupation, together with the agricultural activity in the APP around that spring could harm the health of this population, in addition to threatening the existing vegetation in that APP , which as such, has the prohibition of building and suppression of vegetation (native or not) existing there. The methodology used was the qualitative approach, by consulting the bibliography, including the governing legislation, and the analysis of seven criminal actions brought by the MPF in Sousa, against the riverside people. The main results found were that Brazil is avant-garde in the legal protection of the environment (Forest Code, Decree 23.373/1934); the occupation of the APP under study took place on a regular basis, in view of the environmental rules of the DNOCS, not an invasion, as the MPF dealt with; the action of the MPF, with the help of IBAMA, which did not detect the clash between constitutional rights (right to housing, to work, human dignity versus a balanced environment). As a positive legacy, there is the cessation of agricultural exploitation of the APP on the bank of the São Gonçalo weir, which provided its preservation, due to the great resilience of the typical species of the Caatinga biome, resulting from the ability of (self) regeneration of these plants.
Keywords: Direito Ambiental
Crimes Ambientais
Ocupação Antrópica
Meio Ambiente – Áreas de Proteção Permanente (APP)
Atuação do Ministério Público Federal (MPF
Environmental Law
Environmental Crimes
Anthropic Occupation
Environment – ​​Permanent Protection Areas (APP)
Performance of the Federal Public Ministry (MPF)
???metadata.dc.subject.cnpq???: Especialização em Direito Penal e Processo Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28923
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