Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29013
Title: Avaliação do governo e proatividade legislativa do Poder Executivo Federal no Brasil: o uso de medidas provisórias.
Other Titles: Assessment of government and legislative proactivity of Power Federal Executive in Brazil: the use of provisional measures.
???metadata.dc.creator???: ALVES, Rhávila Rachel Guedes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Kelly Cristina Costa.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVEIRA , José Irivaldo Silva de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: PESSOA JÚNIOR, José Raulino Chaves.
Keywords: Arena eleitoral;Poderes proativos;Arena parlamentar;Electoral arena;Proactive powers;Parliamentary arena;Arena electoral;Poderes proactivos;Arena parlamentaria;Arène électorale;Pouvoirs proactifs;Arène parlementaire
Issue Date: 22-Aug-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALVES, R. Avaliação do governo e proatividade legislativa do Poder Executivo Federal no Brasil: o uso de medidas provisórias. 2022. 112 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: A pesquisa analisa a variável independente popularidade do Chefe do Executivo Federal e o impacto nas variáveis dependentes performance da edição de Medidas Provisórias e a sua respectiva conversão em lei pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, o estudo assume a seguinte questão: em que medida a popularidade do presidente afeta a edição de medidas provisórias e a sua respectiva conversão em lei pelo Congresso Nacional? Utilizou-se o conjunto de dados de medidas mensais sobre a popularidade presidencial produzidos pelos institutos: Datafolha, Ibope, Ipsos, Poder data e Sensus; bem como, dados do processo legislativo quanto a edição e conversão em lei de Medidas Provisórias organizadas pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Trata-se de análise descritiva por meio de estatística de séries temporais e inferencial. O recorte temporal dos dados compreende o intervalo, março de 1990 (quando do primeiro mandato presidencial por eleições diretas após a redemocratização do Brasil) e dezembro de 2020. O período corresponde aos mandatos dos Presidentes: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Os achados corroboram com o que grande parte da literatura em ciência política afirma: o sucesso presidencial no que concerne à agenda legislativa explica-se por fatores endógenos ao modelo de organização do processo decisório e das facilidades de articulação com base parlamentar. Os incentivos da arena eleitoral não conduzem ações que impactem a forma de utilização das prerrogativas constitucionais dos presidentes, típicas do presidencialismo brasileiros. Os dados indicam que o direcionamento das ações parlamentares em relação aos atos presidenciais não se encontra impactado pela opinião pública sobre o governo, mas o quanto cada partido pode ganhar para votar favorável ao Presidente.
Abstract: The research analyzes the independent variable popularity of the Federal Executive Chief and the impact on the dependent variables performance of the edition of Provisional Measures and their respective conversion into law by the National Congress. In this sense, the study assumes the following question: to what extent does the president's popularity affect the issue of provisional measures and their respective conversion into law by the National Congress? The dataset of monthly measures on presidential popularity produced by the following institutes was used: Datafolha1, IBOPE2, Ipsos3, Poderdata4 and Sensus5; as well as data from the legislative process regarding the edition and conversion into law of Provisional Measures organized by the Brazilian Center for Analysis and Planning (Cebrap6). It is a descriptive analysis using time series and inferential statistics. The temporal cut of the data comprises the interval, March 1990 (when the first presidential term by direct elections after the redemocratization of Brazil) and December 2020. The period corresponds to the terms of the Presidents Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer and Jair Bolsonaro. The findings corroborate with most of the literature in political science states: presidential success in the legislative agenda is explained by factors endogenous to the organizational model of the decision-making process and the facilities for articulation with the parliamentary base. The incentives of the electoral arena do not lead to actions that impact the way in which the constitutional prerogatives of presidents, typical of Brazilian presidentialism, are used. The data indicate that the course of parliamentary actions in relation to presidential acts is not impacted by public opinion about the government, but by how much each party can earn to vote in favor of the President.
Keywords: Arena eleitoral
Poderes proativos
Arena parlamentar
Electoral arena
Proactive powers
Parliamentary arena
Arena electoral
Poderes proactivos
Arena parlamentaria
Arène électorale
Pouvoirs proactifs
Arène parlementaire
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciência Política.
Estado e Governo.
Comportamento Político.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29013
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RHÁVILA RACHEL GUEDES ALVES - DISSERTAÇÃO (PPGCP) 2022.pdf1.46 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.