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Title: Análise da despesa de pessoal dos municípios de Serra Branca e Sumé, na Paraíba, com base na LRF.
Other Titles: Analysis of personnel expenses in the municipalities of Serra Branca and Sumé, in Paraíba State (Brazil), based on the LRF.
???metadata.dc.creator???: CHAVES, Nilveslley Naduike Costa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Luiz Antônio Coêlho da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NASCIMENTO, Mauricéia Carvalho.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Allan Gustavo Freire da.
Keywords: Lei de Responsabilidade Fiscal;Sumé - PB - despesas com pessoal;Serra Branca - PB - despesas com pessoal;Prefeitura Municipal de Sumé - PB - despesas com pessoal;Prefeitura Municipal de Serra Branca - PB - despesas com pessoal;Limites de despesas com pessoal;Gastos público com pessoal;Folha de pagamento - gastos com pessoal;Fiscal Responsibility Law - Brazil;Sumé - PB - personnel expenses;Serra Branca - PB - personnel expenses;Municipality of Sumé - PB - personnel expenses;Municipality of Serra Branca - PB - personnel expenses;Staff expense limits;Public spending on personnel;Payroll - personnel expenses;Ley de Responsabilidad Fiscal - Brasil;Sumé - PB - gastos de personal;Serra Branca - PB - gastos de personal;Municipio de Sumé - PB - gastos de personal;Municipio de Serra Branca - PB - gastos de personal;Límites de gastos de personal;Gasto público en personal;Nómina - gastos de personal
Issue Date: 14-Feb-2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CHAVES, Nilveslley Naduike Costa. Análise da despesa de pessoal dos municípios de Serra Branca e Sumé, na Paraíba, com base na LRF. 2023. 26f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, – Sumé - Paraíba – Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29028
???metadata.dc.description.resumo???: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) presta um importante papel no controle dos gastos públicos, e, assim, tem sido um dos grandes desafios para os gestores públicos atender à exigência de limitação diante da despesa com pessoal. Com isso, o objetivo geral desta pesquisa é verificar se os municípios de Serra Branca-PB e Sumé-PB cumpriram com o limite de gastos da despesa de pessoal estabelecido pela LRF em todos os meses do ano de 2021. Para direcionar o desenvolvimento da pesquisa, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: avaliar a gestão fiscal de cada município do estudo; demonstrar o limite de gasto com pessoal estabelecido pela LRF na esfera municipal; e investigar a Despesa com Pessoal e Encargos Sociais nos municípios de Serra Branca-PB e Sumé-PB, em todos os meses do ano de 2021. A pesquisa tem, como procedimentos metodológicos, estudo de caso, aspectos descritivos e exploratórios, abordagem quantitativa a partir de uma coleta de dados, revisão bibliográfica e documental. O estudo mostrou que os municípios de Serra Branca-PB e Sumé-PB infringiram a LRF, pois ultrapassaram o limite de gasto da despesa com pessoal. Considera-se, portanto, que a LRF vem prestando um excelente papel no controle com os gastos públicos, de modo a evitar o desiquilíbrio das contas públicas, e contribui com os gestores públicos para uma gestão responsável e tran sparente.
Abstract: The Fiscal Responsibility Law (LRF) plays an important role in controlling public spending, and thus, it has been one of the great challenges for public managers to meet the requirement of limiting personnel expenses. With this, the general objective of this research is to verify if the municipalities of Serra Branca-PB and Sumé-PB complied with the spending limit on personnel expenses established by the LRF in all months of the year 2021. research, the following specific objectives were elaborated: to evaluate the fiscal management of each municipality in the study; demonstrate the personnel spending limit establ ished by the LRF at the municipal level; and investigate Personnel Expenses and Social Charges in the municipalities of Serra Branca-PB and Sumé-PB in all months of the year 2021. This research has as methodological procedures, case study, descriptive and exploratory aspects, quantitative approach performing a collection of data, bibliographical and documentary review. The study showed that the municipality of Serra Branca-PB and Sumé-PB violated the LRF by exceeding the spending limit on personnel expenses. It is considered, therefore, that the LRF has been playing an excellent role in controlling public spending, avoiding the imbalance of public accounts and contributing to public managers for a fully responsible and transparent management.
Keywords: Lei de Responsabilidade Fiscal
Sumé - PB - despesas com pessoal
Serra Branca - PB - despesas com pessoal
Prefeitura Municipal de Sumé - PB - despesas com pessoal
Prefeitura Municipal de Serra Branca - PB - despesas com pessoal
Limites de despesas com pessoal
Gastos público com pessoal
Folha de pagamento - gastos com pessoal
Fiscal Responsibility Law - Brazil
Sumé - PB - personnel expenses
Serra Branca - PB - personnel expenses
Municipality of Sumé - PB - personnel expenses
Municipality of Serra Branca - PB - personnel expenses
Staff expense limits
Public spending on personnel
Payroll - personnel expenses
Ley de Responsabilidad Fiscal - Brasil
Sumé - PB - gastos de personal
Serra Branca - PB - gastos de personal
Municipio de Sumé - PB - gastos de personal
Municipio de Serra Branca - PB - gastos de personal
Límites de gastos de personal
Gasto público en personal
Nómina - gastos de personal
???metadata.dc.subject.cnpq???: Gestão Pública
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29028
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