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Title: A coculpabilidade e a seletividade pela vulnerabilidade e sua aplicação no direito penal brasileiro : Uma análise jurisprudencial.
???metadata.dc.creator???: FERREIRA, Deusimar Pires
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PORDEUS, Carla Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: TARGINO, Giliard Cruz.
Keywords: Coculpabilidade;Vulnerabilidade social;Justiça brasileira;Coculpability;Social vulnerability;Brazilian justice
Issue Date: 30-Nov-2022
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERREIRA, Deusimar Pires. A coculpabilidade e a seletividade pela vulnerabilidade e sua aplicação no direito penal brasileiro : Uma análise jurisprudencial, 2022. 47fl. : il. color. - Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2022.
???metadata.dc.description.resumo???: Buscou-se com essa pesquisa, trabalhar com um tema bem relevante, porém pouco difundido no direito penal brasileiro, que são as teorias da coculpabilidade e da seletividade pela vulnerabilidade, as quais, admitem que a negligência do Estado em não promover condições mínimas que garantam os direitos sociais elencados na Constituição Federal aos seus cidadãos, acaba promovendo a marginalização, que afeta diretamente a liberdade dos mais vulneráveis. O objetivo foi compreender como a marginalidade socioeconômica dos agentes que cometem crimes estaria relacionada com a culpabilidade deles. Para a realização e desenvolvimento dessa pesquisa, foram utilizados métodos bibliográficos e exegéticos jurídicos, como doutrinas, artigos científicos, códigos, leis e jurisprudências. Para tanto, fez-se uma síntese dessas teorias e se caberia ao Estado-juiz, reconhecer se a ausência de políticas públicas propiciaria, de certa forma, a ocorrência de fatos típico e antijurídico capazes de culminar no resultado do quantum da pena do acusado de ilícitos penais. A justificativa em abordar tais assuntos, está no conceito e origem dessas teorias, disseminadas por Raúl Zaffaroni a partir das influências iluministas trazidas pela Revolução Francesa do século XVIII, e na possibilidade de sua aplicação como atenuante genérico disposto no artigo 66 do Código Penal Brasileiro. A amplitude do tema promoveu um delinear investigativo sobre a aplicação dessas teorias no nosso direito penal e processual penal, para tanto, a metodologia utilizada foi baseada na leitura e pesquisas bibliográficas, incluindo doutrinas, leis, artigos científicos e por fim um estudo analítico sobre as jurisprudências de alguns tribunais pátrios, como intuito de ver se as teorias da coculpabilidade e da seletividade pela vulnerabilidade, estariam ou não sendo reconhecidas e acolhidas pela justiça brasileira.
Abstract: The aim of this research was to work with a very relevant theme, although not very widespread in Brazilian criminal law, which are the theories of co-culpability and selectivity due to vulnerability, which admit that the State's negligence in not promoting minimum conditions that guarantee the social rights listed in the Federal Constitution to its citizens, ends up promoting marginalization, which directly affects the freedom of the most vulnerable. The objective was to understand how the socioeconomic marginality of agents who commit crimes would be related to their culpability. For the realization and development of this research, bibliographic and legal exegetical methods were used, such as doctrines, scientific articles, codes, laws and jurisprudence. To this end, a synthesis of these theories was made and it would be up to the State-judge to recognize whether the absence of public policies would, in a way, propitiate the occurrence of typical and anti-legal facts capable of culminating in the result of the quantum of the sentence of the accused of criminal offenses. The justification for approaching such matters lies in the concept and origin of these theories, disseminated by Raúl Zaffaroni from the Enlightenment influences brought by the French Revolution of the 18th century, and in the possibility of its application as a generic mitigating factor provided for in article 66 of the Brazilian Penal Code. The breadth of the theme promoted an investigative outline on the application of these theories in our criminal law and criminal procedure, therefore, the methodology used was based on reading and bibliographical research, including doctrines, laws, scientific articles and finally an analytical study on the jurisprudence of some national courts, in order to see if the theories of co-culpability and selectivity due to vulnerability, were or were not being recognized and accepted by the Brazilian justice system.
Keywords: Coculpabilidade
Vulnerabilidade social
Justiça brasileira
Coculpability
Social vulnerability
Brazilian justice
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29071
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