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Title: Reeleição e o uso da máquina administrativa no pleito eleitoral.
Other Titles: Re-election and the use of the administrative machine in the electoral process.
???metadata.dc.creator???: XAVIER, Luiz Fernando Soares.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, José Idelmário Tavares de.
Keywords: Reeleição;Máquina administrativa;Abuso de poder;Princípio da igualdade;Reelection;Administrative Machine;Abuse of Power;Principle of Equality
Issue Date: 2023
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: XAVIER, Luiz Fernando Soares. Reeleição e o uso da máquina administrativa no pleito eleitoral, 2023. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023.
???metadata.dc.description.resumo???: Tendo em vista a evolução histórica do direito eleitoral acerca do instituto da reeleição através da edição da Emenda Constitucional no 16/1997, o presente estudo trata sobre a relação entre a reeleição e o uso da máquina administrativa no pleito eleitoral. Dessa forma, o presente trabalho teve por objetivo geral analisar o uso abusivo da máquina administrativa entrelaçado ao surgimento da reeleição no ordenamento constitucional brasileiro através da edição da Emenda Constitucional no 16/1997. Este estudo pretendeu ainda apresentar de forma breve o direito eleitoral brasileiro, seu conceito e os principais princípios que o norteiam, discutir sobre a duração do mandato dos chefes do poder executivo e discorrer acerca do histórico da reeleição no Brasil até a EC no16/1997, e, finalmente, analisar, de maneira específica, o uso da máquina administrativa e a relação entre o abuso de poder e o princípio da igualdade entre candidatos. Realizou-se, então, uma pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos nacionais e internacionais, da legislação e da jurisprudência. Quanto à natureza, a pesquisa é pura. Quanto a forma de abordagem, a modalidade é a qualitativa, na medida em que busca compreender a temática a partir de sua explicação e motivos. Quanto ao método de abordagem, a pesquisa é dedutiva. Quanto ao objetivo, a pesquisa é descritiva. Posto isso, verificou-se que a reeleição é uma potencial violadora do princípio da igualdade entre os candidatos, além de que há certa vantagem no pleito eleitoral quando um candidato tem o controle da máquina administrativa, fazendo com que haja certa disparidade na campanha eleitoral, prejudicando assim o pleno exercício do direito fundamental ao sufrágio, na medida em que o eleitor pode ser influenciado por essa disparidade no momento da escolha do voto. Onde foi possível concluir que esse estudo contribui para as discussões acerca da presente temática, na medida em que, ainda são poucas as obras jurídicas que tratam especificamente da relação entre o uso da máquina administrativa e o instituto da reeleição, tema que tem extrema relevância para o direito eleitoral brasileiro.
Abstract: In view of the historical evolution of electoral law about the reelection institute through the edition of Constitutional Amendment no. 16/1997, the present study deals with the relationship between reelection and the use of the administrative machine in the election. Thus, this paper's general objective was to analyze the abusive use of the administrative machine intertwined with the emergence of reelection in the Brazilian constitutional order through the edition of Constitutional Amendment no. 16/1997. This study also intended to present briefly the Brazilian electoral law, its concept and the main principles that guide it, discuss the duration of the term of office of the heads of the executive branch and discourse about the history of reelection in Brazil until the Constitutional Amendment no. 16/1997, and finally, analyze, in a specific way, the use of the administrative machine and the relationship between the abuse of power and the principle of equality among candidates. A bibliographical research was then carried out through the analysis of books, legal articles, national and international documents, legislation and jurisprudence. As to its nature, the research is pure. As for the form of approach, the modality is qualitative, insofar as it seeks to understand the theme from its explanation and reasons. As to the method of approach, the research is deductive. As for the objective, the research is descriptive. That said, it was found that reelection is a potential violator of the principle of equality among candidates, and that there is a certain advantage in the electoral contest when a candidate has control of the administrative machine, causing a certain disparity in the electoral campaign, thus undermining the full exercise of the fundamental right to suffrage, to the extent that the voter can be influenced by this disparity at the time of choosing the vote. Where it was possible to conclude that this study contributes to the discussions about this theme, to the extent that there are still few legal works that deal specifically with the relationship between the use of administrative machinery and the institution of reelection, a theme that has extreme relevance to the Brazilian electoral law.
Keywords: Reeleição
Máquina administrativa
Abuso de poder
Princípio da igualdade
Reelection
Administrative Machine
Abuse of Power
Principle of Equality
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29087
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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